TJRO - 7000787-63.2024.8.22.0006

1ª instância - Vara Unica de Presidente Medici

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Polo Ativo

Partes

PMRO - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.562.872/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZO DA COMARCA DE PRESIDENTE MEDICI RO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2025 02:12

    Decorrido prazo de JUÍZO DA COMARCA DE PRESIDENTE MÉDICI RO em 06/02/2025 23:59.

  • 28/01/2025 02:05

    Decorrido prazo de PMRO - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA em 27/01/2025 23:59.

  • 22/01/2025 02:33

    Decorrido prazo de PMRO - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2025 23:59.

  • 21/01/2025 12:21

    Arquivado Definitivamente

  • 21/01/2025 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/01/2025 01:22

    Publicado Decisão em 21/01/2025.

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av.

    Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici AUTOS: 7000787-63.2024.8.22.0006 CLASSE: Petição Criminal REQUERENTE: PMRO - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA PORTO VELHO 2169 - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERIDO: J.

    D.

    C.

    D.

    P.

    M.

    R., AV.

    CASTELO BRANCO 2667 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO

    Vistos.

    A Polícia Militar do Estado de Rondônia/Presidente Médici, 4º Pelotão de Polícia Militar/1ª Companhia de Polícia Militar/2º Batalhão de Polícia Militar – pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n.º 04.***.***/0001-02, com sede na Avenida Porto Velho, n.º 2169, Bairro Ernandes Gonçalves, por intermédio do Comandante, 2º Tenente, Tiago Nunes Negrisoli, apresentou prestação de contas aos valores destinados à aquisição de bens e serviços (ID.'s 108387841, 107639748 e 114684122).

    Foram Juntados o parecer técnico, a certidão de constatação e a nota fiscal com valor concedido e utilizado na forma em que deferido pelo Juízo (ID's 114733447, 115447276 e 115572646).

    O Ministério Púbico manifestou-se favoravelmente à homologação da prestação de contas (ID. 115581413).

    Vieram os autos conclusos. É o relato do necessário.

    Decido.

    Considerando que o pleito observou o disposto nos artigos 6º, 11 e 12, todos do Provimento Conjunto Presidência e Corregedoria n.º 007/2017, bem como, do Ato Conjunto Presidência e Corregedoria n.º 006/2020, além do parecer favorável do Ministério Público, a aprovação da prestação de contas é medida que se impõe.

    Dessa forma, por não haver irregularidades, HOMOLOGO E APROVO a prestação de contas do A Polícia Militar do Estado de Rondônia/Presidente Médici, 4º Pelotão de Polícia Militar/1ª Companhia de Polícia Militar/2º Batalhão de Polícia Militar, em relação aos valores liberados no ID. 107032713.

    Ciência ao Ministério Público.

    Após, em não havendo pendências, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas e comunicações de praxe.

    SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: REQUERENTE: PMRO - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA PORTO VELHO 2169 - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA REQUERIDO: J.

    D.

    C.

    D.

    P.

    M.

    R., AV.

    CASTELO BRANCO 2667 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA Presidente Médici-RO, 20 de janeiro de 2025.

    Ana Lucia Mortari Juíza Substituta

  • 20/01/2025 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 16:33

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 20/01/2025 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2025 07:40

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2025 09:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/01/2025 07:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 07:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 09:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/01/2025 12:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/01/2025 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2024 10:55

    Juntada de mandado

  • 06/12/2024 13:55

    Juntada de outras peças

  • 28/11/2024 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 07:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2024 14:00

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 13:59

    Desentranhado o documento

  • 27/11/2024 13:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/08/2024 08:51

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 08:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/08/2024 12:19

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 09:21

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 00:05

    Decorrido prazo de PMRO - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2024 23:59.

  • 12/07/2024 16:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/07/2024 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2024 11:55

    Juntada de outras peças

  • 08/07/2024 08:25

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 10:05

    Juntada de outras peças

  • 18/06/2024 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 07:38

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 21:09

    Expedição de Alvará.

  • 12/06/2024 13:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2024 10:19

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 10:55

    Juntada de Petição de parecer

  • 06/06/2024 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 09:28

    Juntada de outras peças

  • 29/05/2024 11:46

    Expedição de Alvará.

  • 28/05/2024 23:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2024 10:54

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 08:12

    Juntada de Petição de parecer

  • 23/05/2024 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 11:26

    Juntada de outras peças

  • 25/04/2024 00:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2024 12:43

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 10:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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