23/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Processo nº 0100941-93.2016.8.20.0153 Promovente: MPRN - Promotoria São José de Campestre Promovido: Francisca de Assis Silva e outros (3) DESPACHO Intimem-se as defesas para se manifestarem acerca do laudo pericial de Id. 160692076, no prazo de 10 (dez) dias.

Ainda, junte-se ao PJe a mídia contendo a gravação da audiência extrajudicial em que foi ouvida a ré Eliane Xavier dos Santos, conforme se extrai do id. 115642301, fl.96-97 (remetida com os autos físicos).

Por fim, reitere-se a expedição de Ofício à SESAP, a ser cumprido por meio de Oficial de Justiça, que deverá advertir que já se trata de reiteração e que poderá configurar eventual apuração do crime de desobediência.

Despacho com força de mandado, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da CGJ/RN.

SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, data do sistema.

FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
22/09/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 13:03

Conclusos para despacho
06/09/2025 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
29/08/2025 00:28

Decorrido prazo de OZORIO NONATO DE ABRANTES NETO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:28

Decorrido prazo de RONALDO GONCALVES SOARES SOBRINHO em 28/08/2025 23:59.
18/08/2025 01:58

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
18/08/2025 01:53

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, São José do Campestre/RN - CEP: 59275-000 Autos n. 0100941-93.2016.8.20.0153 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MPRN - Promotoria São José de Campestre Polo Passivo: Francisca de Assis Silva e outros (3) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o perito entregou o laudo pericial de ID 160692076, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), a respeito (CPC, art. 474).

São José do Campestre/RN, 14 de agosto de 2025.

GERSON GLAYBSON DE OLIVEIRA LINS Auxiliar Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
14/08/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:55

Juntada de laudo pericial
11/08/2025 08:21

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
30/07/2025 08:22

Outras Decisões
24/07/2025 16:40

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 12:52

Conclusos para despacho
17/07/2025 12:52

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:38

Expedição de Ofício.
26/03/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 14:54

Juntada de Petição de outros documentos
04/02/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:46

Expedição de Ofício.
29/01/2025 12:37

Decorrido prazo de Prefeitura Municpal de São José do Campestre em 08/01/2025.
28/11/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:48

Desentranhado o documento
25/11/2024 14:45

Expedição de Ofício.
25/11/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:33

Expedição de Ofício.
25/11/2024 14:07

Expedição de Ofício.
30/10/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 15:43

Audiência Instrução e julgamento realizada para 29/10/2024 11:00 Vara Única da Comarca de São José do Campestre.
29/10/2024 15:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2024 11:00, Vara Única da Comarca de São José do Campestre.
28/10/2024 18:58

Juntada de Petição de substabelecimento
29/07/2024 12:30

Expedição de Certidão.
27/07/2024 06:34

Outras Decisões
25/07/2024 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 10:14

Juntada de diligência
25/07/2024 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 10:13

Juntada de diligência
25/07/2024 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 10:12

Juntada de diligência
25/07/2024 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 10:05

Juntada de diligência
25/07/2024 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 10:03

Juntada de diligência
25/07/2024 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 10:02

Juntada de diligência
25/07/2024 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 09:59

Juntada de diligência
23/07/2024 08:54

Decorrido prazo de Fabiano Costa Chaves em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 08:40

Decorrido prazo de Fabiano Costa Chaves em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 11:05

Conclusos para despacho
22/07/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 09:46

Decorrido prazo de MARIA CEZIA DA SILVA NASCIMENTO em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 09:11

Decorrido prazo de MARIA CEZIA DA SILVA NASCIMENTO em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 12:31

Juntada de diligência
16/07/2024 09:07

Decorrido prazo de Lenira Lucas da Silva em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 08:45

Decorrido prazo de Lenira Lucas da Silva em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 08:03

Juntada de diligência
15/07/2024 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 08:46

Juntada de diligência
11/07/2024 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 09:53

Juntada de diligência
11/07/2024 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 09:48

Juntada de diligência
11/07/2024 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 09:44

Juntada de diligência
09/07/2024 07:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 07:04

Juntada de diligência
08/07/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 10:19

Expedição de Mandado.
05/07/2024 10:14

Expedição de Mandado.
05/07/2024 10:10

Expedição de Mandado.
05/07/2024 09:26

Expedição de Mandado.
05/07/2024 09:12

Expedição de Mandado.
05/07/2024 09:07

Expedição de Mandado.
05/07/2024 09:01

Expedição de Mandado.
05/07/2024 08:56

Juntada de ato ordinatório
05/07/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 08:52

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 29/10/2024 11:00 Vara Única da Comarca de São José do Campestre.
04/07/2024 18:06

Outras Decisões
02/07/2024 08:20

Decorrido prazo de RONALDO GONCALVES SOARES SOBRINHO em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 07:44

Decorrido prazo de RONALDO GONCALVES SOARES SOBRINHO em 01/07/2024 23:59.
13/06/2024 11:57

Conclusos para despacho
13/06/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 15:52

Juntada de Petição de outros documentos
12/06/2024 14:58

Expedição de Mandado.
12/06/2024 14:52

Expedição de Mandado.
12/06/2024 14:47

Expedição de Mandado.
12/06/2024 14:44

Expedição de Mandado.
12/06/2024 14:10

Expedição de Mandado.
12/06/2024 14:03

Expedição de Mandado.
12/06/2024 13:56

Expedição de Mandado.
12/06/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 11:55

Audiência Instrução e julgamento designada para 22/10/2024 10:00 Vara Única da Comarca de São José do Campestre.
10/06/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
08/06/2024 08:13

Outras Decisões
22/04/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 03:32

Decorrido prazo de RONALDO GONCALVES SOARES SOBRINHO em 09/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:48

Conclusos para despacho
05/04/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 12:47

Expedição de Ofício.
15/03/2024 08:48

Juntada de Petição de outros documentos
15/03/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:54

Outras Decisões
11/03/2024 08:55

Conclusos para decisão
08/03/2024 14:17

Juntada de Petição de outros documentos
22/02/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 12:06

Expedição de Certidão.
29/01/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 13:45

Conclusos para despacho
26/01/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 16:17

Conclusos para despacho
26/05/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 07:47

Expedição de Ofício.
02/05/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 18:28

Conclusos para despacho
12/04/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 13:56

Conclusos para despacho
23/03/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 13:24

Conclusos para decisão
15/06/2022 13:22

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2016

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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