11/09/2025 19:43

Julgado procedente o pedido
11/09/2025 15:15

Conclusos para despacho
11/09/2025 15:15

Juntada de Certidão
10/09/2025 00:40

Expedição de Certidão.
10/09/2025 00:40

Decorrido prazo de PRISCILLA MAIA DE NEGREIROS FELIX em 09/09/2025 23:59.
02/09/2025 01:35

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:57

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo: 0801974-44.2025.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PRISCIANY MERY DE NEGREIROS FELIX FERREIRA REU: CENTRAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de pedido da parte ré, CENTRAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., visando o reconhecimento da nulidade da citação, sob o argumento de ausência de comprovação válida de sua realização, o que teria conduzido indevidamente à decretação de revelia.

Todavia, compulsando os autos, verifica-se o documento de ID nº 150434776, consistente em Aviso de Recebimento (AR) devidamente lido, o qual comprova o recebimento da citação pela parte ré.

O documento encontra-se assinado eletronicamente e registrado no sistema, com certificação de leitura.

Portanto, há prova nos autos da regular citação da parte ré, nos termos do art. 248, §1º, do CPC, sendo incabível o reconhecimento da nulidade arguida.

Assim, não há que se falar em vício de citação ou nulidade processual, tampouco em necessidade de renovação do ato citatório.

A revelia foi corretamente decretada, diante da inércia da parte citada em apresentar resposta no prazo legal.

Ante o exposto, indefiro o pedido de nova citação e de nulidade da revelia, mantendo-se os efeitos do despacho de ID nº 145921279.

Intime-se a parte autora para, querendo, requerer o que entender de direito, inclusive quanto à produção de provas, no prazo de 5 (cinco) dias, com posterior remessa dos autos conclusos para julgamento, nos termos do art. 35 da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se..

Cumpra-se.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/08/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:38

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:04

Juntada de Certidão
30/04/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 09:11

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:10

Juntada de Certidão
14/03/2025 21:57

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:35

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:34

Juntada de Certidão
07/03/2025 04:14

Decorrido prazo de CENTRAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:02

Decorrido prazo de CENTRAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 06/03/2025 23:59.
05/02/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:05

Juntada de Certidão
30/01/2025 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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