29/07/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 28/07/2025 23:59.
14/07/2025 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
01/07/2025 00:48

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Fórum Dr.

Silveira Martins Alameda das Carnaubeiras, nº 355, 3º Andar, Pres.

Costa e Silva, Mossoró/RN, CEP 59625-410 PROCESSO nº 0809114-47.2016.8.20.5106 AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: ZUGNETH FELIX DA FONSECA, A.

L.

R.

F.

Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZ CARLOS BATISTA FILHO - RN0008417A REQUERENTE: JOSE SALES REBOUCAS D E S P A C H O Vistos etc.

Proceda-se com a penhora no rosto do autos, conforme solicitado no ID. 131651421, intimando-se as partes para ciência.

Oficie-se a 3ª Vara do Trabalho de Mossoró (processo nº 0083800-62.2009.5.21.0013) informando o cumprimento da penhora.

Intime-se os demais herdeiros para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se em relação a petição da Sra.

ZUGNETH FELIX DA FONSECA (ID. 130395471), requerendo o que for do seu interesse.

Dou força de ofício a este despacho (art. 121-A, do Código de Normas da CGJ/RN).

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
27/06/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:48

Juntada de documento de comprovação
06/06/2025 13:43

Expedição de Ofício.
22/05/2025 00:11

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:11

Decorrido prazo de ANTONIA IHASCARA CARDOSO ALVES em 21/05/2025 23:59.
30/04/2025 08:01

Publicado Intimação em 29/04/2025.
30/04/2025 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 00:00

Intimação

6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Fórum Dr.

Silveira Martins Alameda das Carnaubeiras, nº 355, 3º Andar, Pres.

Costa e Silva, Mossoró/RN, CEP 59625-410 PROCESSO nº 0809114-47.2016.8.20.5106 AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: ZUGNETH FELIX DA FONSECA, A.

L.

R.

F.

Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZ CARLOS BATISTA FILHO - RN0008417A REQUERENTE: JOSE SALES REBOUCAS D E S P A C H O Vistos etc.

Proceda-se com a penhora no rosto do autos, conforme solicitado no ID. 131651421, intimando-se as partes para ciência.

Oficie-se a 3ª Vara do Trabalho de Mossoró (processo nº 0083800-62.2009.5.21.0013) informando o cumprimento da penhora.

Intime-se os demais herdeiros para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se em relação a petição da Sra.

ZUGNETH FELIX DA FONSECA (ID. 130395471), requerendo o que for do seu interesse.

Dou força de ofício a este despacho (art. 121-A, do Código de Normas da CGJ/RN).

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
25/04/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2024 03:14

Publicado Intimação em 17/09/2024.
07/12/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
29/11/2024 12:08

Publicado Intimação em 20/03/2024.
29/11/2024 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
28/11/2024 06:02

Publicado Intimação em 12/08/2024.
28/11/2024 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
01/11/2024 10:54

Conclusos para decisão
20/09/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 07:42

Juntada de Ofício
16/09/2024 00:00

Intimação

6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Fórum Dr.

Silveira Martins Alameda das Carnaubeiras, nº 355, 3º Andar, Pres.

Costa e Silva, Mossoró/RN, CEP 59625-410 PROCESSO nº 0809114-47.2016.8.20.5106 AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: ZUGNETH FELIX DA FONSECA, A.

L.

R.

F.

Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZ CARLOS BATISTA FILHO - RN0008417A REQUERENTE: JOSE SALES REBOUCAS D E S P A C H O Vistos etc.

Concedo vista ao Representante do Ministério Público para manifestar-se em relação a petição de ID. 130395471.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
13/09/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 17:15

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0809114-47.2016.8.20.5106 AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: ZUGNETH FELIX DA FONSECA, A.

L.

R.

F.

Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZ CARLOS BATISTA FILHO - RN0008417A REQUERENTE: JOSE SALES REBOUCAS D E S P A C H O Vistos etc.

Apesar da manifestação ID nº 119128809, a autora não cumpriu integralmente a decisão de ID nº 117181371.

Desse modo, intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar se permanece o interesse em relação ao bem e se há mais algum patrimônio, como também informar o andamento processual da reclamação trabalhista em desfavor do de cujus, conforme as informações apresentadas pela autora.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 26 de junho de 2024 DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
08/08/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:30

Conclusos para despacho
08/05/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 09:30

Decorrido prazo de ANTONIA IHASCARA CARDOSO ALVES em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 09:30

Decorrido prazo de ANTONIA IHASCARA CARDOSO ALVES em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 01:34

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 12/04/2024 23:59.
19/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0809114-47.2016.8.20.5106 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) REQUERENTES: ZUGNETH FELIX DA FONSECA, A.

L.

R.

F.

Advogado das REQUERENTES: LUIZ CARLOS BATISTA FILHO - RN0008417A INVENTARIADO: JOSE SALES REBOUCAS TERCEIRA INTERESSADA: TERESA CRISTINA FÉLIX DA COSTA Advogada da TERCEIRA INTERESSADA: ANTONIA IHASCARA CARDOSO ALVES - RN0014403 D E C I S Ã O Vistos etc.

Trata-se de Ação de Inventário e Partilha de Bens em relação a JOSÉ SALES REBOUÇAS (óbito aos 07/04/2016), cuja única herdeira/descendente é a menor impúbere A.

L.

R.

F., representada pela genitora ZUGNETH FÉLIX DA FONSECA — suposta companheira do falecido.

Também é parte TERESA CRISTINA FÉLIX DA COSTA, ex-esposa do de cujus, por ter necessitado da assinatura deste no contrato de financiamento habitacional em 09/09/2011 — Rua Francisco Mendes de Moura, S/N, Cond.

Residencial Jardim Primavera II, apto. 306, bloco D, Alto do Sumaré, Mossoró/RN —, malgrado fossem separados de fato (divórcio decretado apenas aos 15/10/2012).

Todas qualificadas e processualmente assistidas.

Conforme manifestação ID 20038544 e Primeiras Declarações ID 46489177, a sucessora e sua genitora admitiam desde o início o fato de que o imóvel foi adquirido quando já havia a separação fática e sem que houvesse contribuição pelo falecido, vide informações insertas na petição ID 49537778.

Após anos de tramitação, ZUGNETH FÉLIX FONSECA assinou declaração (com reconhecimento cartorário) no sentido de que a propriedade do bem sempre foi exclusiva de TERESA CRISTINA FÉLIX DA COSTA (ID 116339894).

Na sequência, o advogado que representa a herdeira e sua genitora anexou termo de acordo assinado pelas partes (ID 116839742), ratificando o teor da declaração supra.

Dada vista ao Ministério Público, ofertou-se parecer pela homologação (ID 117092061).

Eis o que importa relatar.

Decisão: Objetivamente, este Juízo esclarece que as peculiaridades do caso concreto impõem a mitigação da necessidade de que o termo de acordo esteja com assinaturas reconhecidas em Cartório e/ou que houvesse lavratura de termo de cessão de direitos hereditários.

Primeiramente, porque a participação do falecido no contrato de financiamento habitacional se deu por mera formalidade, já que havia separação fática e divórcio foi decretado pouco depois.

O de cujus não contribuiu financeiramente (ID 49538940 - Pág. 115) e sequer teve a posse do bem por algum momento.

Por nunca ter sido seu, na prática, jamais foi parte do espólio — excluindo a necessidade do termo de cessão.

Em segundo plano, a declaração ID 116339894 (com reconhecimento cartorário) vai ao encontro das cláusulas do termo de acordo juntado pelo advogado da inventariante (ID 116839742), ressaltando-se que o Ministério Público, na qualidade de custos legis, não enxergou irregularidades prejudiciais aos direitos da herdeira incapaz (art. 178, II, do CPC).

Em terceiro viés, a fundamentada flexibilização oportunizará a resolução do único ponto de litígio, ainda que frágil fosse, no presente inventário, encaminhando a resolução do mérito após quase uma década de tramitação.

A decisão ora proferida, sensível ao caso concreto, tem por escopo oportunizar que as interessadas perfectibilizem as tratativas que reconheceram o que já era incontroverso no mundo dos fatos, questão de tamanha importância para a resolução amigável deste inventário.

No âmago processual, o intento encontra agasalho nos seguintes dispositivos do código de ritos: Art. 356.

O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles: I - mostrar-se incontroverso; II - estiver em condições de imediato julgamento, nos termos do art. 355.

Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; Pois bem.

Uma vez homologada a avença, observa-se que o único bem do espólio é a motocicleta Honda Nxr 150 Bros ESD, 2003/2004, placa MZK6459, renavam *08.***.*87-98 (ID 21975517), pois o BACENJUD/SISBAJUD foi negativo (ID 44858463) e a outra motocicleta indicada no RENAJUD (ID 44858478), segundo a inventariante (ID 46489177), foi vendida antes do óbito e não se perfectibilizou a transferência ao desconhecido comprador.

Assim, imperioso que o feito seja convertido em Ação de Alvará Judicial (mais simples e célere), considerando que o único bem é móvel, de pequeno valor e fabricado há duas décadas.

Ressalte-se, ainda, que o falecido não deixou testamento (ID 62477271) nem dívidas fiscais (IDs 62477272, 116339891 e 116339893), mas a motocicleta possui impedimento RENAJUD (extrato de consulta veicular ora anexado).

ANTE O EXPOSTO, fiel aos lineamentos traçados na motivação, acolhendo o parecer ministerial e com fulcro nos artigos 356 e 487, III, alínea b, do CPC: I - HOMOLOGO o TERMO DE ACORDO ID 116839742 e DECLARO que o imóvel da Rua Francisco Mendes de Moura, S/N, Cond.

Residencial Jardim Primavera II, apto. 306, bloco D, Alto do Sumaré, Mossoró/RN (ID 49538943 - Pág. 136), jamais pertenceu ao falecido JOSÉ SALES REBOUÇAS (CPF *41.***.*52-68), sendo sempre de exclusiva posse/propriedade de TERESA CRISTINA FÉLIX DA COSTA (CPF *20.***.*80-30), de modo que AUTORIZO a EXPEDIÇÃO de ALVARÁ/MANDADO/OFÍCIO para as averbações nesse sentido, salvo erro ou omissão e resguardados os direitos de terceiros; II – CONVERTO, de ofício, o feito em Ação de Alvará Judicial e DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer o motivo da constrição RENAJUD sobre a motocicleta deixada (extrato em anexo), indicar se permanece o interesse em relação ao bem e se há mais algum patrimônio, requerendo o que entender de direito.

Defiro a gratuidade de justiça em favor das partes (art. 98, do CPC).

Retifique-se a classe judicial.

Escoado o prazo, façam-se conclusos para despacho.

Houve renúncia ao prazo recursal (ID 116839742).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 18 de março de 2024.

DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
18/03/2024 14:50

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
18/03/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 09:18

Homologada a Transação
15/03/2024 08:46

Conclusos para despacho
15/03/2024 02:31

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
15/03/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0809114-47.2016.8.20.5106 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ZUGNETH FELIX DA FONSECA, A.

L.

R.

F.

Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZ CARLOS BATISTA FILHO - RN0008417A INVENTARIADO: JOSE SALES REBOUCAS D E S P A C H O Vistos etc.

Considerando que a declaração ID 116339894 teve a assinatura reconhecida em Cartório e vai ao encontro do termo de acordo ID 116839742, reputo desnecessário o reconhecimento das assinaturas neste documento, diante da sua comprovada higidez e verossimilhança.

Entretanto, por haver interesse de incapaz, impõe-se, antes da possível homologação, a vista ao Ministério Público (art. 178, II, do CPC).

Com o parecer, façam-se imediatamente conclusos para apreciação.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 12 de março de 2024.

DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
13/03/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/03/2024 12:41

Conclusos para julgamento
11/03/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 01:11

Decorrido prazo de ZUGNETH FELIX DA FONSECA em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 13:28

Juntada de devolução de mandado
08/01/2024 13:29

Expedição de Mandado.
30/10/2023 09:15

Expedição de Certidão.
15/09/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 01:56

Publicado Intimação em 17/08/2023.
19/08/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0809114-47.2016.8.20.5106 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ZUGNETH FELIX DA FONSECA, A.

L.

R.

F.

Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZ CARLOS BATISTA FILHO - RN0008417A Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZ CARLOS BATISTA FILHO - RN0008417A INVENTARIADO: JOSE SALES REBOUCAS D E S P A C H O Vistos etc.

Defiro parcialmente o requerimento ministerial ID nº 104449495 - fls. 214-216, e determino: I - Intime-se a inventariante pessoalmente - por meio de oficial de justiça - para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente o Despacho ID nº 89931053 - fls. 189-190, bem como manifestar-se acerca do parecer ministerial ID nº 104449495 - fls. 214-216.

II - Intime-se TERESA CRISTINA FELIX DA COSTA BARROS para, no supracitado prazo, comprovar a propriedade do imóvel a que se pretende inventariar.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 10 de agosto de 2023.

DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
15/08/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 12:23

Conclusos para despacho
02/08/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 15:25

Conclusos para despacho
18/07/2023 15:25

Expedição de Certidão.
31/05/2023 11:11

Decorrido prazo de ANA LAURA REBOUÇAS FÉLIX em 30/05/2023 23:59.
09/05/2023 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 09:48

Juntada de Petição de diligência
01/04/2023 01:02

Decorrido prazo de ZUGNETH FELIX DA FONSECA em 31/03/2023 23:59.
11/03/2023 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2023 11:14

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/02/2023 10:49

Expedição de Mandado.
23/02/2023 10:49

Expedição de Mandado.
10/11/2022 15:57

Publicado Intimação em 09/11/2022.
10/11/2022 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 15:12

Conclusos para decisão
21/09/2022 15:11

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 24/08/2022.
16/09/2022 02:18

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 24/08/2022 23:59.
16/09/2022 02:08

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 24/08/2022 23:59.
12/09/2022 20:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/08/2022 23:33

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 08/08/2022 23:59.
25/07/2022 06:55

Publicado Intimação em 25/07/2022.
25/07/2022 03:17

Publicado Intimação em 25/07/2022.
22/07/2022 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 11:15

Juntada de Certidão
11/06/2022 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 10/06/2022 23:59.
25/05/2022 10:54

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 16:19

Decorrido prazo de ANTONIA IHASCARA CARDOSO ALVES em 23/05/2022 23:59.
20/04/2022 14:46

Juntada de Petição de parecer
19/04/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2022 11:33

Outras Decisões
17/03/2022 23:05

Conclusos para despacho
17/03/2022 23:04

Expedição de Certidão.
15/02/2022 05:16

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 14/02/2022 23:59.
14/01/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2021 11:12

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 10:28

Conclusos para despacho
25/10/2021 10:24

Expedição de Certidão.
06/10/2021 02:46

Decorrido prazo de ANA LAURA REBOUÇAS FÉLIX em 05/10/2021 23:59.
13/09/2021 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2021 12:24

Juntada de Petição de diligência
07/09/2021 09:03

Juntada de Certidão
24/05/2021 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2021 11:04

Juntada de Petição de diligência
20/04/2021 09:08

Expedição de Mandado.
07/04/2021 11:28

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 08:12

Conclusos para despacho
06/04/2021 08:11

Expedição de Certidão.
24/02/2021 01:14

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 23/02/2021 23:59:59.
11/12/2020 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2020 08:43

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 07:43

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 10:40

Conclusos para decisão
06/11/2020 10:37

Expedição de Certidão.
06/11/2020 09:10

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 20:44

Expedição de Mandado.
04/06/2020 14:28

Decorrido prazo de ANTONIA IHASCARA CARDOSO ALVES em 05/05/2020 23:59:59.
04/06/2020 05:15

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 07/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 14:12

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 15:43

Conclusos para despacho
19/05/2020 15:42

Expedição de Certidão.
02/03/2020 14:16

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 10:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 09:03

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 11:02

Conclusos para despacho
14/01/2020 11:02

Expedição de Certidão.
27/11/2019 03:33

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 26/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 17:17

Juntada de Petição de comunicações
30/10/2019 20:11

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2019 11:38

Juntada de Certidão
07/10/2019 09:43

Juntada de Petição de contestação
09/09/2019 08:59

Juntada de Petição de petição
02/09/2019 15:14

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2019 13:13

Conclusos para despacho
30/08/2019 13:13

Expedição de Certidão.
11/07/2019 13:03

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2019 15:17

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 12:01

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019 07:45

Conclusos para despacho
19/06/2019 10:09

Juntada de Certidão
11/12/2018 12:42

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2018 17:23

Juntada de Petição de petição
06/11/2018 10:53

Juntada de Certidão
10/10/2018 00:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
01/10/2018 17:23

Conclusos para despacho
01/10/2018 17:23

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
01/10/2018 17:06

Expedição de Certidão.
01/10/2018 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2018 00:19

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/09/2018 23:59:59.
14/09/2018 11:32

Juntada de Petição de petição
29/08/2018 14:15

Juntada de Petição de parecer
20/08/2018 11:26

Expedição de Outros documentos.
20/08/2018 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2018 11:19

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
07/08/2018 10:32

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2018 17:31

Conclusos para despacho
28/02/2018 09:32

Juntada de Petição de petição
09/02/2018 12:22

Juntada de Petição de petição
22/01/2018 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2018 14:05

Expedição de Mandado.
09/10/2017 10:40

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2017 16:14

Conclusos para despacho
02/10/2017 16:14

Expedição de Certidão.
04/08/2017 00:15

Decorrido prazo de ZUGNETH FELIX DA FONSECA em 03/08/2017 23:59:59.
04/08/2017 00:15

Decorrido prazo de ZUGNETH FELIX DA FONSECA em 03/08/2017 23:59:59.
18/07/2017 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2017 12:49

Expedição de Mandado.
24/05/2017 10:05

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2017 16:19

Conclusos para despacho
16/05/2017 16:18

Expedição de Certidão.
19/10/2016 10:43

Expedição de Outros documentos.
19/10/2016 10:16

Expedição de Outros documentos.
17/10/2016 00:17

Decorrido prazo de ZUGNETH FELIX DA FONSECA em 13/10/2016 23:59:59.
06/10/2016 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2016 17:30

Expedição de Mandado.
16/08/2016 09:59

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2016 13:07

Conclusos para despacho
15/08/2016 13:06

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 10/08/2016.
15/08/2016 13:05

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 10/08/2016.
15/08/2016 13:05

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 10/08/2016.
15/08/2016 09:26

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 10/08/2016 23:59:59.
28/07/2016 18:28

Expedição de Outros documentos.
28/07/2016 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2016 11:03

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2016 10:08

Conclusos para despacho
06/06/2016 11:12

Juntada de Petição de petição
20/05/2016 10:14

Expedição de Outros documentos.
20/05/2016 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2016 11:30

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2016 17:51

Conclusos para despacho
17/05/2016 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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