17/09/2025 14:49

Juntada de Petição de outras peças
17/09/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 11:28

Conclusos para despacho
08/08/2025 11:28

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 22:15

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 14:40

Juntada de Petição de outras peças
18/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/06/2025 02:21

Publicado DESPACHO em 18/06/2025.
17/06/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:45

Conclusos para despacho
13/05/2025 12:09

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 20:06

Juntada de Petição de outras peças
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo: 7002641-58.2021.8.22.0019 Classe: Cumprimento de sentença Polo ativo: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia Advogado(a): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo passivo: JURACY OLIVEIRA MARTINS DA SILVA Advogado(a): CASSIA FRANCIELE DOS SANTOS, OAB nº RO9503A DESPACHO

Vistos.

Ante as informações apresentadas pela SEDAM (ID 115755928), bem como a manifestação ministerial, determino à CPE: 1.

INTIME-SE a parte executada, através de seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se quanto as pendências que ainda aguardam retificação. 2.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do executado, intime-se o Ministério Público para impulsionar o cumprimento de sentença, no prazo de 05 (cinco) dias. 3.

Sobrevindo manifestação ministerial, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G)/CARTÓRIO CRIMINAL.

Machadinho D'Oeste/RO, 22 de março de 2025 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito
22/03/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:35

Conclusos para despacho
07/02/2025 10:56

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2025 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
17/01/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:11

Juntada de Certidão
15/01/2025 17:36

Processo Desarquivado
02/10/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 15:51

Arquivado Provisoramente
20/09/2024 15:50

Juntada de Certidão
20/09/2024 11:03

Juntada de Petição de outras peças
10/09/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 01:17

Publicado DECISÃO em 10/09/2024.
10/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7002641-58.2021.8.22.0019 EXEQUENTE: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: JURACY OLIVEIRA MARTINS DA SILVA, LINHA MA 28, KM 15 Lote ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: CASSIA FRANCIELE DOS SANTOS, OAB nº RO9503A DECISÃO

Vistos.

O Ministério Público manifestou-se pugnando pela expedição de ofício à SEDAM, com o fim de obter a informação referente ao prazo para homologação do Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em nome do executado (ID. 109799806).

Pois bem.

Considerando a Sentença proferida neste feito, assim como as informações prestadas pela parte parte executada, tem-se por necessário o encaminhamento do ofício requerido pelo Parquet, tendo em conta que trata-se de informação necessária ao deslinde do feito.

Deste modo, DEFIRO O PEDIDO ministerial retro, ficando à CPE, desde já, encarregada de proceder da seguinte forma: 1 – EXPEDIR ofício a SEDAM, requisitando informações quanto ao prazo para homologação do PRADA e do CAR apresentados em nome da parte executada, qual seja: JURACY OLIVEIRA MARTINS DA SILVA, CPF n. 317.***.***-53; 1.1 – Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para resposta; 2 – Deverá o processo aguardar na CPE até que sobrevenha resposta; 3 – Com o retorno dos ofícios e suas respostas, intime-se o Ministério Público, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se; 4 – Por fim, adotadas todas as providências acima detalhadas, retornem os autos para deliberação do juízo.

Intime-se.

Cumpra-se.

Pratique o necessário.

CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO/MANDADO DE AVERBAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G).

Machadinho D´Oeste/RO, 9 de setembro de 2024.

Pauliane Mezabarba Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste
09/09/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/08/2024 15:04

Conclusos para despacho
17/08/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 08:56

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Número do processo: 7002641-58.2021.8.22.0019 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: EXEQUENTE: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: EXECUTADO: JURACY OLIVEIRA MARTINS DA SILVA, LINHA MA 28, KM 15 Lote ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: CASSIA FRANCIELE DOS SANTOS, OAB nº RO9503A DESPACHO

Vistos.

Determinações à CPE: 1 - Intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca da petição apresentada pelo executado (ID. 109167119), no prazo de 10 (dez) dias. 2 - Decorrido o prazo, venham concluso os autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Pratique o necessário.

Machadinho D'Oeste 7 de agosto de 2024 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito
07/08/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 18:22

Conclusos para despacho
01/08/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2024.
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7002641-58.2021.8.22.0019 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia EXECUTADO: JURACY OLIVEIRA MARTINS DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: CASSIA FRANCIELE DOS SANTOS - RO0009503A INTIMAÇÃO REQUERIDA Fica a parte REQUERIDA intimada para se manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos da Decisão ID 104179450.
24/07/2024 11:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/07/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 00:55

Publicado DECISÃO em 17/04/2024.
17/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7002641-58.2021.8.22.0019 EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: JURACY OLIVEIRA MARTINS DA SILVA, LINHA MA 28, KM 15 Lote ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: CASSIA FRANCIELE DOS SANTOS, OAB nº RO9503A DECISÃO

Vistos. O Parquet manifestou-se pela conversão da obrigação de fazer em perdas e danos (ID. 99002156).

Por seu turno, a parte executada apresentou comprovantes de pedido homologatório do CAR e PRAD (ID. 103227532), pugnando pela suspensão do feito pelo período necessário para análise do pedido pela SEDAM/RO.

O Ministério Público manifestou-se de contrária ao pedido do executado (ID. 104086521).

Pois bem. Decido.

Em que pese o pedido do Ministério Público, tem-se que a conversão é medida excepcional, podendo ser realizada a referida conversão quando tratar-se de obrigação intuito personae ou, ainda, quando a execução tenha se tornado impossível de outra forma.

Nesse sentido é a jurisprudência dominante do Tribunal de Justiça de Rondônia: Agravo de instrumento.

Cumprimento de sentença.

Reparação ambiental.

Conversão da obrigação em perdas e danos.

Medida excepcional.

A conversão da obrigação de fazer em perdas e danos é restrita às hipóteses de obrigação intuitu personae ou em casos em que sua execução tenha se tornado impossível.

Tratando-se de obrigação que, em tese, pode ser cumprida por qualquer pessoa, inclusive à custa do devedor, não há que se falar em conversão da obrigação em perdas e danos, pois a medida desatende ao objetivo maior, que é o de recomposição do dano causado ao meio ambiente.

AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0807968-93.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des.

Kiyochi Mori, Data de julgamento: 24/03/2023. (TJ-RO - AI: 08079689320228220000, Relator: Des.

Kiyochi Mori, Data de Julgamento: 24/03/2023).

Grifei.

Em outras palavras, a conversão da obrigação de fazer, em matéria ambiental, poderá ser deferida quando se torne inviável o cumprimento da obrigação determinada em sentença, o que não é o caso do feito em comento.

Assim, como não se afigura nenhuma das hipóteses, ante a possibilidade do cumprimento da obrigação determinada em sentença, razão pela qual INDEFIRO a conversão, pelo menos nesse momento, pois ainda há a possibilidade de cumprimento da obrigação utilizando-se da homologação pendente do CAR e PRAD protocolados pelo executado.

Outrossim, tendo em vista o pedido de suspensão, e a necessidade de se aguarda a homologação ou não do protocolo do CAR e PRAD, DETERMINO a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, com fulcro no art. 313, inc.

VI, CPC.

No mais, determino à CPE: 1 - Aguarde-se o prazo de suspensão. 2 - Decorrido o prazo, sem que tenha sido juntado a homologação ou não do protocolo CAR e PRAD, intime-se a parte executada, através de sua patrona, para que manifeste-se no feito no prazo de 05 (cinco) dias. 3 - Em seguida, vista ao Ministério Público para manifestação em 10 (dez) dias. 4 - Por fim, sobrevindo manifestação ministerial, venham concluso.

Intime-se.

Cumpra-se.

Pratique o necessário. Machadinho D´Oeste/RO, 16 de abril de 2024. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste
16/04/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 09:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/04/2024 17:27

Conclusos para despacho
12/04/2024 14:29

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 18:31

Juntada de Petição de parecer
09/02/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 08:08

Decorrido prazo de JURACY OLIVEIRA MARTINS DA SILVA em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 08:07

Decorrido prazo de CASSIA FRANCIELE DOS SANTOS em 31/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 00:45

Publicado DECISÃO em 05/10/2023.
04/10/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/10/2023 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 16:23

Conclusos para despacho
03/10/2023 16:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/10/2023 16:21

Juntada de Certidão
19/07/2023 14:54

Juntada de Petição de outras peças
07/07/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2023.
20/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo: 7002641-58.2021.8.22.0019 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia REQUERIDO: JURACY OLIVEIRA MARTINS DA SILVA Advogado(s) do reclamado: CASSIA FRANCIELE DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERIDO: CASSIA FRANCIELE DOS SANTOS - RO0009503A ATO ORDINATÓRIO Cumpra o executado as determinações constantes nos itens "a" e "b" abaixo transcritos: a) obrigação de fazer, qual seja, de apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada – PRAD, aprovada pelo IBAMA ou SEDAM, e submetido à análise do Ministério Público, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da intimação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais); b) obrigação de fazer, qual seja, recompor o dano ambiental, na forma e no prazo fixado no Plano de Recuperação de Área Degradada – PRAD, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) e de conversão da referida obrigação de fazer em obrigação de pagar.

Machadinho D'Oeste, 19 de abril de 2023
19/04/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 08:09

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2023 14:10

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 11:40

Recebidos os autos
06/03/2023 11:00

Juntada de termo de triagem
16/01/2023 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/01/2023 10:40

Juntada de Petição de parecer
02/12/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 19:20

Juntada de Petição de recurso
03/11/2022 03:41

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2022.
03/11/2022 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 09:46

Julgado procedente o pedido
11/07/2022 19:57

Conclusos para decisão
28/06/2022 23:17

Juntada de Petição de alegações finais
24/05/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 12:48

Decorrido prazo de MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 23/05/2022 23:59.
25/04/2022 20:10

Juntada de Petição de outras peças
05/04/2022 07:41

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 13:27

Outras Decisões
31/03/2022 13:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/03/2022 08:30 Machadinho do Oeste - 1º Juízo.
23/03/2022 16:54

Mandado devolvido sorteio
23/03/2022 16:53

Juntada de Petição de diligência
07/03/2022 11:05

Juntada de Certidão
09/02/2022 11:20

Juntada de Petição de outras peças
29/01/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 07:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2022 02:03

Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2022.
28/01/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 13:07

Expedição de Mandado.
27/01/2022 13:03

Recebidos os autos do CEJUSC
27/01/2022 13:03

Recebidos os autos.
27/01/2022 13:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC
27/01/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 12:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/03/2022 08:30 Machadinho do Oeste - 1º Juízo.
24/01/2022 12:31

Outras Decisões
07/12/2021 16:58

Conclusos para decisão
07/12/2021 10:30

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 10:05

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2021 00:19

Decorrido prazo de JURACY OLIVEIRA MARTINS DA SILVA em 30/11/2021 23:59.
24/11/2021 09:34

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 19/11/2021 23:59.
22/11/2021 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 23/11/2021.
22/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
18/11/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 09:38

Juntada de Petição de outras peças
23/09/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 00:09

Decorrido prazo de JURACY OLIVEIRA MARTINS DA SILVA em 21/09/2021 23:59.
21/09/2021 22:27

Juntada de Petição de contestação
30/08/2021 15:06

Mandado devolvido sorteio
30/08/2021 15:06

Juntada de Petição de diligência
13/08/2021 09:20

Juntada de Certidão
22/07/2021 07:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2021 04:49

Expedição de Mandado.
21/07/2021 17:48

Juntada de Certidão
21/07/2021 13:48

Outras Decisões
21/07/2021 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 12:04

Conclusos para decisão
21/07/2021 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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