03/09/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:29

Recebida a emenda à inicial
02/09/2025 18:29

Determinada Requisição de Informações
27/08/2025 01:33

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Fórum de Monte Alegre Deputado Djalma Marinho Juizado Especial, Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João de Paiva, s/n, Centro, Monte Alegre CEP: 59182-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9236 - E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 0801406-11.2025.8.20.5144 AUTOR: AIRTON MAURICIO DE CARVALHO REU: GAV MURO ALTO 2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA DESPACHO 1.

O art. 319 do Código de Processo Civil atual (Lei nº 13.105/15) estabelece os elementos essenciais da petição inicial, os quais devem ser objeto do devido preenchimento pela parte autora, sob pena de indeferimento da petição inicial. 2.

Porém, antes de tomar tal providência, cumpre ao magistrado, guiado pelo dever de cooperação processual, intimar a parte autora para que sane o erro, com vistas a possibilitar a continuidade da marcha processual sem vícios de caráter insanável. 3.

Sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias emende a petição inicial, de modo a apresentar comprovante de residência atualizado, em nome do(a) demandante, tais como faturas de água, energia elétrica, TV, telefone, internet, cartão de crédito, plano de saúde, entre outras, ou, ainda, contrato de locação em seu nome, sob pena de indeferimento da Inicial. 4.

Cumprida ou não a diligência pela parte autora no prazo assinado,certifique-se nos autos e retornem conclusos para apreciação. 5.

Monte Alegre, data de validação no sistema.

MONTE ALEGRE/RN, DATA DE REGISTRO NO SISTEMA.

Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/08/2025 18:24

Conclusos para decisão
25/08/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 16:23

Conclusos para decisão
14/08/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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