TJRN - 0825977-58.2023.8.20.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 06:04
Publicado Intimação em 12/09/2025.
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12/09/2025 06:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
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11/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0825977-58.2023.8.20.5001 Parte autora: KATIA SHEILA COSTA DE OLIVEIRA FERREIRA Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.
Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.
O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.
Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.
Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.
Intime-se.
Arquive-se os autos com baixa.
Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
10/09/2025 14:57
Arquivado Definitivamente
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10/09/2025 14:56
Transitado em Julgado em 05/09/2025
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10/09/2025 14:47
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2025 14:46
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 14:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/09/2025 14:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/08/2025 15:57
Juntada de Certidão
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26/08/2025 14:00
Conclusos para decisão
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26/08/2025 13:43
Recebidos os autos
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26/08/2025 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/08/2025 23:59.
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17/06/2025 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 14:40
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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20/05/2025 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/05/2025 23:59.
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12/05/2025 16:35
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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25/04/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 08:28
Juntada de ato ordinatório
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24/02/2025 17:34
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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12/12/2024 01:46
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/12/2024 23:59.
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09/12/2024 09:32
Juntada de Petição de petição
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19/11/2024 07:03
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 13:23
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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05/11/2024 07:26
Conclusos para despacho
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11/10/2024 12:13
Juntada de Petição de petição
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17/09/2024 12:43
Juntada de Petição de petição
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28/08/2024 10:31
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 10:29
Processo Reativado
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22/08/2024 14:21
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2024 12:15
Conclusos para decisão
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11/07/2024 09:40
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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08/07/2024 10:56
Arquivado Definitivamente
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05/07/2024 11:12
Determinado o arquivamento
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28/06/2024 12:04
Juntada de Certidão
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05/06/2024 07:27
Conclusos para despacho
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05/06/2024 07:23
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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05/06/2024 00:46
Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 04/06/2024 23:59.
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05/06/2024 00:46
Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 04/06/2024 23:59.
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16/05/2024 23:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/05/2024 23:11
Juntada de diligência
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28/04/2024 20:44
Juntada de Petição de petição
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17/04/2024 15:41
Expedição de Mandado.
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17/04/2024 15:37
Transitado em Julgado em 06/02/2024
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15/04/2024 09:46
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 10:13
Juntada de Petição de petição
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23/03/2024 15:43
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2024 11:08
Conclusos para decisão
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06/02/2024 15:02
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/02/2024 23:59.
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30/01/2024 13:22
Juntada de Petição de petição
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30/01/2024 09:37
Juntada de Petição de recurso inominado
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15/12/2023 10:07
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 19:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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06/11/2023 13:32
Conclusos para decisão
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05/11/2023 05:44
Expedição de Certidão.
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05/11/2023 05:44
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/11/2023 23:59.
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17/10/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 13:45
Juntada de ato ordinatório
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27/09/2023 00:34
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
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27/09/2023 00:34
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
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10/09/2023 19:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
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01/09/2023 14:58
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 10:20
Julgado procedente em parte do pedido
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24/07/2023 09:16
Conclusos para julgamento
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13/07/2023 02:00
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/07/2023 23:59.
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31/05/2023 22:30
Juntada de Petição de petição
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31/05/2023 13:37
Juntada de Petição de contestação
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18/05/2023 08:53
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2023 08:53
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 18:34
Não Concedida a Antecipação de tutela
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17/05/2023 09:31
Conclusos para decisão
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17/05/2023 09:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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