26/09/2025 00:17

Decorrido prazo de IRANI RIBEIRO TEIXEIRA em 25/09/2025 23:59.
04/09/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:09

Embargos de Declaração Acolhidos
03/09/2025 07:29

Conclusos para decisão
02/09/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:27

Julgado procedente o pedido
25/07/2025 08:18

Conclusos para julgamento
24/07/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 08:11

Intimação
21/07/2025 08:11

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2025 21:04

Juntada de Petição de laudo pericial
08/07/2025 09:23

Conclusos para despacho
08/07/2025 02:51

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DIAS em 07/07/2025 23:59.
13/06/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 00:10

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 11/06/2025 23:59.
02/05/2025 21:22

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2025 23:59.
28/04/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 17:27

Juntada de Petição de laudo pericial
02/04/2025 01:46

Decorrido prazo de IRANI RIBEIRO TEIXEIRA em 01/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:44

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DIAS em 27/03/2025 23:59.
10/03/2025 14:21

Juntada de Petição de outros documentos
10/03/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/03/2025 01:17

Publicado DESPACHO em 10/03/2025.
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Buritis - 2ª Vara Genérica 7000728-93.2025.8.22.0021 AUTOR: IRANI RIBEIRO TEIXEIRA ADVOGADO DO AUTOR: IRIS ALVES DE SOUZA, OAB nº GO12566 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Recebo a inicial.

Processe-se com AJG.

Cuida-se de ação previdenciária para concessão de benefício de prestação continuada.

Considerando que a matéria dos autos necessita de prova pericial, designo o dia 11 DE ABRIL DE 2025, às 16h45min, para avaliação médica que será realizada pelo Dr.

Danilo de Noronha Nunes CRM/RO 5569, ([email protected]) que nomeio como perito judicial, sendo que a perícia ocorrerá na Ortoclínica, Rua Barretos, 1690, Setor 3, ao lado do fórum, Buritis/RO, sendo que para tanto fixo, desde já, o valor de R$600,00 (Seiscentos reais).

Nomeio como Perita Social para realização da perícia social, ELAINE DIAS, CRESS 437, telefone 99281-0033, a qual deverá responder aos quesitos apresentados pela Autarquia.

Fixo os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), os quais serão custeados pelo Requerido, dada a hipossuficiência da parte autora.

O laudo social com as respostas dos quesitos formulados pelas partes, deverão ser entregues no cartório da Vara em até 30 dias, após a nomeação.

A justificativa para arbitramento dos honorários periciais nesse valor se baseia na dificuldade em encontrar profissionais médicos à disposição nesta urbe, somado ao fato que a perícia compreende na consulta médica com a análise de outros exames médicos realizados anteriores, na elaboração de laudo médico pormenorizada, ficando a disposição de prestar esclarecimentos quando ocorrem eventuais impugnações e questionamentos dos advogados das partes, bem como em razão da causa ser de natureza previdenciária, sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, observados os critérios estabelecidos no art. 28, parágrafo único da Resolução n.

CJF-RES-2014/00305, estando abaixo do limite máximo autorizado.

Comunique-o da nomeação através do sistema, e-mail ou telefone.

O laudo, que além do exame médico avaliativo do perito deverá responder objetivamente aos quesitos formulados pelas partes e por este juízo, deverá ser apresentado no cartório da Vara, em 30 (trinta) dias após a data agendada pelo perito para realização da perícia.

Fica a parte autora intimada por meio de seu advogado para comparecer/participar da perícia designada.

Registro que o não comparecimento/participação da parte autora na data da perícia, sem apresentação de justificativa de sua ausência comprovada mediante documento idôneo, no prazo de 5 dias, após a data da perícia importará em desistência da prova pericial, seguindo-se o feito o seu trâmite normal.

Dispensada a intimação do requerido da perícia designada.

Com a juntada do laudo pericial, proceda-se o registro/inscrição junto ao sistema AJG da Justiça Federal, para realização do pagamento dos honorários periciais, nos termos da Resolução n. 305/2014 do CJF CITE-SE a AUTARQUIA, para apresentar contestação, no prazo legal, ou eventual proposta de acordo, se o caso.

Com a reposta da autarquia, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, bem como, no mesmo prazo, sobre o laudo pericial anteriormente encartado, ou, se o caso, sobre eventual proposta de acordo.

Com a aceitação da proposta pela parte autora, tornem os autos conclusos para homologação do acordo e não havendo aceitação, venham os autos conclusos para sentença.

Cumpridos os atos acima, não havendo pedido de esclarecimento para os peritos, proceda-se a validação e solicite-se do ofício requisitório junto ao sistema AJG da Justiça Federal para realização do pagamento dos honorários periciais, nos termos da Resolução n. 305/2014 do CJF.

Proceda a intimação do Ministério Público, nos casos em que a parte autora, for menor.

Disposições para a CPE: 1.

Comunicar o perito médico nomeado que deverá responder objetivamente aos quesitos formulados pelas partes, nos termos da Recomendação Conjunta n. 01/CNJ, de 15/12/2015, devendo entregar o laudo médico, em 30 (trinta) dias após a perícia ora agendada. 2.

Fica a parte intimada via DJe para comparecer à perícia médica designada acima. 2.1 Advirta-se que o não comparecimento/participação da parte autora na data da perícia, sem apresentação de justificativa de sua ausência comprovada mediante documento idôneo, no prazo de 5 dias, após a data da perícia importará em desistência da prova pericial, seguindo-se o feito o seu trâmite normal. 3.

Com a juntada do laudo pericial, proceda-se o registro/inscrição junto ao sistema AJG da Justiça Federal, para realização do pagamento dos honorários periciais, nos termos da Resolução n. 305/2014 do CJF. 4.

CITE-SE a Autarquia ré na forma da lei (CPC, artigo 183). 5.

Com a reposta da autarquia, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, bem como, no mesmo prazo, sobre o laudo pericial anteriormente encartado, ou, se o caso, sobre eventual proposta de acordo. 6.

Com a aceitação da proposta pela parte autora, tornem os autos conclusos para homologação do acordo e não havendo aceitação, venham os autos conclusos para sentença. 7.

Sem prejuízo, não havendo pedido de esclarecimento para os peritos, proceda-se a validação e solicite-se do ofício requisitório junto ao sistema AJG da Justiça Federal para realização do pagamento dos honorários periciais, nos termos da Resolução n. 305/2014 do CJF.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA.

Buritis, 7 de março de 2025.

Hugo Hollanda Soares Juiz de Direito
08/03/2025 03:59

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 03:59

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 03:59

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 10:49

Conclusos para despacho
28/02/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/02/2025 01:42

Publicado DESPACHO em 27/02/2025.
26/02/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:13

Determinada a emenda à inicial
26/02/2025 09:42

Conclusos para decisão
26/02/2025 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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