25/07/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2025 00:01

Publicado DESPACHO em 25/07/2025.
24/07/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:15

Conclusos para decisão
30/05/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/05/2025 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 26/05/2025.
23/05/2025 11:31

Conclusos para decisão
23/05/2025 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Uniformização de Jurisprudência - Gabinete da Presidência
23/05/2025 11:30

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI em 14/04/2025 23:59.
08/04/2025 14:45

Juntada de Petição de Pedido de Uniformização de Jurisprudência
08/04/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:07

Conhecido o recurso de MUNICÃPIO DE PRESIDENTE MÃDICI e provido em parte
27/02/2025 10:10

Juntada de Certidão
27/02/2025 10:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2025 10:19

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:13

Pedido de inclusão em pauta
28/09/2023 07:37

Conclusos para decisão
26/09/2023 11:53

Recebidos os autos
26/09/2023 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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