TJRN - 0846173-78.2025.8.20.5001
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 23:21
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 16:31
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2025 01:55
Publicado Intimação em 28/08/2025.
-
28/08/2025 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
-
27/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0846173-78.2025.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Autor: REQUERENTE: JOSE DAMATA DE OLIVEIRA NETO Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Analisando a exordial, verifico que esta não veio instruída com documento essencial à análise do pleito.
Diante disso, intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: (i) ficha funcional; (ii) extratos bancários demonstrando as datas dos recebimentos dos salários de dezembro e 13º de 2018, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução meritória, nos termos dos artigos 321 e 485, inciso IV, do CPC.
Cumprida a diligência, voltem os autos conclusos para despacho inicial.
Decorrido o prazo sem a manifestação da parte interessada, remetam-se os autos conclusos para sentença de extinção.
Intime-se.
Cumpra-se.
Natal/RN, data e assinatura no sistema.
FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
26/08/2025 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2025 22:31
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 22:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800446-78.2025.8.20.5104
Francisco Silvestre Neto
Jose Pereira
Advogado: Jose Augusto Pereira Barbosa
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 27/06/2025 18:06
Processo nº 0804219-43.2025.8.20.5101
Joao Batista de Brito Fernandes
Estado do Rio Grande do Norte
Advogado: Pamella Mayara de Araujo
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 19/08/2025 12:39
Processo nº 0805111-33.2023.8.20.5129
Municipio de Sao Goncalo do Amarante
Paulo Sergio de Morais
Advogado: Artur Mauricio Maux de Figueiredo
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 10/12/2023 07:24
Processo nº 0801845-61.2025.8.20.5131
Tiago Ferreira Lima
Maria Andreia de Lima Sousa
Advogado: Manoel Antonio da Silva Neto
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 19/08/2025 14:23
Processo nº 0823858-56.2025.8.20.5001
Jacinta Maria da Costa
Estado do Rio Grande do Norte
Advogado: Kainara Costa Santos
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 14/04/2025 15:58