07/04/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2025 12:29

Determinado o arquivamento definitivo
04/02/2025 14:42

Conclusos para julgamento
04/02/2025 14:41

Juntada de Certidão
28/01/2025 17:32

Juntada de Petição de outras peças
13/01/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 13/01/2025.
10/01/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 11:44

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
14/10/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:55

Expedição de RPV.
10/10/2024 11:29

Expedição de RPV.
08/10/2024 00:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA em 07/10/2024 23:59.
28/09/2024 01:08

Decorrido prazo de EVA ALVES DO VALE XAVIER em 27/09/2024 23:59.
19/09/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 01:10

Publicado DECISÃO em 19/09/2024.
18/09/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/09/2024 17:02

Conclusos para julgamento
30/08/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA em 11/07/2024 23:59.
09/07/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 07:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/07/2024 16:09

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
24/06/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 07:19

Recebidos os autos
24/06/2024 07:05

Juntada de despacho
15/09/2023 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/09/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 01:30

Publicado DECISÃO em 15/09/2023.
14/09/2023 13:35

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
14/09/2023 13:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/09/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:35

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
14/09/2023 13:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/09/2023 11:11

Conclusos para despacho
28/08/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 00:34

Decorrido prazo de ROSANA FERREIRA PONTES em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 11:06

Juntada de Petição de recurso
01/08/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 08:07

Publicado SENTENÇA em 19/07/2023.
18/07/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 11:44

Julgado improcedente o pedido
27/06/2023 10:30

Conclusos para julgamento
29/05/2023 17:35

Juntada de Petição de outras peças
05/05/2023 00:48

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2023.
05/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/05/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 09:48

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2022 17:35

Conclusos para despacho
19/12/2022 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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