13/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:42

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 Processo: 0813452-05.2019.8.20.5124 S E N T E N Ç A Dispensado o relatório a teor do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por SOEDUC-SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL LTDA. - ME em desfavor de ANA LUISA SANT'ANNA ANDRADE e FRANCISCO JOÃO DA SILVA JÚNIOR.

O exequente requereu a desistência do feito em relação a FRANCISCO JOÃO DA SILVA JÚNIOR, tendo sido o processo extinto sem resolução de mérito em relação a essa parte, conforme sentença de ID 60455317.

Na mesma decisão foi determinada a intimação da exequente para informar o endereço da executada, sob pena de extinção do processo.

Embora devidamente intimada, conforme se verifica na aba de expedientes, essa parte não cumpriu com a determinação judicial.

Em que pese ter apresentado endereço atualizado, o fez após dois anos da intimação, de forma claramente intempestiva, razão pela qual não há que se falar em prosseguimento do feito.

De outro modo, o processo deve ser extinto em razão da impossibilidade de encontrar o devedor, a teor da previsão expressa do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Diante do exposto, EXTINGO o processo com fulcro no artigo 53, § 4º, Lei 9.099/95, em razão da impossibilidade de se encontrar o devedor.

Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Publicação e intimação da parte exequente nos termos da Portaria Conjunta 40/2022-TJRN.

Após, arquivem-se os autos.

Parnamirim/RN, na data do sistema.

JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito em substituição legal (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)
11/08/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:15

Extinto o processo por devedor não encontrado
29/07/2025 17:45

Conclusos para decisão
29/07/2025 17:45

Processo Reativado
04/07/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 09:23

Juntada de Petição de substabelecimento
19/11/2020 09:34

Arquivado Definitivamente
18/11/2020 10:23

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
14/11/2020 01:10

Decorrido prazo de RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO em 12/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 01:10

Decorrido prazo de MATHEUS RABELLO FERNANDES LOPES em 12/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 01:10

Decorrido prazo de RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR em 12/11/2020 23:59:59.
05/10/2020 08:52

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 14:56

Extinto o processo por desistência
26/08/2020 02:52

Decorrido prazo de Ricardo César Ferreira Duarte Junior em 25/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 02:52

Decorrido prazo de Raphael de Almeida Araújo em 25/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 11:37

Conclusos para despacho
16/08/2020 17:16

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 22:41

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 11:37

Juntada de ato ordinatório
20/07/2020 19:17

Juntada de Certidão
17/07/2020 17:28

Expedição de Alvará.
17/07/2020 11:24

Outras Decisões
16/07/2020 16:19

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 15:39

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 13:20

Conclusos para decisão
16/07/2020 12:35

Juntada de Certidão
16/07/2020 12:34

Juntada de ato ordinatório
14/07/2020 11:56

Juntada de Certidão
30/06/2020 16:24

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 14:34

Conclusos para decisão
04/04/2020 10:27

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2020 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2020 19:45

Juntada de Petição de diligência
14/02/2020 11:18

Juntada de Certidão
02/12/2019 16:52

Expedição de Mandado.
28/11/2019 12:55

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 15:26

Conclusos para despacho
26/11/2019 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807859-29.2018.8.20.5124

Ocilene Figueiredo da Silva

Valdemir Ferreira da Silva - ME

Advogado: Michael Heberton de Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/11/2018 00:07

Exibir Processo

Processo nº 0860028-27.2025.8.20.5001

Marta Maria de Sousa Nunes

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Hugo Victor Gomes Venancio Melo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/07/2025 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0860544-47.2025.8.20.5001

Francisca Neuma da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Gabriela Vitiello Wink

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/07/2025 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0102234-36.2017.8.20.0130

Joao Felix da Silva

Thiago Tavares de Queiroz

Advogado: Roberto Fernando de Amorim Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/01/2018 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0819558-41.2023.8.20.5124

Maria Cileide de Figueiredo Pinheiro

Grupo Casas Bahia S.A.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/11/2023 16:33

Exibir Processo