TJRN - 0816541-90.2014.8.20.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0816541-90.2014.8.20.5001 Ação: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: ADMINISTRADORA NORTH SHOPPING SOBRAL LTDA, PARKING SOBRAL ESTACIONAMENTOS LTDA EMBARGADO: MOSAICO INCORPORACAO E INVESTIMENTOS LTDA SENTENÇA Vistos etc.
As partes informam a realização de acordo e requerem a sua homologação.
Assim sendo, HOMOLOGO por sentença a transação de Id 160949356, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.
Custas processuais remanescentes, meio a meio (§2º, do art. 90, do CPC).
Honorários advocatícios conforme pactuado.
Deixando-se de vislumbrar interesse recursal na resolução deste procedimento, uma vez que as partes requereram a renúncia ao prazo recursal, a Secretaria Unificada promova a certificação do trânsito em julgado, imediatamente, tão logo seja despachado o processo.
Se existir custas remanescentes, cadastre-se o procedimento no COJUD.
Ultimadas as diligências, intime-se sem prazo, arquivando-se os autos definitivamente.
Publique-se.
Cumpra-se.
NATAL/RN (data e hora do sistema).
RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
06/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0816541-90.2014.8.20.5001 RECORRENTES: ADMINISTRADORA NORTH SHOPPING SOBRAL LTDA E OUTRO ADVOGADOS: EDUARDO GURGEL CUNHA E OUTROS RECORRIDO: MOSAICO INCORPORAÇÃO E INVESTIMENTOS LTDA.
ADVOGADOS: GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO DESPACHO Vieram os autos conclusos a esta Vice-Presidência por força da decisão do Ministro João Otávio de Noronha (Id. 32175213), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a devolução dos autos a este Tribunal de Justiça, nos seguintes termos (Id. 32175213 – págs. 1226): […] O requerimento para homologação do acordo deve ser formulado no Juízo de origem, que possui os meios hábeis à promoção da conciliação almejada.
Ante o exposto, defiro o pedido para que os autos sejam remetidos à primeira instância a fim de que sejam adotadas as providências necessárias.
Após, retornem os autos para que a parte agravante se manifeste sobre o prosseguimento no julgamento do recurso de fls. 1.129-1.142. […] Dessa forma, conforme determinado pelo Min.
João Otávio de Noronha, encaminhem-se os presentes autos ao Juízo de origem para análise do pedido de homologação do acordo de Id. 31488753.
E, após, retornem os autos ao STJ.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Natal/RN, data do sistema.
Desembargadora BERENICE CAPUXÚ Vice-Presidente E14/4 -
28/06/2022 13:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o STJ
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18/05/2022 09:47
Juntada de Certidão
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29/03/2022 00:05
Decorrido prazo de PARKING SOBRAL ESTACIONAMENTOS LTDA em 28/03/2022 23:59.
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29/03/2022 00:05
Decorrido prazo de ADMINISTRADORA NORTH SHOPPING SOBRAL LTDA em 28/03/2022 23:59.
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19/03/2022 00:02
Decorrido prazo de MOSAICO INCORPORACAO E INVESTIMENTOS LTDA em 18/03/2022 23:59.
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09/03/2022 13:57
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2022 11:44
Outras Decisões
-
28/11/2021 00:23
Decorrido prazo de EDUARDO GURGEL CUNHA em 23/11/2021 23:59.
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22/11/2021 18:04
Conclusos para decisão
-
22/11/2021 17:53
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/11/2021 00:11
Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 11/11/2021 23:59.
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10/11/2021 16:36
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
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17/10/2021 11:52
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2021 11:36
Recurso Especial não admitido
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14/06/2021 22:36
Conclusos para decisão
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14/06/2021 19:47
Juntada de Petição de contrarrazões
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11/05/2021 18:40
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2021 12:39
Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência
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05/02/2021 00:32
Decorrido prazo de ADMINISTRADORA NORTH SHOPPING SOBRAL LTDA em 04/02/2021 23:59:59.
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05/02/2021 00:32
Decorrido prazo de PARKING SOBRAL ESTACIONAMENTOS LTDA em 04/02/2021 23:59:59.
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05/02/2021 00:32
Decorrido prazo de MOSAICO INCORPORACAO E INVESTIMENTOS LTDA em 04/02/2021 23:59:59.
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04/02/2021 14:29
Juntada de Petição de recurso especial
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02/12/2020 10:34
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2020 10:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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20/11/2020 12:27
Deliberado em sessão - julgado
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05/11/2020 15:52
Incluído em pauta para 16/11/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 2ª Câmara Cível.
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03/11/2020 17:18
Pedido de inclusão em pauta
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19/08/2020 21:23
Conclusos para decisão
-
19/08/2020 19:07
Juntada de Petição de contrarrazões
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02/08/2020 21:37
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2020 05:01
Decorrido prazo de FABIO JOSE DE VASCONCELOS UCHOA em 03/07/2020 23:59:59.
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15/07/2020 04:44
Decorrido prazo de EDUARDO GURGEL CUNHA em 03/07/2020 23:59:59.
-
15/07/2020 03:33
Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 03/07/2020 23:59:59.
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09/07/2020 17:31
Ato ordinatório praticado
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30/06/2020 17:44
Conclusos para decisão
-
15/06/2020 14:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/05/2020 21:42
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2020 11:20
Conhecido o recurso de Parte e provido
-
13/05/2020 17:04
Deliberado em sessão - julgado
-
06/05/2020 10:55
Deliberado em Sessão - Adiado
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01/05/2020 16:34
Deliberado em Sessão - Adiado
-
16/04/2020 12:48
Incluído em pauta para 28/04/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 2ª Câmara Cível.
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15/04/2020 19:25
Pedido de inclusão em pauta
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19/02/2020 10:18
Conclusos para decisão
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14/02/2020 06:29
Decorrido prazo de ADMINISTRADORA NORTH SHOPPING SOBRAL LTDA em 11/02/2020 23:59:59.
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14/02/2020 06:07
Decorrido prazo de PARKING SOBRAL ESTACIONAMENTOS LTDA em 11/02/2020 23:59:59.
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14/02/2020 02:50
Decorrido prazo de MOSAICO INCORPORACAO E INVESTIMENTOS LTDA em 10/02/2020 23:59:59.
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10/02/2020 17:33
Juntada de Petição de agravo interno
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29/01/2020 11:09
Juntada de termo
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23/01/2020 12:17
Expedição de Ofício.
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23/12/2019 13:15
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2019 16:47
Concedido efeito suspensivo a Recurso
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24/10/2019 10:30
Conclusos para decisão
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24/10/2019 10:30
Redistribuído por prevenção em razão de erro material
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23/10/2019 13:25
Declarada incompetência
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16/10/2019 17:29
Conclusos para decisão
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16/10/2019 15:55
Juntada de Petição de parecer
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15/10/2019 08:32
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2019 18:57
Juntada de Petição de petição
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09/10/2019 08:06
Ato ordinatório praticado
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07/10/2019 12:26
Conclusos para decisão
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07/10/2019 12:24
Redistribuído por prevenção em razão de erro material
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04/10/2019 15:02
Declarada incompetência
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16/09/2019 09:46
Juntada de Petição de petição
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05/09/2019 10:55
Recebidos os autos
-
05/09/2019 10:55
Conclusos para despacho
-
05/09/2019 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2019
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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