15/02/2024 10:06

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 10:05

Juntada de outras peças
15/02/2024 10:03

Expedição de Ofício.
15/02/2024 09:59

Juntada de outras peças
15/02/2024 09:38

Juntada de outras peças
15/02/2024 09:13

Juntada de outras peças
06/02/2024 09:37

Juntada de outras peças
06/02/2024 09:33

Juntada de outras peças
06/02/2024 09:31

Expedição de Ofício.
06/02/2024 08:47

Juntada de outras peças
06/02/2024 08:43

Expedição de Ofício.
06/02/2024 08:00

Juntada de outras peças
06/02/2024 07:54

Juntada de outras peças
05/02/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 12:49

Juntada de Petição de outras peças
31/01/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 01:45

Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2024.
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Av.

Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici AUTOS: 0000534-10.2018.8.22.0006 CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia, AV.

DOM BOSCO 1693, PRESIDENTE MEDICI/RO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: ILTO PEREIRA DE JESUS JUNIOR, RUA INDEPENDÊNCIA 2649, PRÓXIMO AO GINASIO DE ESPORTE CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: ILTO PEREIRA DE JESUS JUNIOR, OAB nº RO8547 DECISÃO

Vistos.

Transitado em julgada a sentença (ID 81204170 - pág. 1).

Depreende-se dos autos que o réu foi condenado a pena privativa de liberdade definitiva em 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente ao tempo do fato para cada dia-multa, regime inicial aberto.

Foi substituída a pena privativa de liberdade pela multa, que foi fixada no valor de 2 (dois) salários-mínimos (ID 77974808).

Sendo assim, determino a expedição da guia de execução definitiva e implantação do documento via SEEU para o início do cumprimento da reprimenda imposta.

Após, arquive-se o processo.

Intimem-se desta decisão.

Cumpra-se, praticando e expedindo o necessário.

SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia, AV.

DOM BOSCO 1693, PRESIDENTE MEDICI/RO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA REU: ILTO PEREIRA DE JESUS JUNIOR, RUA INDEPENDÊNCIA 2649, PRÓXIMO AO GINASIO DE ESPORTE CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA Presidente Médici-RO, 30 de janeiro de 2024.

Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito
30/01/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 10:56

Conclusos para despacho
10/11/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:07

Decorrido prazo de OUTROS em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 11:09

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 11:32

Juntada de Certidão
04/07/2023 00:24

Decorrido prazo de ILTO PEREIRA DE JESUS JUNIOR em 03/07/2023 23:59.
27/06/2023 17:03

Mandado devolvido sorteio
20/06/2023 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 08:11

Expedição de Mandado.
20/06/2023 08:02

Juntada de Certidão
20/06/2023 08:00

Juntada de outras peças
03/04/2023 14:03

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2023 14:03

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 16:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório Criminal.
27/03/2023 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
14/03/2023 00:43

Decorrido prazo de ILTO PEREIRA DE JESUS JUNIOR em 13/03/2023 23:59.
03/03/2023 02:52

Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2023.
03/03/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/03/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 09:16

Conclusos para despacho
28/02/2023 11:50

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 00:16

Decorrido prazo de ILTO PEREIRA DE JESUS JUNIOR em 21/11/2022 23:59.
14/11/2022 12:58

Mandado devolvido sorteio
31/10/2022 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2022 11:28

Expedição de Mandado.
31/10/2022 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2022 13:29

Conclusos para despacho
29/09/2022 11:28

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2022 07:20

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 20:45

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 14:07

Juntada de mandado
16/09/2022 13:41

Mandado devolvido sorteio
02/09/2022 07:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2022 12:53

Expedição de Mandado.
30/08/2022 13:56

Juntada de Certidão
26/07/2022 13:01

Decorrido prazo de ILTO PEREIRA DE JESUS JUNIOR em 15/06/2022 23:59.
25/07/2022 14:43

Decorrido prazo de ILTO PEREIRA DE JESUS JUNIOR em 06/07/2022 23:59.
20/07/2022 18:52

Decorrido prazo de ILTO PEREIRA DE JESUS JUNIOR em 06/07/2022 23:59.
23/06/2022 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2022.
23/06/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/06/2022 07:21

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 12:25

Mandado devolvido sorteio
09/06/2022 12:25

Juntada de Petição de diligência
08/06/2022 11:30

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2022 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2022 07:38

Expedição de Mandado.
08/06/2022 07:14

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 20:59

Julgado procedente o pedido
11/05/2022 13:12

Conclusos para julgamento
29/04/2022 07:28

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 15:44

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2018

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7003570-14.2023.8.22.0022

Rita Silvana Felber Zeferino

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Thaty Rauani Pagel Arcanjo

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 19/03/2025 11:48

Exibir Processo

Processo nº 7004156-24.2022.8.22.0010

Irani de Oliveira

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Igor Maciel Antunes

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 09/06/2022 14:19

Exibir Processo

Processo nº 7001537-77.2024.8.22.0002

Dalva Silva de Araujo

Oficio de Tabelionato de Protesto de Tit...

Advogado: Vinicius Carreiro Honorato

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 01/02/2024 20:40

Exibir Processo

Processo nº 7067928-51.2023.8.22.0001

Anderson Maiquel Gomes da Silva

Meg Atacado &Amp; Varejo LTDA

Advogado: Larissa Silva Ponte

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 09/11/2023 18:27

Exibir Processo

Processo nº 7005828-88.2022.8.22.0003

Aluizio dos Santos Lima

Banco do Brasil

Advogado: Thais de Oliveira Cahulla Belmont

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 10/11/2022 20:55

Exibir Processo