17/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0877216-77.2018.8.20.5001.

Polo ativo: EBARA TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA - EPP.

Polo passivo: FRANCISCO FERNANDES DE BRITO e outros (3).

Vistos.

Intimidas as partes para requererem o que for de direito, nada foi postulado.

Considerando o resultado do julgamento, com ocorrência do trânsito em julgado e ausentes requerimentos pendentes de apreciação, ARQUIVE-SE o feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
11/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0877216-77.2018.8.20.5001 AGRAVANTE: VECTRA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA ADVOGADOS: WELLINGTON DANTAS DA SILVA E OUTROS AGRAVADA: EBARA TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA - EPP ADVOGADAS: LUANA ANGÉLICA DA COSTA VALE EBARA, SILMARA DE SOUZA FREITAS DECISÃO Cuida-se de agravo (Id. 18066292) interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pela ora agravante.

A despeito dos argumentos alinhavados pela agravante, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da irresignação recursal, porquanto não fora apontado nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabilizar a modificação do teor da decisão recorrida, inexistindo, portanto, motivos suficientes que me conduzam ao juízo de retratação.

Ante o exposto, MANTENHO incólume a decisão agravada, ao passo em que determino a remessa dos autos à instância superior, na forma do que preceitua o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema.

Desembargador Glauber Rêgo Vice-Presidente 8
11/10/2022 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/10/2022 23:59.
10/10/2022 16:28

Conclusos para decisão
05/10/2022 02:19

Decorrido prazo de SILMARA DE SOUZA FREITAS em 04/10/2022 23:59.
04/10/2022 21:21

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2022 21:19

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2022 03:51

Decorrido prazo de MURIEL LEITAO MARQUES DINIZ em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 03:51

Decorrido prazo de DANIEL DORNELAS CAMARA CAVALCANTI em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 03:08

Decorrido prazo de LUANA ANGELICA DA COSTA VALE EBARA em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 03:08

Decorrido prazo de WILDER GRANDO JUNIOR em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 03:08

Decorrido prazo de SILMARA DE SOUZA FREITAS em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 02:43

Decorrido prazo de WELLINGTON DANTAS DA SILVA em 19/09/2022 23:59.
12/09/2022 04:55

Publicado Intimação em 12/09/2022.
02/09/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 13:02

Desentranhado o documento
01/09/2022 13:02

Cancelada a movimentação processual
01/09/2022 13:02

Juntada de intimação
29/08/2022 10:09

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência
25/08/2022 15:28

Juntada de Petição de recurso especial
05/08/2022 14:09

Publicado Intimação em 04/08/2022.
05/08/2022 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
03/08/2022 10:35

Juntada de Petição de outros documentos
02/08/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 09:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/07/2022 16:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/06/2022 10:08

Juntada de Petição de ciência
20/06/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 17:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/06/2022 10:52

Pedido de inclusão em pauta
31/05/2022 14:25

Conclusos para decisão
27/05/2022 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/05/2022 23:59.
21/05/2022 00:51

Decorrido prazo de SILMARA DE SOUZA FREITAS em 19/05/2022 23:59.
21/05/2022 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/05/2022 23:59.
19/05/2022 22:55

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2022 00:30

Decorrido prazo de LUANA ANGELICA DA COSTA VALE EBARA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 00:02

Decorrido prazo de SILMARA DE SOUZA FREITAS em 29/04/2022 23:59.
29/04/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 15:14

Conclusos para decisão
09/04/2022 09:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2022 11:39

Juntada de Petição de outros documentos
23/03/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 10:44

Conhecido o recurso de Parte e não-provido
04/03/2022 10:44

Conhecido o recurso de Parte e não-provido
17/02/2022 09:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/01/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 16:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/01/2022 19:37

Pedido de inclusão em pauta
23/11/2021 15:28

Conclusos para decisão
18/11/2021 17:23

Juntada de Petição de parecer
17/11/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 09:03

Decorrido prazo de VECTRA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA em 14/09/2021.
17/11/2021 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/10/2021.
05/10/2021 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/10/2021 23:59.
15/09/2021 00:37

Decorrido prazo de DANIEL DORNELAS CAMARA CAVALCANTI em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 00:37

Decorrido prazo de WILDER GRANDO JUNIOR em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 00:37

Decorrido prazo de MURIEL LEITAO MARQUES DINIZ em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 00:01

Decorrido prazo de WELLINGTON DANTAS DA SILVA em 14/09/2021 23:59.
13/08/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 11:13

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 12:05

Conclusos para decisão
09/07/2021 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
11/06/2021 11:24

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}
29/04/2021 16:45

Juntada de Petição de comunicações
29/04/2021 09:00

Recebidos os autos
29/04/2021 09:00

Conclusos para despacho
29/04/2021 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2021

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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