02/03/2025 00:00

Juntada de Certidão de Intimação
02/03/2025 00:00

Juntada de Certidão de Intimação
02/03/2025 00:00

Juntada de Certidão de Intimação
02/03/2025 00:00

Juntada de Certidão de Intimação
02/03/2025 00:00

Juntada de Certidão de Intimação
02/03/2025 00:00

Juntada de Certidão de Intimação
02/03/2025 00:00

Juntada de Certidão de Intimação
21/02/2025 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
19/02/2025 19:50

Expedição de expediente
19/02/2025 19:50

Expedição de expediente
19/02/2025 19:50

Expedição de expediente
19/02/2025 19:50

Expedição de expediente
19/02/2025 19:50

Expedição de expediente
19/02/2025 19:50

Expedição de expediente
19/02/2025 19:50

Expedição de expediente
19/02/2025 19:50

Expedição de expediente
19/02/2025 19:50

Recurso especial admitido
12/02/2025 00:29

Conclusos para decisão
12/02/2025 00:29

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES
12/02/2025 00:29

Juntada de Certidão de decurso de prazo
28/12/2024 00:12

Juntada de Certidão de Intimação
28/12/2024 00:12

Juntada de Certidão de Intimação
17/12/2024 00:05

Expedição de expediente
17/12/2024 00:05

Juntada de Ato Eletrônico
05/11/2024 00:00

Juntada de Certidão de Intimação
05/11/2024 00:00

Juntada de Certidão de Intimação
30/10/2024 20:09

Juntada de petição de Recurso especial
30/10/2024 09:58

Juntada de Certidão de Intimação
25/10/2024 19:06

Expedição de expediente
25/10/2024 19:01

Expedição de documento
22/10/2024 20:15

Deliberado em Sessão - Julgado
22/10/2024 20:14

Juntada de Certidão
07/10/2024 00:03

Juntada de Certidão de Intimação
07/10/2024 00:03

Juntada de Certidão de Intimação
27/09/2024 15:15

Juntada de Certidão de Intimação
26/09/2024 14:46

Incluído em pauta para 22/10/2024 13:00 Sessão Virtual
24/09/2024 10:11

Conclusos para decisão
24/09/2024 10:11

Juntada de Certidão
17/09/2024 00:00

Juntada de Certidão de Intimação
17/09/2024 00:00

Juntada de Certidão de Intimação
06/09/2024 17:03

Expedição de expediente
06/09/2024 17:03

Juntada de Ato Eletrônico
06/09/2024 17:02

Juntada de petição de Embargos de declaração
29/08/2024 00:05

Juntada de Certidão de Intimação
29/08/2024 00:05

Juntada de Certidão de Intimação
29/08/2024 00:05

Juntada de Certidão de Intimação
28/08/2024 18:25

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
18/08/2024 09:47

Expedição de expediente
18/08/2024 09:44

Conhecido o recurso de parte e não-provido
18/08/2024 09:44

Expedição de documento
15/08/2024 11:43

Deliberado em Sessão - Julgado
14/08/2024 17:07

Juntada de Certidão
06/08/2024 20:26

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão
06/08/2024 20:24

Juntada de Certidão
22/07/2024 00:01

Juntada de Certidão de Intimação
22/07/2024 00:01

Juntada de Certidão de Intimação
15/07/2024 18:32

Juntada de Certidão de Intimação
11/07/2024 20:18

Incluído em pauta para 06/08/2024 13:00 Sessão Virtual
08/07/2024 15:27

Conclusos para julgamento
04/07/2024 18:09

Distribuído por Sorteio para 7ª Turma - Gab 22 - Des. LEONARDO COUTINHO - LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO
04/07/2024 18:09

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Inteiro Teor do Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Inteiro Teor do Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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