16/04/2024 08:30

Decorrido prazo de JULIELI F P VIEIRA - ME em 18/03/2024 23:59.
01/04/2024 12:52

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 12:51

Juntada de Certidão trânsito em julgado
19/03/2024 00:24

Decorrido prazo de JULIELI F P VIEIRA - ME em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:23

Decorrido prazo de JULIELI FERNANDA PRUDENTE VIEIRA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:20

Decorrido prazo de EDINEI ORLANDO em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:52

Publicado SENTENÇA em 23/02/2024.
23/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 0004124-88.2015.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: CICLO CAIRU LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FABIANA RIBEIRO GONCALVES LIMA, OAB nº RO2800 EXECUTADOS: EDINEI ORLANDO, JULIELI FERNANDA PRUDENTE VIEIRA, JULIELI F P VIEIRA - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial envolvendo as partes acima mencionadas.

Foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de bens para o adimplemento do débito exequendo sem êxito.

Diante disso, a execução permaneceu suspensa pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921, do Código de Processo Civil. Após o transcurso do prazo de suspensão, iniciou-se o prazo de prescrição intercorrente.

Intimado para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, o exequente reconheceu a prescrição, pugnando pela extinção do feito (id. 101444482). É o relato do essencial.

DECIDO.

Trata-se de ação Execução de Título Extrajudicial fundada em ação de conhecimento que após a realização de diversas diligências não proveitosas à satisfação do débito, o feito teve o curso suspenso pelo prazo de 1 ano, seguido de arquivamento provisório.

Desse modo, o reconhecimento da prescrição intercorrente é medida que se impõem.

A propósito, colaciono julgados do Tribunal de SP, a saber: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

Processo arquivado, sem impulso pela parte autoral por mais de 8 anos.

Prescrição que se dá no mesmo prazo da ação de reparação de danos decorrentes de acidente de trânsito.

Inteligência dos arts. 206, § 3º, V e 2.028 do Código Civil/2002.

Configurada a prescrição intercorrente.

Decisão preservada.

Recurso desprovido. (TJ-SP - AC: 00102916620018260053 SP 0010291-66.2001.8.26.0053, Relator: Marcos Gozzo, Data de Julgamento: 31/05/2019, 27ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/05/2019).

Grifos meu Uma vez que o prazo de prescrição intercorrente do título se iniciou automaticamente após o decurso do prazo suspensivo, é de rigor reconhecer que a ação executiva do exequente foi fulminada pela prescrição intercorrente, nos termos do inciso V do art. 924 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição da ação de execução e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos do art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários advocatícios (CPC, art. 921, § 5º). Desconstituo as penhoras e/ou restrições porventura existentes.

Havendo apelação antes do trânsito em julgado, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (artigo 1.010, § 1º, do CPC).

Com as contrarrazões ou certificado o decurso do prazo sem a respectiva apresentação, remetam-se os autos à instância superior para julgamento do recurso (artigo 1.010, § 3º, do CPC).

Com o trânsito em julgado, certifique-se.

Não havendo pendências, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada automaticamente.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.

Pratique-se o necessário.

Cumpra-se. Pimenta Bueno/RO, 22 de fevereiro de 2024.

Marisa de Almeida Juíza de Direito
22/02/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:31

Extinta a punibilidade por prescrição
22/02/2024 11:31

Determinado o arquivamento
21/02/2024 07:13

Conclusos para julgamento
08/02/2024 00:37

Decorrido prazo de JULIELI F P VIEIRA - ME em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:37

Decorrido prazo de EDINEI ORLANDO em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:28

Decorrido prazo de JULIELI FERNANDA PRUDENTE VIEIRA em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2024.
23/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av Presidente Kennedy, 1065, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): (69)3452-0902/99997-3132, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 - Fone: (69) 3451-2968 e-mail: [email protected] Processo : 0004124-88.2015.8.22.0009 Classe : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CICLO CAIRU LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANA RIBEIRO GONCALVES LIMA - RO2800 EXECUTADO: JULIELI F P VIEIRA - ME e outros (2) INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas, no prazo de 10 dias, para manifestare-sem quanto à prescrição intercorrente.
22/01/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:33

Processo Desarquivado
05/02/2021 09:12

Arquivado Provisoriamente
05/02/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 09:11

Juntada de Certidão
02/12/2019 16:09

Decorrido prazo de JULIELI FERNANDA PRUDENTE VIEIRA em 29/11/2019 23:59:59.
02/12/2019 16:09

Decorrido prazo de EDINEI ORLANDO em 29/11/2019 23:59:59.
02/12/2019 16:08

Decorrido prazo de JULIELI F P VIEIRA - ME em 29/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 10:20

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 02:43

Publicado DESPACHO em 28/11/2019.
26/11/2019 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019 11:06

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/10/2019 08:18

Conclusos para despacho
28/09/2019 03:58

Decorrido prazo de JULIELI FERNANDA PRUDENTE VIEIRA em 27/09/2019 23:59:59.
28/09/2019 03:38

Decorrido prazo de EDINEI ORLANDO em 27/09/2019 23:59:59.
28/09/2019 03:35

Decorrido prazo de JULIELI F P VIEIRA - ME em 27/09/2019 23:59:59.
26/09/2019 11:26

Juntada de Petição de petição
04/09/2019 10:34

Juntada de Petição de petição
04/09/2019 00:53

Publicado DECISÃO em 06/09/2019.
04/09/2019 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2019 10:12

Expedição de Outros documentos.
03/09/2019 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/08/2019 11:38

Conclusos para despacho
01/08/2019 14:28

Juntada de Petição de petição
25/07/2019 10:03

Juntada de Petição de petição
11/07/2019 09:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2019 08:24

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2015

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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