TJRO - 7002207-74.2022.8.22.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/10/2023 07:10
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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19/10/2023 07:10
Expedição de Certidão.
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05/09/2023 00:00
Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.
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28/08/2023 15:08
Juntada de Petição de manifestação
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10/08/2023 10:56
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 08:49
Expedição de Certidão.
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10/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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10/08/2023 00:00
Publicado NOTIFICAÇÃO em 10/08/2023.
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10/08/2023 00:00
Intimação
7002207-74.2022.8.22.0006 Remessa Necessária Origem: 7002207-74.2022.8.22.0006 Presidente Médici/Vara Única Juízo Recorrente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Presidente Médici Recorrido: Marcia Cristina dos Santos Advogada: Leise Prochnow Mourão (OAB/RO 8445) Recorrido: Município de Presidente Médici Procurador: Procurador-Geral do Município de Presidente Médici Relator: DES.
GILBERTO BARBOSA Distribuído em 24/05/2023 DECISÃO: “SENTENÇA MANTIDA, À UNANIMIDADE” EMENTA Reexame necessário em Mandado de segurança.
Servidora pública.
Licença para exercício de mandato classista. 1.
O exercício da atividade sindical é assegurado pela Constituição Federal, garantido ao servidor público o direito à livre associação sindical. 2.
Sentença mantida. -
09/08/2023 07:40
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2023 07:40
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2023 13:08
Sentença confirmada
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03/08/2023 13:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/08/2023 13:46
Juntada de Petição de certidão
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31/07/2023 10:30
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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25/07/2023 12:18
Juntada de Petição de certidão
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20/07/2023 12:37
Pedido de inclusão em pauta
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28/06/2023 09:25
Conclusos para decisão
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26/06/2023 10:44
Conclusos para decisão
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22/06/2023 11:17
Juntada de Petição de outras peças
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09/06/2023 09:32
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2023 14:25
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2023 13:54
Conclusos para decisão
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31/05/2023 13:54
Conclusos para decisão
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31/05/2023 13:53
Juntada de termo de triagem
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24/05/2023 08:52
Recebidos os autos
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24/05/2023 08:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
08/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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