06/06/2024 07:12

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/06/2024 23:59.
21/05/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/05/2024 23:59.
15/05/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 04:03

Publicado SENTENÇA em 14/05/2024.
14/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Processo n.: 7011677-49.2019.8.22.0002 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Parte autora: NATANAEL MODESTO PINTO, RUA MARAJÉ 307, CASA JARDIM JORGE TEIXEIRA - 76876-550 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA, OAB nº RO10196, GUSTAVO HENRIQUE MACHADO MENDES, OAB nº RO4636, ALAMEDA PIQUIA 1923, ESCRITÓRIO SETOR 01 - 76870-082 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Parte requerida: ESTADO DE RONDONIA, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA

Vistos.

A parte exequente indicou os dados bancários para a transferência dos valores.

Sendo assim, nesta data, realizei a expedição de Alvará Eletrônico na modalidade transferência, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos.

O beneficiário deverá aguardar por cinco dias úteis o crédito dos valores na conta bancária indicada.

Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da emissão do Alvará, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculada a este processo e a conclusão dos autos para expedição de novo alvará eletrônico, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico expedido anteriormente.

No mais, uma vez que satisfeita a obrigação, extingo o processo, firme no art. 924, inc.

II, do CPC.

Intime-se o exequente e seus advogados pelo meio mais rápido e econômico (telefone, whatsapp, e-mail, carta etc.), para ciência.

Inexistindo novos requerimentos, arquive-se.

Serve, ainda, de mandado/carta (precatória, inclusive) de intimação.

FAVORECIDO: Ariquemes/RO, segunda-feira, 13 de maio de 2024 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito
13/05/2024 11:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/05/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2024 11:05

Expedido alvará de levantamento
08/05/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 12:02

Conclusos para despacho
07/05/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 01:38

Publicado DECISÃO em 07/05/2024.
06/05/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 11:00

Conclusos para despacho
06/05/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 11:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/04/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
17/04/2024 06:18

Publicado DECISÃO em 16/04/2024.
16/04/2024 04:05

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do processo: 7011677-49.2019.8.22.0002 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: NATANAEL MODESTO PINTO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA, OAB nº RO10196, GUSTAVO HENRIQUE MACHADO MENDES, OAB nº RO4636 Polo Passivo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO

Vistos.

Após o decurso do prazo para pagamento da Requisição de Pequeno Valor a parte autora manifestou-se nos autos informando que até o momento o pagamento não foi realizado pela parte requerida.

Desta feita, como o requerido foi intimado para efetuar o pagamento da RPV expedida em favor da parte autora, conforme se verifica no campo “Expedientes” e não o fez, intime-se para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos quanto ao alegado pela parte autora, devendo se for o caso, juntar comprovante de pagamento da RPV expedida nos autos, sob pena de sequestro.

Intimem-se.

CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO COMUNICAÇÃO/MANDADO/OFÍCIO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes/RO, segunda-feira, 15 de abril de 2024 Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juiz (a) de direito
15/04/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 09:40

Conclusos para decisão
27/03/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/03/2024 23:59.
05/03/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/03/2024 23:59.
20/11/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 12:27

Expedição de RPV.
09/11/2023 10:04

Desentranhado o documento
09/11/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 01:02

Publicado DESPACHO em 09/11/2023.
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubtschek, 2365 Setor Institucional, CEP 76.872-853 Ariquemes/RO 7011677-49.2019.8.22.0002 EXEQUENTE: NATANAEL MODESTO PINTO, CPF nº *02.***.*10-06, RUA MARAJÉ 307, CASA JARDIM JORGE TEIXEIRA - 76876-550 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA, OAB nº RO10196, GUSTAVO HENRIQUE MACHADO MENDES, OAB nº RO4636 EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Reitero decisão de ID 91140804, requisitando o pagamento via RPV no valor apontado pelo exequente.

No mais, quanto ao valor principal, deverá seguir o disposto na Resolução 290/2023, deste Tribunal.

Cumpra-se.

Ariquemes – RO, data do sistema. Muhammad Hijazi Zaglout Juiz(a) de Direito
08/11/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/10/2023 23:59.
19/10/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 07:34

Conclusos para decisão
18/10/2023 22:28

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 15:24

Expedição de RPV.
13/10/2023 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2023 23:59.
09/10/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 00:02

Publicado DESPACHO em 05/10/2023.
05/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Número do processo: 7011677-49.2019.8.22.0002 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: NATANAEL MODESTO PINTO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA, OAB nº RO10196, GUSTAVO HENRIQUE MACHADO MENDES, OAB nº RO4636 Polo Passivo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Expeça-se o RPV conforme determinada na decisão no ID 91140804.

Ariquemes/RO, data do sistema PJe. {{orgao_julgador.magistrado}} Juiz de Direito
04/10/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 07:56

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 07:56

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2023 23:59.
22/09/2023 08:20

Conclusos para decisão
18/09/2023 22:26

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA em 15/09/2023 23:59.
18/09/2023 22:07

Decorrido prazo de NATANAEL MODESTO PINTO em 15/09/2023 23:59.
18/09/2023 19:34

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE MACHADO MENDES em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 01:04

Decorrido prazo de NATANAEL MODESTO PINTO em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:55

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:55

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE MACHADO MENDES em 15/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:23

Publicado DESPACHO em 13/09/2023.
12/09/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 09:07

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/09/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 09:07

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/08/2023 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
22/06/2023 11:25

Conclusos para decisão
12/06/2023 06:57

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 03:56

Publicado DECISÃO em 29/05/2023.
26/05/2023 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/05/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 00:00

Intimação

7011677-49.2019.8.22.0002 EXEQUENTE: NATANAEL MODESTO PINTO, CPF nº *02.***.*10-06, RUA MARAJÉ 307, CASA JARDIM JORGE TEIXEIRA - 76876-550 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GUSTAVO HENRIQUE MACHADO MENDES, OAB nº RO4636, MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA, OAB nº RO10196 EXECUTADO: Estado de Rondônia, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Face a apresentação de dados bancários pela advogada da parte autora, a renúncia expressa e a ausência de impugnação do requerido com o cálculo apresentado (posto que a petição de ID 88074911 não guarda relação com estes autos), requisite-se o pagamento via RPV no valor apontado pela parte autora, caso se trate de pequeno valor ou não, conforme previsão contida no art. 13, I e II da Lei 12.153/09. Desde já, fixo o prazo para pagamento em 60 (sessenta) dias contados da data do recebimento da requisição, pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da fazenda pública.

Comprovado o recebimento da Requisição de Pequeno Valor, determino o arquivamento dos autos, devendo a parte autora manifestar-se no caso de descumprimento requerendo o que entender de direito, devendo para tanto, antes de requerer o desarquivamento confirmar se houve ou não pagamentos através do: https://www.transparencia.ro.gov.br/Fornecedor/PagamentoFornecedoresRPV.

Intimem-se observando-se que, as intimações para pagamento serão feitas através do sistema PJE, dispensando-se assim, o envio de correspondência através dos Correios.

Por fim fica dispensada a intimação da parte autora para declarar a ausência de cobrança de verbas de igual ou diversa natureza, para o mesmo período, em outro processo, tendo em vista que caso isso ocorra, caberá ao Requerido alegar preliminar de coisa julgada.

Cumpra-se servindo-se a presente como Comunicação/Carta de Citação/Carta de Intimação/Mandado/Ofício/Carta Precatória. Ariquemes, data e horário certificados no Sistema PJE. Brenda Aguiar Vasconcelos Juiz de Direito
24/05/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 08:11

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/04/2023 08:43

Conclusos para decisão
13/03/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 07:49

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:28

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 00:08

Decorrido prazo de NATANAEL MODESTO PINTO em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:07

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:06

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE MACHADO MENDES em 08/02/2023 23:59.
06/02/2023 02:17

Publicado DESPACHO em 07/02/2023.
06/02/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/02/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2023 11:22

Conclusos para decisão
16/12/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 00:14

Decorrido prazo de NATANAEL MODESTO PINTO em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:13

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:10

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE MACHADO MENDES em 09/11/2022 23:59.
07/11/2022 00:27

Publicado DECISÃO em 08/11/2022.
07/11/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 07:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2022 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/06/2022 23:59.
15/07/2022 12:37

Conclusos para decisão
15/07/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 09/06/2022.
08/06/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 12:23

Juntada de Petição de outras peças
14/05/2022 00:29

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/05/2022 23:59.
29/04/2022 03:05

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA em 26/04/2022 23:59.
29/04/2022 03:03

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE MACHADO MENDES em 26/04/2022 23:59.
29/04/2022 02:15

Decorrido prazo de NATANAEL MODESTO PINTO em 26/04/2022 23:59.
28/04/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 17:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/03/2022 01:15

Publicado DECISÃO em 30/03/2022.
29/03/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 07:28

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 07:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/03/2022 09:57

Conclusos para decisão
25/02/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 02:45

Publicado SENTENÇA em 11/02/2022.
10/02/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 13:38

Outras Decisões
20/01/2022 12:25

Conclusos para decisão
20/01/2022 12:25

Recebidos os autos
04/11/2021 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/10/2021 11:56

Recebidos os autos
11/10/2021 11:40

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 10:20

Juntada de despacho
18/05/2020 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/05/2020 02:59

Decorrido prazo de NATANAEL MODESTO PINTO em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/05/2020 23:59:59.
23/03/2020 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2020.
23/03/2020 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 21:25

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 21:25

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 21:25

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 21:25

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 21:24

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 11:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/03/2020 14:25

Conclusos para despacho
11/03/2020 11:38

Juntada de Petição de petição
27/02/2020 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 28/02/2020.
27/02/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 08:50

Juntada de Petição de outras peças
15/02/2020 00:07

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE MACHADO MENDES em 14/02/2020 23:59:59.
15/02/2020 00:06

Decorrido prazo de NATANAEL MODESTO PINTO em 14/02/2020 23:59:59.
15/02/2020 00:05

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA em 14/02/2020 23:59:59.
30/01/2020 15:23

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 00:21

Publicado SENTENÇA em 31/01/2020.
29/01/2020 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2020 23:47

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 23:47

Julgado procedente o pedido
17/01/2020 08:01

Conclusos para julgamento
14/01/2020 10:59

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 07:38

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 22:08

Outras Decisões
21/11/2019 11:04

Conclusos para julgamento
12/11/2019 09:24

Juntada de Petição de petição
01/11/2019 10:59

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2019.
01/11/2019 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2019 12:36

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 12:36

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 10:56

Juntada de Petição de contestação
15/08/2019 17:43

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 17:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2019 18:07

Conclusos para decisão
14/08/2019 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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