19/09/2025 00:08

Decorrido prazo de JOSE VARELO JALES em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 00:07

Decorrido prazo de INGLESON MATHEUS ARAUJO CAVALCANTE em 18/09/2025 23:59.
15/09/2025 10:10

Juntada de Petição de comunicações
28/08/2025 04:27

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 03:00

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 02:42

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0816129-62.2019.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a)(es): MAX DELYS PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MAX DELYS PEREIRA DA SILVA - RN15728 Ré(u)(s): CURRAL VETERINARIA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: INGLESON MATHEUS ARAUJO CAVALCANTE - RN16382, JOSE VARELO JALES - RN947 DECISÃO Vistos, etc.

O exequente requer a realização de pesquisa de bens penhoráveis via sistema RENAJUD.

Alega, ainda, que a executada, pessoa jurídica, vem se utilizando de maquineta de cartão vinculada a CPF de terceiro, o que configuraria nítida intenção de ocultar receitas e frustrar a satisfação do crédito.

Com base nisso, pugna pela decretação de fraude à execução e bloqueio de valores recebidos em favor da executada por meio da operadora STONE PAGAMENTOS S.A. É o breve relatório.

Decido.

Com efeito, dispõe o art. 797 do CPC que a execução se realiza no interesse do credor, cabendo ao Juízo a adoção de medidas necessárias à efetividade da tutela executiva.

Nesse contexto, a consulta ao sistema RENAJUD mostra-se adequada e proporcional, razão pela qual deve ser deferida.

De outra parte, quanto ao pedido de decretação de fraude à execução e de bloqueio dos valores recebidos por meio de maquineta cadastrada em nome de terceiro, embora a conduta narrada pelo exequente possa revelar indícios de manobra para ocultação patrimonial, a constrição imediata de valores em nome de pessoa estranha ao feito esbarra nos limites do devido processo legal.

Como já consignado em decisão anterior, o bloqueio em nome de terceiro demanda prévia instauração do contraditório, nos termos do art. 792, § 4º, do CPC, a fim de que se assegure o exercício do direito de defesa.

Assim, não é possível, neste momento, decretar fraude à execução ou determinar bloqueio direto de valores em CPF diverso do executado, sem a devida oitiva do interessado.

Registre-se, contudo, que o exequente poderá renovar o pleito, instruindo-o com elementos probatórios mais robustos, que eventualmente justifiquem a instauração de incidente processual próprio para apuração da fraude alegada.

Ante o exposto, DEFIRO a consulta via RENAJUD em nome da parte executada.

INDEFIRO, o pedido de decretação de fraude à execução e de bloqueio de valores em nome de terceiro, sem prejuízo de futura renovação do requerimento, desde que acompanhado de elementos aptos à instauração do contraditório.

Intime-se.

Cumpra-se Mossoró/RN, data registrada no sistema MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)
26/08/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 21:30

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:16

Juntada de Petição de petição incidental
15/05/2025 02:34

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0816129-62.2019.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: MAX DELYS PEREIRA DA SILVA Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: MAX DELYS PEREIRA DA SILVA - RN15728 Parte Ré: EXECUTADO: CURRAL VETERINARIA LTDA Advogado: Advogados do(a) EXECUTADO: INGLESON MATHEUS ARAUJO CAVALCANTE - RN16382, JOSE VARELO JALES - RN947 ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, por seus advogados, acerca da expedição do alvará eletrônico em favor do(s) beneficiário(s), através do Sistema SisconDJ, devidamente assinado digitalmente pelo Magistrado.

Mossoró/RN, 12 de maio de 2025 (Assinado digitalmente) LIVAN CARVALHO DOS SANTOS Analista Judiciário
13/05/2025 08:22

Conclusos para despacho
13/05/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:26

Juntada de ato ordinatório
11/05/2025 22:12

Publicado Intimação em 07/05/2025.
11/05/2025 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
10/05/2025 10:58

Publicado Intimação em 07/05/2025.
10/05/2025 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
09/05/2025 15:27

Publicado Intimação em 07/05/2025.
09/05/2025 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0816129-62.2019.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a)(es): MAX DELYS PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MAX DELYS PEREIRA DA SILVA - RN15728 Ré(u)(s): CURRAL VETERINARIA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: INGLESON MATHEUS ARAUJO CAVALCANTE - RN16382, JOSE VARELO JALES - RN947 DESPACHO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

Expeça-se Alvará, via SISCONDJ, da quantia penhorada nestes autos em favor do exequente, conforme requerido no evento de ID 145559195.

Ato contínuo, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)
05/05/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:35

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:29

Juntada de Petição de petição incidental
17/02/2025 01:02

Publicado Intimação em 14/02/2025.
17/02/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0816129-62.2019.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a)(es): MAX DELYS PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MAX DELYS PEREIRA DA SILVA - RN15728 Ré(u)(s): CURRAL VETERINARIA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: INGLESON MATHEUS ARAUJO CAVALCANTE - RN16382, JOSE VARELO JALES - RN947 DESPACHO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

Intime-se a exequente, por seu patrono, para, no prazo de 15 dias, requerer o que for do seu interesse, tendo em vista a certidão de ID 133669231.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 27 de janeiro de 2025.

Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)
12/02/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:55

Publicado Intimação em 01/08/2024.
02/12/2024 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
22/11/2024 07:05

Publicado Intimação em 20/03/2024.
22/11/2024 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
15/10/2024 14:12

Conclusos para despacho
15/10/2024 14:12

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:03

Decorrido prazo de JOSE VARELO JALES em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 11:03

Decorrido prazo de JOSE VARELO JALES em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 11:03

Decorrido prazo de INGLESON MATHEUS ARAUJO CAVALCANTE em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 11:03

Decorrido prazo de INGLESON MATHEUS ARAUJO CAVALCANTE em 16/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva Mossoró-RN CEP 59625-410 Processo nº: 0816129-62.2019.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: MAX DELYS PEREIRA DA SILVA Parte Ré: CURRAL VETERINARIA LTDA ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intime-se a parte executada, por seu patrono, para, querendo, manifestar-se acerca do bloqueio realizado, no prazo de 05 dias, nos termos do disposto no art. 854, § 3º, do CPC.

Mossoró/RN, 30/07/2024 FERNANDA CASSIA MARTINS VALE Analista Judiciária
30/07/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2024 00:10

Decorrido prazo de MAX DELYS PEREIRA DA SILVA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:07

Decorrido prazo de JOSE VARELO JALES em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:07

Decorrido prazo de INGLESON MATHEUS ARAUJO CAVALCANTE em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:04

Decorrido prazo de MAX DELYS PEREIRA DA SILVA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:03

Decorrido prazo de JOSE VARELO JALES em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:03

Decorrido prazo de INGLESON MATHEUS ARAUJO CAVALCANTE em 10/05/2024 23:59.
23/04/2024 07:39

Conclusos para despacho
23/04/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 06:09

Decorrido prazo de INGLESON MATHEUS ARAUJO CAVALCANTE em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 06:09

Decorrido prazo de INGLESON MATHEUS ARAUJO CAVALCANTE em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 06:09

Decorrido prazo de JOSE VARELO JALES em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 06:09

Decorrido prazo de JOSE VARELO JALES em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 15:36

Juntada de Petição de petição incidental
05/04/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 11:32

Conclusos para decisão
26/03/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:25

Juntada de Certidão
19/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo: 0816129-62.2019.8.20.5106 EXEQUENTE: MAX DELYS PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: CURRAL VETERINARIA LTDA DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, nos autos do processo em epígrafe, referente a honorários advocatícios sucumbenciais.

No ID 98609983, o exequente apresentou planilha de cálculo de seu crédito, com o valor de R$ 16.993,86, que corresponde a 10% de R$ 169.956,59, atualizado até a data de 12/04/2023.

A devedora, apesar de devidamente intimada, não efetuou o pagamento voluntário da obrigação, tendo, no entanto, na data de 07/07/2023, ofertado Impugnação ao Cumprimento de Sentença, alegando inexistência de título executivo judicial líquido, certo e exigível, por entender que, no julgamento dos Embargos de Terceiro, a sucumbência não deveria recair sobre o embargado, ora executado, uma vez que o mesmo não tinha como saber que metade do imóvel penhorado pertencia a outra pessoa.

No ID 104572393, a Secretaria certificou que a impugnação foi apresentada intempestivamente.

O exequente apresentou planilha atualizada do seu cálculo, computando a multa de 10% e honorários de 10%, previsto no art. 523, § 1º, do CPC., cujo montante importou em R$ 21.191,72 (vinte e um mil, cento e noventa e um reais e setenta e dois centavos), atualizado até 28/06/2023 (vide ID 102566683).

Manifestando-se sobre a impugnação, o exequente arguiu a intempestividade, requerendo, por conseguinte, que a mesma seja rejeitada de plano.

Quanto ao mérito, sustenta que o fundamento arquitetado pela executada não tem amparo legal, haja vista que a natureza do débito em questão decorre de sucumbência prevista na liturgia processual, e a exigibilidade se dá por força de sentença com trânsito em julgado. É o relatório.

Decido.

Sem maiores delongas, a impugnação ofertada pela executada não merece acolhida, primeiramente, em razão de sua intempestividade.

Além disso, a matéria trazida a debate pela devedora corresponde ao que já foi decidido no julgamento de mérito dos Embargos de Terceiro, contra a qual o embargado, ora executado, não recorreu.

Isto posto, julgo improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença.

Condeno a impugnante ao pagamento de honorários sucumbenciais da fase de cumprimento de sentença, fixando-os em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, devidamente atualizado, à luz do disposto no art. 85, §§ 1º e 2º, do CPC.

Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do seu crédito.

Apresentada a planilha, proceda-se ao imediato bloqueio do valor informado, via Sisbajud, Realizado o bloqueio, intime-se a executada, por seu patrono, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 dias, nos termos do disposto no art. 854, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se e Cumpra-se.

Mossoró /RN, 15 de março de 2024.

MANOEL PADRE NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/03/2024 18:02

Juntada de Certidão
18/03/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 11:00

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/01/2024 10:14

Conclusos para despacho
16/01/2024 10:13

Juntada de Certidão
09/12/2023 08:29

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 08:38

Conclusos para despacho
04/09/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 07:34

Publicado Intimação em 14/08/2023.
14/08/2023 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0816129-62.2019.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a)(es): ERICA CAMILA PEREIRA DA COSTA e outros Advogado do(a) EXEQUENTE: MAX DELYS PEREIRA DA SILVA - RN15728 Ré(u)(s): CURRAL VETERINARIA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE VARELO JALES - RN947, INGLESON MATHEUS ARAUJO CAVALCANTE - RN16382 DESPACHO Intime-se a exequente, por seu patrono, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da impugnação de ID 103050369.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)
09/08/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 09:18

Conclusos para despacho
04/08/2023 09:18

Expedição de Certidão.
07/07/2023 15:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/06/2023 15:41

Juntada de Petição de comunicações
28/06/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 15:39

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:39

Decorrido prazo de INGLESON MATHEUS ARAUJO CAVALCANTE em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 06:00

Decorrido prazo de JOSE VARELO JALES em 13/06/2023 23:59.
12/05/2023 13:26

Publicado Intimação em 11/05/2023.
12/05/2023 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 06:56

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 14:52

Conclusos para despacho
24/04/2023 14:50

Evoluída a classe de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/04/2023 18:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/04/2023 10:14

Publicado Intimação em 03/04/2023.
03/04/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 17:40

Transitado em Julgado em 16/03/2023
17/03/2023 01:17

Decorrido prazo de JOSE VARELO JALES em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 01:17

Decorrido prazo de INGLESON MATHEUS ARAUJO CAVALCANTE em 16/03/2023 23:59.
10/03/2023 17:10

Juntada de Petição de comunicações
02/03/2023 01:40

Publicado Sentença em 13/02/2023.
02/03/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
27/02/2023 21:19

Publicado Sentença em 13/02/2023.
27/02/2023 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 10:03

Julgado procedente o pedido
31/07/2020 09:30

Conclusos para julgamento
31/07/2020 09:29

Expedição de Certidão.
26/07/2020 08:03

Decorrido prazo de CURRAL VETERINARIA LTDA em 24/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 11:00

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 11:38

Juntada de Certidão
09/07/2020 17:04

Juntada de Certidão
25/06/2020 15:36

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 00:58

Decorrido prazo de MAX DELYS PEREIRA DA SILVA em 18/05/2020 23:59:59.
13/04/2020 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 16:17

Expedição de Outros documentos.
09/04/2020 14:34

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 09:38

Conclusos para decisão
25/03/2020 09:38

Expedição de Certidão.
24/01/2020 01:48

Decorrido prazo de CURRAL VETERINARIA LTDA em 23/01/2020 23:59:59.
02/12/2019 14:12

Juntada de Petição de ata da audiência
02/12/2019 14:10

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
02/12/2019 14:04

Audiência conciliação não-realizada para 02/12/2019 11:00.
22/11/2019 13:10

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
22/11/2019 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2019 13:09

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 16:59

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 13:58

Conclusos para despacho
15/10/2019 13:57

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
15/10/2019 11:10

Juntada de Petição de petição incidental
15/10/2019 08:07

Juntada de Certidão
14/10/2019 12:31

Juntada de Certidão
14/10/2019 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2019 12:24

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 12:18

Audiência conciliação designada para 02/12/2019 11:00.
11/10/2019 10:24

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
11/10/2019 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2019 10:20

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 07:09

Outras Decisões
10/10/2019 16:28

Juntada de Petição de outros documentos
17/09/2019 16:57

Conclusos para decisão
17/09/2019 16:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2019

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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