TJRO - 7027924-45.2018.8.22.0001

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARGARIDA FELICIANO DE OLIVEIRA

CPF *02.***.*81-76

Advogados

JULIA IRIA FERREIRA DA SILVA

OAB: 9290/RO

CPF *97.***.*16-68

Polo Passivo

Partes

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2021 16:46

    Decorrido prazo de JULIA IRIA FERREIRA DA SILVA em 23/08/2021 23:59.

  • 02/09/2021 16:26

    Decorrido prazo de MARGARIDA FELICIANO DE OLIVEIRA em 23/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 09:55

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2021 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2021 00:31

    Publicado DESPACHO em 30/07/2021.

  • 29/07/2021 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/07/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 09:36

    Outras Decisões

  • 26/07/2021 11:20

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 11:17

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2021 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2021 03:41

    Decorrido prazo de MARGARIDA FELICIANO DE OLIVEIRA em 25/06/2021 23:59:59.

  • 17/06/2021 01:12

    Publicado INTIMAÇÃO em 18/06/2021.

  • 17/06/2021 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/06/2021 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 13:05

    Recebidos os autos (#Não preenchido#)

  • 14/06/2021 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 00:00

    Intimação

      ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL   ACÓRDÃO Processo: 7027924-45.2018.8.22.0001 Apelação (PJe)   Origem: 7027924-45.2018.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara de Fazenda Pública   Apelante/Apelado: Margarida Feliciano de Oliveira   Advogada: Julia Iria Ferreira Da Silva (OAB/RO 9290)   Apelado/Apelante: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON   Procurador: Roger Nascimento (OAB/RO 6099)   Relator: DES.

    OUDIVANIL DE MARINS   Distribuído em 13/10/2020   DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE MARGARIDA FELICIANO DE OLIVEIRA E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO IPERON, À UNANIMIDADE”   EMENTA: Apelação cível.

    Aposentadoria especial.

    Professora.

    Ausência de prova.

    Processo administrativo.

    Iperon.

    Condenação em custas processuais.

    Indevido.   O tempo de serviço referente ao período exercendo atividades em sala de leitura deve ser computado para fins de aposentadoria especial, mas a concessão da aposentadoria somente ocorre quando comprovada por meio de documentos na via administrativa, e, quando não juntados, enseja seu indeferimento.   A condenação da autarquia em custas processuais é vedado por lei.   Recurso de Margarida não provido.

    Recurso do Iperon provido.                          

  • 13/10/2020 15:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/10/2020 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2020 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2020 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2020 01:12

    Publicado INTIMAÇÃO em 05/08/2020.

  • 04/08/2020 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/08/2020 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2020 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2020 20:38

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2020 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2020 19:47

    Juntada de Petição de recurso

  • 12/06/2020 00:02

    Publicado SENTENÇA em 15/06/2020.

  • 12/06/2020 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/06/2020 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 14:51

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/06/2020 08:33

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2020 12:59

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2020 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2020 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2020 00:10

    Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2020.

  • 28/05/2020 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/05/2020 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2020 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2020 11:12

    Outras Decisões

  • 20/05/2020 01:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREV DOS SERV PUBLICOS DO EST DE RONDONIA em 19/05/2020 23:59:59.

  • 14/05/2020 09:46

    Audiência Instrução realizada para 14/05/2020 08:30 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

  • 13/05/2020 18:47

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2020 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2020 00:21

    Publicado DECISÃO em 11/05/2020.

  • 08/05/2020 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/05/2020 21:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2020 21:21

    Outras Decisões

  • 05/05/2020 15:34

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2020 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2020 11:07

    Audiência Instrução designada para 14/05/2020 08:30 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

  • 13/03/2020 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2020 01:02

    Publicado DECISÃO em 16/03/2020.

  • 13/03/2020 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/03/2020 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2020 12:03

    Outras Decisões

  • 03/02/2020 12:05

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2020 11:57

    Outras Decisões

  • 17/12/2019 18:39

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2019 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2019 00:43

    Publicado DESPACHO em 09/12/2019.

  • 05/12/2019 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/12/2019 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2019 09:46

    Outras Decisões

  • 21/08/2019 12:54

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2019 08:42

    Decorrido prazo de JULIA IRIA FERREIRA DA SILVA em 09/08/2019 23:59:59.

  • 12/08/2019 08:22

    Decorrido prazo de MARGARIDA FELICIANO DE OLIVEIRA em 09/08/2019 23:59:59.

  • 31/07/2019 03:07

    Publicado DESPACHO em 02/08/2019.

  • 31/07/2019 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/07/2019 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2019 12:43

    Outras Decisões

  • 10/07/2019 15:37

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2019 03:52

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREV DOS SERV PUBLICOS DO EST DE RONDONIA em 17/06/2019 23:59:59.

  • 12/06/2019 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2019 01:43

    Publicado INTIMAÇÃO em 07/06/2019.

  • 05/06/2019 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/06/2019 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2019 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2019 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2019 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2019 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2019 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2019 12:02

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 09:59

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREV DOS SERV PUBLICOS DO EST DE RONDONIA em 07/05/2019 23:59:59.

  • 02/05/2019 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2019 09:03

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2019 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2019 09:34

    Publicado Despacho em 08/04/2019.

  • 05/04/2019 09:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/04/2019 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2019 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2019 07:32

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2019 00:04

    Publicado INTIMAÇÃO em 06/02/2019.

  • 09/02/2019 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/02/2019 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2019 14:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/11/2018 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2018 01:50

    Publicado Despacho em 06/11/2018.

  • 05/11/2018 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/11/2018 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2018 13:21

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 01/11/2018 08:10

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2018 07:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/08/2018 06:36

    Decorrido prazo de JULIA IRIA FERREIRA DA SILVA em 30/07/2018 23:59:59.

  • 01/08/2018 06:36

    Decorrido prazo de MARGARIDA FELICIANO DE OLIVEIRA em 30/07/2018 23:59:59.

  • 01/08/2018 06:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON em 30/07/2018 23:59:59.

  • 24/07/2018 07:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/07/2018 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2018 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2018 12:34

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2018 12:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2018

Ultima Atualização
02/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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