31/01/2024 00:01

Decorrido prazo de ROBSON CARON DA SILVA em 30/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:03

Decorrido prazo de ROBSON CARON DA SILVA em 25/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:03

Decorrido prazo de ROBSON CARON DA SILVA em 25/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:01

Decorrido prazo de IDARON - AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO em 22/01/2024 23:59.
13/12/2023 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Turma Recursal - Gabinete 03
11/12/2023 11:32

Decorrido prazo de ROBSON CARON DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
11/12/2023 11:24

Decorrido prazo de IDARON - AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO em 30/11/2023 23:59.
11/12/2023 11:15

Decorrido prazo de IDARON - AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO em 30/11/2023 23:59.
05/12/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 00:00

Decorrido prazo de ROBSON CARON DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/12/2023 00:00

Publicado DECISÃO em 04/12/2023.
04/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia 2ª Turma Recursal - Gabinete da Presidência Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, - de 685 a 1147 - lado ímpar Número do processo: 7067941-84.2022.8.22.0001 Classe: Recurso Inominado Cível Polo Ativo: RECORRENTE: IDARON - AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO Advogado do polo ativo: ADVOGADO DO RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: RECORRIDO: ROBSON CARON DA SILVA Advogado do polo passivo: ADVOGADO DO RECORRIDO: KARINA DA SILVA SANTOS GENERO, OAB nº RO11743A DECISÃO Em 14/12/2022, houve admissão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, instaurado nos autos n. 0808902-85.2021.8.22.0000 (tema nº 7) com a seguinte questão submetida a julgamento: IRDR.

Admissibilidade.

Preenchimento dos requisitos.

Matéria repetitiva.

Risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

Gratificação por atividades específicas e Gratificação de atividade exclusiva (GAE).

Incidente admitido. 1.

Preenchidos os requisitos do art. 976, I e II do CPC, com a demonstração de recurso pendente de julgamento, e ainda, efetiva repetição com risco à isonomia, impõe-se a admissão do incidente instaurado. 2.

IRDR admitido. Diante disso, o relator, Dr.

João Rolim Sampaio, determinou a suspensão deste feito por 120 (cento e vinte) dias ou até solução definitiva do IRDR - com trânsito em julgado, o que prevalecer primeiro. Em consulta ao PJe, consta a seguinte certidão, nos autos 0808902-85.2021.8.22.0000: CERTIFICO que a egrégia Câmaras Especiais Reunidas ao apreciar o presente processo, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: “APÓS O VOTO DO RELATOR NÃO ADMITINDO O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, PEDIU VISTA O DES.

ROOSEVELT QUEIROZ COSTA.

OS DEMAIS AGUARDAM.” Dou fé.

Porto Velho, 18 de outubro de 2023. Desse modo, fica determinado a suspensão deste feito por mais 120 (cento e vinte) dias ou até solução definitiva do IRDR - com trânsito em julgado, o que prevalecer primeiro. Expirado o prazo, retornem os autos conclusos. Encaminhe-se os autos à Turma Recursal para providência cabível. Porto Velho - RO, 1 de dezembro de 2023. José Augusto Alves Martins Presidente da 2ª Turma Recursal
01/12/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Turma Recursal - Gabinete 03
01/12/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 10:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7
01/12/2023 00:00

Decorrido prazo de IDARON - AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO em 30/11/2023 23:59.
05/09/2023 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
01/06/2023 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 08:20

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
25/05/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 00:00

Decorrido prazo de KARINA DA SILVA SANTOS GENERO em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:00

Decorrido prazo de ROBSON CARON DA SILVA em 18/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:02

Publicado DECISÃO em 17/05/2023.
16/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Turma Recursal - Gabinete 03 Avenida Lauro Sodré, nº 2800, Bairro Costa e Silva, CEP 76803-490, Porto Velho, - de 2561/2562 a 2939/2940 Processo: 7067941-84.2022.8.22.0001 Classe: Recurso Inominado Cível Recorrente: Advogado(a): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Recorrido (a): ROBSON CARON DA SILVA Advogado(a): KARINA DA SILVA SANTOS GENERO, OAB nº RO11743A Relator: JOÃO LUIZ ROLIM SAMPAIO Data da distribuição: 05/10/2022 DECISÃO Vistos e etc…, Trata-se de ação de revisão geral de remuneração, havendo pretensão de implantação do índice de 5.87% (cinco vírgula oitenta e sete pontos percentuais) ao vencimento básico e referente à Revisão Geral dos Servidores Públicos Estaduais, com respectivos reflexos, apontando-se como fundamento legal a Lei Estadual n. 3.343/2014.

A sentença julgou parcialmente procedente o pedido, reconhecendo o direito quanto ao reajuste anual devido no ano de 2014 sobre o vencimento básico, bem como seus reflexos sobre todas as rubricas, o que motivou o recurso do Estado de Rondônia. Contudo, ressalte-se que, em 14/12/2022, houve admissão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, instaurado nos autos n. 0808902-85.2021.8.22.0000 com a seguinte questão submetida a julgamento: IRDR.

Admissibilidade.

Preenchimento dos requisitos.

Matéria repetitiva.

Risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

Gratificação por atividades específicas e Gratificação de atividade exclusiva (GAE).

Incidente admitido. 1.

Preenchidos os requisitos do art. 976, I e II do CPC, com a demonstração de recurso pendente de julgamento, e ainda, efetiva repetição com risco à isonomia, impõe-se a admissão do incidente instaurado. 2.

IRDR admitido.

Em referido cenário e observando que, além do pedido de implantação da revisão geral anual de 5,87% sobre o vencimento básico, desde 2015, a parte autora pleiteia também que a revisão dos valores relativos às gratificações e demais direitos, é de rigor a suspensão deste recurso e providenciadas as anotações necessárias para o sobrestamento do feito junto à CPE, comunicando-se ao juízo da causa acerca da presente decisão.

Inteligência do art. 313, IV, CPC/2015.

Por conseguinte, DETERMINO a suspensão deste feito por 120 (cento e vinte) dias ou até solução definitiva do IRDR - com trânsito em julgado, o que prevalecer primeiro.

Expirado o prazo, retornem os autos conclusos.

CUMPRA-SE. Porto Velho, 15 de maio de 2023 João Luiz Rolim Sampaio RELATOR
15/05/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 10:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7
03/04/2023 07:16

Conclusos para decisão
31/03/2023 09:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2023 03:02

Decorrido prazo de ROBSON CARON DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 00:01

Decorrido prazo de ROBSON CARON DA SILVA em 16/02/2023 23:59.
16/02/2023 00:12

Decorrido prazo de KARINA DA SILVA SANTOS GENERO em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 00:12

Decorrido prazo de ROBSON CARON DA SILVA em 15/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:00

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO em 14/02/2023 23:59.
16/01/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 00:03

Publicado ACÓRDÃO em 25/01/2023.
12/01/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/01/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 10:40

Conhecido o recurso de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - CNPJ: 03.***.***/0001-66 (RECORRENTE) e não-provido
05/12/2022 11:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2022 09:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/11/2022 10:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/10/2022 10:30

Conclusos para decisão
05/10/2022 13:36

Recebidos os autos
05/10/2022 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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