07/06/2024 00:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2024 23:59.
28/05/2024 08:31

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 18:58

Juntada de Certidão
16/05/2024 00:21

Decorrido prazo de WHEKSCLEY COIMBRA VAZ INOCENCIO DA SILVA em 15/05/2024 23:59.
14/05/2024 17:35

Juntada de Petição de certidão
22/04/2024 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 06:04

Publicado SENTENÇA em 22/04/2024.
22/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, 7002626-22.2017.8.22.0022 EXEQUENTE: MARIA APARECIDA MACEDO DA SILVA, CPF nº *81.***.*12-87, LINHA 25 KM 23 S/N ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO, OAB nº PR30373, JURACI MARQUES JUNIOR, OAB nº RO2056 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AVENIDA MARECHAL RONDON 870 1 andar CENTRO - 76900-082 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença movido por EXEQUENTE: MARIA APARECIDA MACEDO DA SILVA em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos. É dos autos que o débito já foi pago.(ID103719838) É o necessário relatório.

DECIDO.

Diante do cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 924, II, do CPC, declaro extinta a execução.

P.R.

Após, arquive-se, independente de trânsito em julgado e intimação das partes.

São Miguel do Guaporé, 20 de abril de 2024 Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito
20/04/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 12:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2024 12:21

Conclusos para julgamento
04/04/2024 14:35

Juntada de Petição de certidão
27/03/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 27/03/2024.
27/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, , Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 e-mail: [email protected] Processo: 7002626-22.2017.8.22.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA MACEDO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO - RO3167, JURACI MARQUES JUNIOR - RO2056 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do alvará expedido via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto ao Banco do Brasil, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora.

Prazo: 05 (cinco) dias.

São Miguel do Guaporé-RO, 26 de março de 2024.

Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito)
26/03/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 14:58

Expedição de Alvará.
19/02/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2024.
19/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, , Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: 3642-2660 7002626-22.2017.8.22.0022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA MACEDO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO - RO3167, JURACI MARQUES JUNIOR - RO2056 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a parte EXEQUENTE intimada, por seu patrono, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, informando se há interesse no feito ou se a obrigação encontra-se satisfeita, sob pena de presunção da quitação da obrigação e arquivamento/extinção do feito.

São Miguel do Guaporé/RO, 16 de fevereiro de 2024.

WELLISSON JHONATAN DE OLIVEIRA Técnico(a) Judiciário(a)
16/02/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:09

Juntada de Petição de certidão
31/01/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:36

Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2024.
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, , Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] Processo : 7002626-22.2017.8.22.0022 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA MACEDO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO - RO3167, JURACI MARQUES JUNIOR - RO2056 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a parte EXEQUENTE intimada, por seu patrono, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, informando se há interesse no feito ou se a obrigação encontra-se satisfeita, sob pena de presunção da quitação da obrigação e arquivamento/extinção do feito.
30/01/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:14

Juntada de Petição de certidão
29/01/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 02:06

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2024.
22/01/2024 21:43

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 11:43

Expedição de Alvará.
09/01/2024 12:18

Desentranhado o documento
08/01/2024 13:04

Processo Desarquivado
08/01/2024 07:58

Juntada de Certidão
08/01/2024 07:42

Juntada de Certidão
31/10/2023 12:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 09:58

Arquivado Provisoramente
11/10/2023 15:52

Juntada de Petição de certidão
06/10/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 06/10/2023.
06/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO São Miguel do Guaporé - Vara Única Processo: 7002626-22.2017.8.22.0022 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária Valor da causa: R$ 11.244,00 EXEQUENTE: MARIA APARECIDA MACEDO DA SILVA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO, OAB nº PR30373, JURACI MARQUES JUNIOR, OAB nº RO2056 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO

Vistos.

Diante do lançamento das requisições de pagamento no sistema e-Precweb, aguarde-se o pagamento.

Pratique-se o necessário.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA São Miguel do Guaporé/RO, 29 de setembro de 2023.

Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé,
05/10/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 22:47

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 11:01

Conclusos para decisão
21/09/2023 00:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2023 23:59.
04/09/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 08:36

Juntada de Certidão
13/07/2023 17:01

Juntada de Petição de certidão
05/07/2023 13:30

Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2023.
05/07/2023 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, , Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: 3642-2660 7002626-22.2017.8.22.0022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA MACEDO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO - RO3167, JURACI MARQUES JUNIOR - RO2056 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas para ciência e manifestação acerca do ID 92225031 e seguintes.

Prazo: 05 (cinco) dias / Fazenda Pública: 10 (dez) dias.

São Miguel do Guaporé/RO, 30 de junho de 2023.

WELLISSON JHONATAN DE OLIVEIRA Técnico(a) Judiciário(a)
30/06/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 11:57

Juntada de Certidão
14/06/2023 00:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2023 23:59.
19/05/2023 02:56

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:54

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 18/05/2023 23:59.
16/05/2023 17:10

Juntada de Petição de certidão
25/04/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 13:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2023 01:22

Publicado DECISÃO em 26/04/2023.
25/04/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14h): 69 3309-8771, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: 3642-2660 7002626-22.2017.8.22.0022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA APARECIDA MACEDO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO - RO3167, JURACI MARQUES JUNIOR - RO2056 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Por ordem da MMa.

Juíza de Direito Dra.

KATYANE VIANA LIMA MEIRA, fica a parte autora, por meio de Advogado/procurador, intimado(a) para dizer quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Prazo de 05 (cinco) dias.

São Miguel do Guaporé/RO, 15 de março de 2023.

WELLISSON JHONATAN DE OLIVEIRA Técnico(a) Judiciário(a)
20/04/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023 13:56

Conclusos para decisão
22/03/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 10:46

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.
21/03/2023 09:09

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.
21/03/2023 08:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.
18/03/2023 12:39

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.
18/03/2023 12:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.
18/03/2023 11:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.
18/03/2023 09:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.
18/03/2023 09:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.
16/03/2023 04:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.
16/03/2023 03:47

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.
16/03/2023 02:50

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.
16/03/2023 01:35

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.
16/03/2023 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2023.
16/03/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/03/2023 00:58

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.
15/03/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 12:02

Juntada de Certidão trânsito em julgado
14/03/2023 03:34

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.
14/03/2023 02:17

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.
14/03/2023 00:58

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.
13/03/2023 17:07

Juntada de Petição de certidão
11/03/2023 02:23

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.
11/03/2023 02:15

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.
09/03/2023 01:58

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.
03/03/2023 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2023.
03/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/03/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 11:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.
14/02/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 00:36

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 13/12/2022 23:59.
30/11/2022 15:00

Juntada de Petição de certidão
22/11/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 11:57

Juntada de Certidão
21/11/2022 10:23

Juntada de Certidão
21/11/2022 02:19

Publicado SENTENÇA em 22/11/2022.
21/11/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/11/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 09:32

Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2022 09:31

Julgado procedente o pedido
19/09/2022 11:12

Conclusos para julgamento
06/08/2022 00:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/08/2022 23:59.
18/07/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 01:36

Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2022.
12/07/2022 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 09:23

Juntada de Petição de outras peças
13/06/2022 01:44

Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2022.
13/06/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 12:26

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MACEDO DA SILVA em 16/03/2022 23:59.
27/04/2022 11:58

Juntada de Petição de contestação
14/04/2022 11:22

Juntada de Petição de outras peças
25/03/2022 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 28/03/2022.
25/03/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
23/03/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
05/02/2022 19:38

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 07:33

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MACEDO DA SILVA em 26/01/2022 23:59.
09/12/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 14:07

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MACEDO DA SILVA em 02/12/2021 23:59.
18/10/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
17/10/2021 21:48

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 08:40

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 00:15

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2021 23:59.
03/09/2021 01:50

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 02/09/2021 23:59.
01/09/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 16:17

Juntada de Petição de certidão
27/08/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 21:03

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 00:01

Decorrido prazo de PAULO CESAR SARTORI DE OLIVEIRA em 12/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 03:41

Publicado DECISÃO em 12/08/2021.
10/08/2021 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2021 08:42

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 05:47

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 05:47

Outras Decisões
05/08/2021 08:47

Conclusos para despacho
27/07/2021 22:10

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 00:01

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MACEDO DA SILVA em 13/07/2021 23:59:59.
09/06/2021 01:16

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 15:53

Juntada de Petição de outras peças
13/05/2021 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 14/05/2021.
13/05/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2021 07:30

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 07:30

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 07:30

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 07:30

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 07:30

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 00:35

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 27/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 16:37

Juntada de Petição de outras peças
22/04/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 00:51

Publicado DECISÃO em 19/04/2021.
16/04/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 10:34

Outras Decisões
07/04/2021 18:16

Conclusos para despacho
05/04/2021 10:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2021 23:59:59.
01/04/2021 11:11

Juntada de Petição de outras peças
26/02/2021 03:24

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 25/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 22:12

Juntada de Petição de diligência
24/02/2021 22:12

Mandado devolvido dependência
23/02/2021 19:08

Juntada de Petição de outras peças
12/02/2021 07:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2021 09:12

Expedição de Mandado.
01/02/2021 00:30

Publicado DECISÃO em 02/02/2021.
01/02/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2021 08:37

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Miguel do Guaporé - Vara Única Processo: 7002626-22.2017.8.22.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA APARECIDA MACEDO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO - PR30373, JURACI MARQUES JUNIOR - RO2056 RÉU: INSS DECISÃO

Vistos. É de conhecimento geral que, em procedimento investigatório deflagrado pelo Ministério Público Estadual foram constatadas evidências de possíveis fraudes em lides previdenciárias (documentais e periciais) onde há atuação do causídico destes autos desde o ano de 2016.

Sabe-se ainda que a Justiça Federal assumiu o encargo de averiguar a situação, correndo o processo n. 0003602-20.2018.4.01.4101 sob sigilo, sem informação quanto a seu termo.

Em decisão anterior já foi deferida a suspensão dos presentes autos a pedido do Ministério Público pelo período de três meses, prazo este já expirado, no entanto, embora não tenha havido pedido específico para prorrogação, observa-se que a continuidade no processamento destas demandas com o risco de posterior declaração de nulidade das provas poderá acarretar maiores prejuízos aos jurisdicionados, autarquia previdenciária e à própria justiça, gerando enorme retrabalho.

Isso porque, do relato dos autos do apurado até então, há indícios de que todos os meios de prova das ações previdenciárias a que se refere estejam, em tese, em maior ou menor grau, contaminados de vício ou irregularidades.

Pelo que consta, investiga-se a ocorrência de falsificação de laudos médicos para instruir o feito, algum envolvimento dos peritos nomeados para corroborar a incapacidade, falsificação de documentos comprobatórios da atividade rural e orientação e/ou manipulação da prova testemunhal colhida em juízo.

Dessarte, a situação relatada merece atenção especial, diante do prejuízo econômico que pode trazer à autarquia previdenciária, ao exercício da competência delegada e à imagem e credibilidade de todo o Poder Judiciário.

Não se descuida do fato de que há entre os jurisdicionados afetados aqueles que de fato negam qualquer envolvimento na produção de conteúdo probatório viciado/falso e que possuem real direito ao benefício postulado, no entanto, não há como esse juízo apurar com segurança qual o acervo aceitável antes do termo do processo criminal supracitado.

Outrossim, a constituição de novo causídico não convalida as provas sob suspeita.

Isso posto DETERMINO, nos termos do art. 315 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO dos processos cíveis previdenciários em curso, que ainda não possuam sentença transitada em julgado, em que constam como causídicos Karla Vanessa Rosa (OAB/RO 8.243), Juraci Marques Júnior (OAB/RO 2.056 e OAB/PR 55.703) e Andreia F.B. de Melo Marques (OAB/RO 3.167 e OAB/PR 30.373), pelo prazo inicial de 12 (doze) meses e/ou até o julgamento final da ação n. 0003602-20.2018.4.01.4101, de competência do juízo federal.

Friso que ficam excluídos da suspensão as ações já julgadas e/ou com trânsito em julgado, inclusive as em fase de cumprimento de sentença, porquanto em relação a estas deverão ser tomadas as providências cabíveis pela parte interessada, a exemplo da ação rescisória, especialmente em respeito à coisa julgada.

Deverá a escrivania informar o juízo federal, remetendo cópia da presente decisão bem como relação dos processos suspensos.

Requisite-se ainda informações quanto ao andamento do processo n. 0003602-20.2018.4.01.4101, vez que está correndo sob sigilo.

Intimem-se as partes e o INSS.

Pratique-se o necessário São Miguel do Guaporé, 14 de maio de 2019. FÁBIO BATISTA DA SILVA Juiz de Direito
28/01/2021 19:33

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 19:33

Outras Decisões
28/01/2021 13:19

Conclusos para despacho
28/01/2021 13:18

Juntada de Certidão
28/01/2021 13:17

Movimento Processual Retificado 28/01/2021 13:17 - Juntada de certidão
28/01/2021 13:16

Processo Desarquivado
23/01/2020 18:42

Decorrido prazo de JURACI MARQUES JUNIOR em 21/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 10:08

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MACEDO DA SILVA em 21/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 09:51

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 21/01/2020 23:59:59.
18/12/2019 17:04

Arquivado Provisoriamente
13/12/2019 00:33

Publicado DECISÃO em 16/12/2019.
13/12/2019 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 09:18

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 09:18

Outras Decisões
05/12/2019 16:54

Conclusos para despacho
05/12/2019 16:53

Juntada de Certidão
09/07/2019 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2019.
09/07/2019 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2019 17:47

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 17:47

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 16:32

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 16:32

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 16:32

Expedição de Outros documentos.
28/05/2019 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/04/2019 08:56

Juntada de Petição de outras peças
20/03/2019 11:54

Juntada de Certidão
26/11/2018 11:46

Juntada de Petição de outras peças
22/11/2018 01:32

Publicado INTIMAÇÃO em 23/11/2018.
22/11/2018 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2018 10:14

Expedição de Outros documentos.
05/11/2018 10:26

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2018 16:14

Juntada de Petição de outras peças
03/10/2018 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2018.
03/10/2018 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2018 12:07

Conclusos para despacho
01/10/2018 11:55

Juntada de Certidão
13/09/2018 07:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2018 17:26

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2018 17:04

Audiência instrução realizada para 23/08/2018 09:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
15/08/2018 11:26

Juntada de Petição de outras peças
08/06/2018 16:13

Expedição de Outros documentos.
08/06/2018 16:11

Audiência instrução designada para 23/08/2018 09:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
07/06/2018 18:53

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2018 08:43

Conclusos para decisão
10/04/2018 08:34

Juntada de Petição de outras peças
08/03/2018 11:51

Expedição de Outros documentos.
08/03/2018 07:17

Juntada de Petição de contestação
14/12/2017 16:40

Juntada de Petição de outras peças
13/12/2017 07:54

Expedição de Outros documentos.
13/12/2017 07:54

Expedição de Outros documentos.
11/12/2017 19:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/10/2017 14:37

Conclusos para decisão
06/10/2017 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2017

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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