TJRO - 7067893-91.2023.8.22.0001
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 15:30
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
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15/03/2024 00:51
Decorrido prazo de OTAVIANO JOSE DE MELO em 14/03/2024 23:59.
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15/03/2024 00:41
Decorrido prazo de D DE OLIVEIRA LOPES CURSO PREPARATORIO - ME em 14/03/2024 23:59.
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06/03/2024 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
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06/03/2024 01:14
Publicado SENTENÇA em 06/03/2024.
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06/03/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Processo n. 7067893-91.2023.8.22.0001 REQUERENTE: D DE OLIVEIRA LOPES CURSO PREPARATORIO - ME, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 1686, - DE 3367 A 3665 - LADO ÍMPAR OLARIA - 76801-215 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: RODRIGO RAFAEL DOS SANTOS, OAB nº RO11257 REQUERIDO: OTAVIANO JOSE DE MELO, RUA TILÁPIA 3280, .
ELETRONORTE - 76808-634 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) Sentença Trata-se de ação de indenização por danos morais na qual as partes pugnam pela homologação do acordo entabulado em audiência de conciliação, perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos – CEJUSC.
Posto isso, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea 'b' do CPC, HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado pelas partes de ID: 102383243, que se aperfeiçoará no cumprimento espontâneo das cláusulas nele incluídas. Por conseguinte, extingo o feito.
Isento de custas e de honorários (Lei n. 9.099/95, artigos 54 e 55).
Sentença registrada e publicada automaticamente.
Intimem-se via DJe.
Considerando a preclusão lógica, o pronunciamento transita em julgado nesta data.
Arquivem-se os autos.
Porto Velho/RO, 5 de março de 2024. José Augusto Alves Martins Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 -
05/03/2024 13:38
Arquivado Definitivamente
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05/03/2024 11:38
Recebidos os autos do CEJUSC
-
05/03/2024 11:38
Recebidos os autos do CEJUSC
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05/03/2024 11:38
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 11:38
Homologada a Transação
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04/03/2024 11:57
Conclusos para julgamento
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04/03/2024 11:57
Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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01/02/2024 14:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/01/2024 07:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/01/2024 07:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/01/2024 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
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23/01/2024 01:30
Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2024.
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23/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7067893-91.2023.8.22.0001 REQUERENTE: D DE OLIVEIRA LOPES CURSO PREPARATORIO - ME Advogado do(a) REQUERENTE: RODRIGO RAFAEL DOS SANTOS - RO11257 REQUERIDO: OTAVIANO JOSE DE MELO INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA FINALIDADE: Intimação para audiência de conciliação por videoconferência Esta publicação tem por finalidade intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acima identificado(s) para que participe(m) da audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência (via WhatsApp), bem como assegure(m) que seu(s) constituinte(s) também compareça(m).
DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 04/03/2024 11:00 (horário de Rondônia) Caso ainda não o tenha(m) feito, fica(m) também intimado(s) a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) contato(s) telefônico(s) indicado(s) para a realização da videoconferência (com o aplicativo WhatsApp), sob pena de o processo ser movimentado para deliberação judicial para providências quanto à extinção do processo (no caso de inércia da parte requerente) ou quanto à consideração de recusa do demandado à participação na audiência (art. 23 da Lei nº 9.099/95).
COMO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA: Aguardar chamada de vídeo pelo WhatsApp que receberá no dia e horário marcados.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.
Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o aplicativo WhatsApp de seu celular ou no computador, a partir do link https://www.whatsapp.com/?lang=pt_br.
Se necessário, poderá ser utilizado o aplicativo Hangouts Meet (art. 7°, III, Prov. 018/2020-CG); 2.
Estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário (art. 7°, V, Prov. 018/2020-CG); 3.
Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.
Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.
Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.
Manter-se em local isolado e em silêncio para participar da audiência.
ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.
O advogado da parte deverá comunicar-lhe da audiência por videoconferência e orientá-la sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.
As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7°, II, Prov. 018/2020-CG); 3.
Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação (art. 7°, IV, Prov. 018/2020-CG); 4.
Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir (art. 7°, VII, Prov. 018/2020-CG); 5.
Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 6.
Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado (art. 7°, X, Prov. 018/2020-CG); 7.
A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais (art. 7°, XI, Prov. 018/2020-CG); 8.
A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial (art. 7°, XII, Prov. 018/2020-CG); 9.
Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7°, XVIII, Prov. 018/2020-CG); 10.
Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual (art. 7º, XIX, Prov. 018/2020-CG); 11.
Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial (art. 7°, XIII, Prov. 018/2020-CG.
ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.
Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7°, I, Prov. 018/2020-CG); 2.
A pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil). (art. 7°, VIII, Prov. 018/2020-CG); 3.
Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada (art. 7°, XIV, Prov. 018/2020-CG); 4.
Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência realizada (art. 7°, XV, Prov. 018/2020-CG); 5.
Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca (art. 7°, XX, Prov. 018/2020-CG).
CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - CEJUSC: E-mail: [email protected] Porto Velho, 22 de janeiro de 2024. -
22/01/2024 13:58
Recebidos os autos.
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22/01/2024 13:58
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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22/01/2024 13:58
Expedição de Mandado.
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22/01/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 13:55
Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível designada para 04/03/2024 11:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
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22/01/2024 10:54
Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível não-realizada para 22/01/2024 10:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
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20/01/2024 10:10
Juntada de Petição de petição
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15/01/2024 10:51
Juntada de Petição de petição
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14/01/2024 15:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/12/2023 07:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/12/2023 14:35
Recebidos os autos.
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08/12/2023 14:35
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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08/12/2023 14:35
Expedição de Mandado.
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08/12/2023 12:24
Recebidos os autos do CEJUSC
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04/12/2023 11:39
Juntada de Petição de petição
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02/12/2023 04:51
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
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10/11/2023 11:10
Recebidos os autos.
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10/11/2023 11:10
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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10/11/2023 11:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/11/2023 11:09
Juntada de Certidão
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09/11/2023 16:41
Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível designada para 22/01/2024 10:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
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09/11/2023 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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