11/09/2025 00:14

Expedição de Certidão.
11/09/2025 00:14

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE GONCALVES GOMES em 10/09/2025 23:59.
26/08/2025 00:58

Publicado Citação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Citação

Vara Única da Comarca de Monte Alegre Avenida João de Paiva, S/N, Centro, MONTE ALEGRE - RN - CEP: 59182-000 Contato: (84) 3673.9236 - Email: [email protected] Autos n. 0800630-79.2023.8.20.5144 - Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Parte Autora: MPRN - 01ª Promotoria Monte Alegre Parte Demandada: EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) O Exmo.

Senhor JOSE RONIVON BEIJA MIM DE LIMA, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Monte Alegre, na forma da lei e no uso de suas atribuições etc.

Faço saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo da Vara Única da Comarca de Monte Alegre, está sendo processado LUIZ FELIPE GONCALVES GOMES, portador do RG 3676423 – SSP/RN e CPF nº *12.***.*68-30, brasileiro, solteiro, artesão, nascido em 17/04/1998, natural de Monte Alegre/RN, filho de Luiz Antônio Gonçalves Gomes e Lucineide da Silva Xavier e, em face de está em lugar incerto e não sabido, fica CITADO para responder a acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-o que poderá arguir preliminares, alegar tudo que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação.

Imputação: artigo 157, §2º, incisos II e §2-A, incisos I do Código Penal.

E para que chegue ao conhecimento do mesmo, mandei passar o presente edital, que será afixado e publicado na forma da Lei.

Dado e passado nesta cidade, 26 de agosto de 2025.

Eu, MARCOS VINICIUS DOS REIS ALMEIDA, digitei, indo abaixo assinado pelo MM.

Juiz(a) de Direito.

JOSE RONIVON BEIJA MIM DE LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei nº 11.419/06) JOSE RONIVON BEIJA MIM DE LIMA
22/08/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:02

Outras Decisões
24/07/2025 13:23

Conclusos para decisão
21/07/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 10:13

Juntada de Certidão
07/07/2025 09:14

Expedição de Mandado.
30/06/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 10:53

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:37

Expedição de Mandado.
28/03/2025 10:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2025 12:42

Conclusos para decisão
20/03/2025 12:41

Expedição de Certidão.
09/12/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 13:26

Juntada de Certidão
10/10/2024 14:22

Expedição de Mandado.
10/10/2024 13:53

Audiência Instrução cancelada para 05/11/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Monte Alegre.
26/08/2024 18:31

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 17:09

Audiência Instrução redesignada para 05/11/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Monte Alegre.
12/08/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 22:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 22:04

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 08:35

Conclusos para despacho
17/06/2024 10:36

Juntada de Certidão
19/03/2024 10:53

Audiência instrução redesignada para 27/08/2024 13:30 Vara Única da Comarca de Monte Alegre.
07/03/2024 14:16

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:51

Audiência instrução designada para 30/04/2024 13:30 Vara Única da Comarca de Monte Alegre.
01/11/2023 19:41

Outras Decisões
26/09/2023 08:03

Conclusos para decisão
13/09/2023 09:44

Decorrido prazo de CARA DE SANTO em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 09:44

Decorrido prazo de CARA DE SANTO em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 09:44

Decorrido prazo de CARA DE SANTO em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 09:44

Decorrido prazo de CARA DE SANTO em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 09:44

Decorrido prazo de CARA DE SANTO em 11/09/2023 23:59.
04/09/2023 23:10

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2023 09:48

Juntada de Petição de certidão
17/08/2023 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 08:44

Juntada de Petição de certidão
11/08/2023 13:12

Expedição de Mandado.
11/08/2023 13:05

Expedição de Mandado.
05/07/2023 23:15

Recebida a denúncia contra ALLÍNIO CAIO MARTINS DA SILVA e LUIZ FELIPE GONÇALVES
13/06/2023 09:58

Conclusos para decisão
13/06/2023 09:58

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
13/06/2023 09:57

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/05/2023 17:27

Juntada de Petição de denúncia
15/05/2023 08:51

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
11/05/2023 02:20

Decorrido prazo de MPRN - 01ª Promotoria Monte Alegre em 10/05/2023 23:59.
27/03/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 13:42

Juntada de Certidão
16/03/2023 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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