TJRO - 0801622-92.2023.8.22.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2023 09:33
Arquivado Definitivamente
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25/10/2023 09:33
Expedição de Certidão.
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05/10/2023 10:02
Expedição de Certidão.
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07/09/2023 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/09/2023 23:59.
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30/07/2023 19:16
Juntada de Petição de documento de comprovação
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18/07/2023 12:09
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2023 15:55
Expedição de Certidão.
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14/07/2023 00:01
Publicado NOTIFICAÇÃO em 17/07/2023.
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14/07/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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13/07/2023 10:21
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 10:21
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 16:18
Conhecido o recurso de AMADO JESUS PROCOPIO RIBEIRO - CPF: *70.***.*05-15 (AGRAVANTE) e provido
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06/07/2023 13:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/07/2023 13:48
Juntada de Petição de certidão
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30/06/2023 11:54
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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27/06/2023 12:06
Juntada de Petição de certidão
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06/06/2023 09:08
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2023 09:08
Pedido de inclusão em pauta
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25/05/2023 11:34
Conclusos para decisão
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25/05/2023 11:34
Decorrido prazo de #Não preenchido# em 17/05/2023.
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25/05/2023 11:34
Expedição de Certidão.
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18/05/2023 00:01
Decorrido prazo de AMADO JESUS PROCOPIO RIBEIRO em 17/05/2023 23:59.
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13/05/2023 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/05/2023 23:59.
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28/04/2023 02:40
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/04/2023 23:59.
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24/04/2023 08:08
Expedição de Certidão.
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24/04/2023 00:02
Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2023.
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24/04/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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21/04/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial / Gabinete Des.
Daniel Ribeiro Lagos Processo: 0801622-92.2023.8.22.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator: Des.
DANIEL RIBEIRO LAGOS Data distribuição: 22/02/2023 18:07:07 Polo Ativo: AMADO JESUS PROCOPIO RIBEIRO e outros Advogados do(a) AGRAVANTE: ROBSON FERREIRA PEGO - RO6306-A, LARISSA MOREIRA DO NASCIMENTO - RO10928-A Polo Passivo: ESTADO DE RONDONIA DESPACHO Trata-se de petição (doc. e-19341504) que em razão do despacho (doc. e-89311410 - autos originários) exarada pelo Juízo da 2ª Vara Genérica da comarca de Espigão do Oeste que, estipulou mais 48 horas para que o ESTADO DE RONDÔNIA, ora agravado, prosseguisse com o cumprimento da decisão (doc. e-18887878).
A ora agravante aduz que o Juízo a quo deve cumprir a determinação de sequestro bancário, manifestando insatisfação quanto ao prazo dilatado para mais 48 horas.
Noto que não há violação pelo Juízo a quo da decisão de segundo grau.
Há previsão de sequestro em razão do não cumprimento do Estado, no entanto, o despacho (doc. e-89311410) não viola qualquer determinação presente na decisão (doc. e-18887878).
Assim, mantenha-se o despacho de primeiro grau sem qualquer alteração.
Findo o prazo para cumprimento, prossiga-se com as medidas necessárias para realização do sequestro.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Porto Velho, 17 de abril de 2023 Desembargador DANIEL RIBEIRO LAGOS RELATOR -
20/04/2023 08:43
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2023 08:43
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2023 08:42
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 08:05
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2023 11:23
Conclusos para decisão
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11/04/2023 11:23
Juntada de Petição de
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11/04/2023 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2023 10:59
Juntada de Petição de petição
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08/03/2023 13:21
Expedição de Certidão.
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06/03/2023 09:57
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2023 09:57
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2023 09:51
Expedição de Certidão.
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06/03/2023 09:34
Concedida a Antecipação de tutela
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23/02/2023 16:34
Juntada de Petição de petição
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23/02/2023 07:39
Conclusos para decisão
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23/02/2023 07:39
Conclusos para decisão
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22/02/2023 18:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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22/02/2023 18:06
Juntada de termo de triagem
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22/02/2023 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2023
Ultima Atualização
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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