04/09/2025 06:03

Conclusos para julgamento
03/09/2025 23:57

Juntada de Petição de outros documentos
12/08/2025 03:14

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0802811-83.2022.8.20.5113 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: H J L DE V PEIXOTO SUPERMERCADO - ME REU: FORNAX CONSTRUTORA LTDA, R&S EMPREENDIMENTOS LTDA DESPACHO A juntada de documentos, pela parte requerida, já foi analisada na decisão de Id n° 150149404, que deferiu o pleito.

Ademais, intime-se a parte ré para se manifestar sobre os esclarecimentos feitos pelo perito (Id n° 152671803), no prazo de 15 (quinze) dias.

Ultimados os atos, conclusos para sentença.

Cumpra-se.

AREIA BRANCA/RN, data do sistema.

ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/08/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:02

Ordenada a entrega dos autos à parte
12/06/2025 11:49

Conclusos para decisão
12/06/2025 11:49

Juntada de Certidão
12/06/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 01:25

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Após os esclarecimentos do perito, e observando o contraditório e a ampla defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição e documento acostado ao ID 149632377 e ID 149632780.
27/05/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 15:59

Publicado Intimação em 08/05/2025.
09/05/2025 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0802811-83.2022.8.20.5113 REQUERENTE: H J L DE V PEIXOTO SUPERMERCADO - ME REQUERIDO: FORNAX CONSTRUTORA LTDA e outros DECISÃO Defiro em parte o pedido de ID 144171221, para determinar a intimação do Sr.

Perito, na forma do §2º, inciso I, do art. 477, do CPC, para esclarecer ponto sobre o qual aponta divergência a parte demandante na referida petição, tendo em vista a apresentação tempestiva dos quesito ao ID 129484952, devendo a apresentar as respostas aos quesitos do autor apresentados aos autos, conforme determina o art. 473, inciso IV, do CPC.

Após os esclarecimentos do perito, e observando o contraditório e a ampla defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição e documento acostado ao ID 149632377 e ID 149632780.

Defiro o pedido de juntada do documento acostado ao ID 149632780 pela parte demandada, ante a justificativa apresentada na forma do parágrafo único, do art. 434, do CPC, bem como, o pedido de expedição ao Cartório de Registro de Imóveis de Grossos/RN, para que preste as informações requerida no item B, da petição de ID 149632377, ou justificar a impossibilidade.

Outrossim, concedo prazo de 10 (dez) dias, para a parte demandada se manifestar acerca dos documentos acostados aos 144171222 e 144171224.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Areia Branca/RN, data da assinatura digital.

ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juíza de Direito designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/05/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:35

Deferido em parte o pedido de H J L DE V PEIXOTO SUPERMERCADO - ME
05/05/2025 10:35

Deferido o pedido de FORNAX CONSTRUTORA LTDA e outros
27/04/2025 10:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/03/2025 16:24

Conclusos para decisão
04/03/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 15:41

Juntada de Certidão
04/02/2025 05:57

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº 0802811-83.2022.8.20.5113.

ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes, por seus(suas) advogados(as), para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, nos termos do artigo 477, §1º, do CPC.

Areia Branca-RN, 31 de janeiro de 2025. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) GILLES ARAUJO DE CASTRO Chefe de Secretaria
31/01/2025 10:50

Juntada de Certidão
31/01/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:46

Juntada de ato ordinatório
30/01/2025 21:43

Juntada de Petição de laudo pericial
07/12/2024 00:45

Publicado Intimação em 11/06/2024.
07/12/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/12/2024 17:14

Publicado Intimação em 29/08/2024.
06/12/2024 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
06/12/2024 09:19

Publicado Intimação em 04/09/2024.
06/12/2024 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
06/12/2024 07:47

Publicado Intimação em 08/03/2024.
06/12/2024 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/12/2024 06:18

Publicado Intimação em 24/04/2024.
06/12/2024 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
04/12/2024 09:13

Publicado Intimação em 26/03/2024.
04/12/2024 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
02/12/2024 20:47

Publicado Intimação em 26/07/2024.
02/12/2024 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
01/11/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 09:52

Juntada de Certidão
20/09/2024 03:01

Decorrido prazo de EIDER DERCYO GURGEL VIEIRA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:01

Decorrido prazo de ISLAYNNE GRAYCE DE OLIVEIRA BARRETO em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 15:39

Juntada de Petição de comunicações
10/09/2024 11:13

Decorrido prazo de ROGEAN DANTAS VIEIRA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 10:46

Decorrido prazo de ROGEAN DANTAS VIEIRA em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone/WhatsApp comercial: (84) 3673 9965 Processo: 0802811-83.2022.8.20.5113.

C E R T I D Ã O CERTIFICO, para os fins de direito, que, nesta data, procedi com a expedição de alvará judicial eletrônico, via SISCONDJ, referente ao pagamento de 50% dos honorários periciais em favor do perito ROGEAN DANTAS VIEIRA - CPF *16.***.*34-10, conforme determinado na Decisão retro.

CERTIFICO, ainda, que procedo com a intimação das partes, por seus advogados, para tomarem conhecimento da data da perícia judicial agendada para o dia 23/10/2024, a partir das 10h30, no local controverso, situado às margens da Av.

Prefeito Dehon Caenga, conforme documento juntado no evento de id. 129706669.

Areia Branca-RN, data do sistema. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) GILLES ARAUJO DE CASTRO Chefe de Secretaria
02/09/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:04

Juntada de Certidão
30/08/2024 15:31

Deferido o pedido de Rogean Dantas Vieira
29/08/2024 09:55

Conclusos para despacho
29/08/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:30

Decorrido prazo de EIDER DERCYO GURGEL VIEIRA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:30

Decorrido prazo de EIDER DERCYO GURGEL VIEIRA em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0802811-83.2022.8.20.5113 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: H J L DE V PEIXOTO SUPERMERCADO - ME REU: FORNAX CONSTRUTORA LTDA, R&S EMPREENDIMENTOS LTDA DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar quesitos e/ou assistentes técnicos.

Cumprida a providência, intime-se o perito para agendar a perícia, cientificando ao juízo acerca da data para providenciar a intimação eletrônica dos interessados.

Após, juntado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

AREIA BRANCA/RN, data do sistema.

ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/07/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 07:06

Conclusos para despacho
20/07/2024 01:06

Decorrido prazo de EIDER DERCYO GURGEL VIEIRA em 19/07/2024 23:59.
16/07/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 01:49

Decorrido prazo de FORNAX CONSTRUTORA LTDA em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 05:50

Decorrido prazo de EIDER DERCYO GURGEL VIEIRA em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 05:50

Decorrido prazo de EIDER DERCYO GURGEL VIEIRA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:45

Deferido o pedido de
25/06/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 07:07

Conclusos para decisão
24/06/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0802811-83.2022.8.20.5113 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: H J L DE V PEIXOTO SUPERMERCADO - ME REU: FORNAX CONSTRUTORA LTDA, R&S EMPREENDIMENTOS LTDA DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pleito de majoração (petição retro).

Após, conclusos para decisão de urgência.

Cumpra-se.

AREIA BRANCA/RN, data do sistema.

RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/06/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 08:23

Conclusos para decisão
06/06/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 13:59

Juntada de diligência
06/06/2024 11:00

Expedição de Mandado.
06/06/2024 10:01

Juntada de Certidão
25/05/2024 04:15

Decorrido prazo de EIDER DERCYO GURGEL VIEIRA em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 01:14

Decorrido prazo de ARTHUR EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 01:14

Decorrido prazo de ISLAYNNE GRAYCE DE OLIVEIRA BARRETO em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:30

Decorrido prazo de EIDER DERCYO GURGEL VIEIRA em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:13

Decorrido prazo de ISLAYNNE GRAYCE DE OLIVEIRA BARRETO em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:13

Decorrido prazo de ARTHUR EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 23/05/2024 23:59.
23/04/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0802811-83.2022.8.20.5113 AUTOR: H J L DE V PEIXOTO SUPERMERCADO - ME REU: FORNAX CONSTRUTORA LTDA, R&S EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO Compulsando os autos, entendo que a impugnação aos honorários periciais merece prosperar, vez que o perito não justificou a necessidade de contratação de um "Auxiliar de Topografia", sendo que ele tem a referida qualificação.

Desse modo, determino que a Secretaria proceda com o sorteio de novo perito, voltando-me os autos conclusos, caso seja requerida alguma providência.

Cumpra-se.

AREIA BRANCA/RN, data do sistema.

RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/04/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 23:12

Deferido o pedido de
16/04/2024 14:26

Conclusos para decisão
16/04/2024 13:48

Decorrido prazo de EIDER DERCYO GURGEL VIEIRA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 13:48

Decorrido prazo de EIDER DERCYO GURGEL VIEIRA em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0802811-83.2022.8.20.5113 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: H J L DE V PEIXOTO SUPERMERCADO - ME REU: FORNAX CONSTRUTORA LTDA, R&S EMPREENDIMENTOS LTDA DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, falar sobre o pedido de majoração dos honorários.

Após, conclusos.

AREIA BRANCA/RN, data do sistema.

RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/03/2024 06:58

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 22:56

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 11:39

Conclusos para decisão
19/03/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0802811-83.2022.8.20.5113 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: H J L DE V PEIXOTO SUPERMERCADO - ME REU: FORNAX CONSTRUTORA LTDA, R&S EMPREENDIMENTOS LTDA DESPACHO Intime-se a parte requerida R&S EMPREENDIMENTOS LTDA. para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre o pedido de majoração dos honorários periciais.

Escoado o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para decisão de urgência.

Cumpra-se.

AREIA BRANCA/RN, data do sistema.

RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/03/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:48

Conclusos para decisão
04/03/2024 14:48

Juntada de Certidão
02/03/2024 12:14

Juntada de Certidão
26/02/2024 21:15

Outras Decisões
26/02/2024 14:54

Conclusos para despacho
15/01/2024 07:58

Juntada de Certidão
28/10/2023 06:45

Decorrido prazo de EIDER DERCYO GURGEL VIEIRA em 27/10/2023 23:59.
23/10/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
27/09/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
27/09/2023 19:09

Publicado Intimação em 25/09/2023.
27/09/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
27/09/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
27/09/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0802811-83.2022.8.20.5113 AUTOR: H J L DE V PEIXOTO SUPERMERCADO - ME REU: FORNAX CONSTRUTORA LTDA, R&S EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO Trata-se de ação de demarcação de terras particulares ajuizada por H J L DE V PEIXOTO SUPERMERCADO – ME, em face de FORNAX CONSTRUTORA LTDA e R&S EMPREENDIMENTOS LTDA, todos devidamente qualificados nos autos.

Citada, a ré R&S EMPREENDIMENTOS LTDA apresentou contestação (ID 97258458), aduzindo, como matéria preliminar, a ilegitimidade passiva.

No mérito, requereu a improcedência da ação.

Certidão de ID 101574040, certificou o decurso do prazo sem a FORNAX CONSTRUTORA LTDA ter apresentado contestação nos autos.

Réplica no ID 103284223.

Nos termos do art. 357, CPC, passo a sanear o feito.

I – DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA R&S EMPREENDIMENTOS LTDA A contestante R&S EMPREENDIMENTOS LTDA sustentou a ilegitimidade passiva, ao argumento de que não são confinantes da parte autora e nem possuem confinantes em comum, razão pela qual é a parte ilegítima.

Não assiste razão a ré.

Com efeito, verifica-se que nos presentes autos, a controvérsia existente é referente a sobreposição de área envolvendo as matrículas 2537 e matrícula 2673 (fusão das matrículas 2547 e 2548).

Dessa forma, a matrícula 2637 é de propriedade da parte demandada R&S EMPREENDIMENTOS LTDA, razão pela qual é parte legítima da demanda.

II – DA REVELIA DA FORNAX CONSTRUTORA LTDA Compulsando os autos, observa-se que o demandado FORNAX CONSTRUTORA LTDA, apesar de citado para contestar a presente demanda, deixou transcorrer o prazo concedido sem apresentar manifestação, conforme a certidão de ID 101574040.

A parte autora requereu a decretação da revelia do demandado no ID 103284223.

Considerando que o requerido foi intimado e não apresentou contestação, DECRETO a respectiva revelia, nos termos do artigo 346 do CPC.

III – DA PRODUÇÃO DE PROVAS As partes requereram a designação de audiência de instrução, anexando o rol de testemunhas.

Considerando o pedido expresso para designação de audiência de instrução formulado pelas partes, bem como por entender que no presente feito se faz necessário a oitiva de testemunhas, diante das controvérsias existentes, defiro a designação de audiência e determino que a secretaria inclua o presente feito em pauta de audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que, através de ato ordinatório, as partes serão intimadas, inclusive com a possibilidade de apresentarem rol de testemunhas.

A prática do ato ocorrerá virtualmente, pelo sistema Teams, ficando a cargo da Secretaria viabilizar o acesso das partes e demais interessados na plataforma virtual.

Ressalto, ainda, que nos termos do art. 455, caput, CPC, a intimação de eventual testemunha caberá à parte responsável pelo seu arrolamento, somente se justificando a intimação pela via judicial quando a parte interessada demonstrar, tempestivamente, a ocorrência de alguma hipótese prevista no art. 455, § 4°, CPC.

Quanto ao pedido de intimação do tabelião do ofício único de Grossos/RN, entendo que tais questionamentos podem ser sanados pela perícia técnica.

Assim, por ora, indefiro o pedido.

Ademais, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se ainda persiste o pedido para realização de perícia formulado na inicial.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

AREIA BRANCA /RN, data do sistema.

RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/09/2023 12:26

Expedição de Certidão.
21/09/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 21:46

Outras Decisões
29/08/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 14:41

Conclusos para decisão
29/08/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 17:50

Juntada de Petição de outros documentos
17/08/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 12:50

Publicado Intimação em 07/08/2023.
10/08/2023 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0802811-83.2022.8.20.5113 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: H J L DE V PEIXOTO SUPERMERCADO - ME REU: FORNAX CONSTRUTORA LTDA, R&S EMPREENDIMENTOS LTDA DESPACHO Intimem-se as partes, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se nos autos e informem se pretendem produzir novas provas ou se requerem o julgamento antecipado da lide.

Ressalto, desde logo, que não serão admitidos pedidos genéricos (STF, Agravo Regimental em Ação Cível Originárias nº 445-ES, rel.

Min.

Marco Aurélio, Tribunal Pleno, j. 4/6/1998).

Ficam as partes cientes de que o requerimento de prova deverá ser devidamente justificado, de modo que requeiram a prova e indiquem expressamente a qual fato está relacionada.

No caso de requerimento de audiência de instrução, deve trazer rol de testemunhas, também apontando qual fato pretende provar com o depoimento da testemunha indicada.

Não sendo requerida a produção de provas, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

AREIA BRANCA/RN, data do sistema.

RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/08/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 10:13

Conclusos para decisão
12/07/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
10/06/2023 11:16

Juntada de Certidão
18/04/2023 02:46

Decorrido prazo de FORNAX CONSTRUTORA LTDA em 17/04/2023 23:59.
22/03/2023 21:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/03/2023 17:41

Juntada de Petição de contestação
21/03/2023 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 14:06

Juntada de Petição de diligência
08/03/2023 10:24

Expedição de Mandado.
06/03/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 05:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 05:43

Juntada de Petição de diligência
24/02/2023 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2023 14:11

Juntada de Petição de diligência
14/02/2023 10:11

Expedição de Mandado.
14/02/2023 10:06

Expedição de Mandado.
12/02/2023 20:47

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2022 17:44

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 17:16

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 17:01

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:46

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:30

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:15

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:00

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
11/12/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 20:40

Juntada de custas
07/12/2022 20:38

Conclusos para despacho
07/12/2022 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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