12/09/2025 11:08

Juntada de outras peças
09/09/2025 08:34

Juntada de outras peças
06/09/2025 01:09

Decorrido prazo de BERNARDINA FERREIRA BRAGA em 05/09/2025 23:59.
03/09/2025 09:25

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 09:24

Juntada de Certidão
03/09/2025 09:22

Juntada de Certidão trânsito em julgado
03/09/2025 07:44

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
03/09/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/09/2025 01:32

Publicado SENTENÇA em 03/09/2025.
02/09/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:26

Julgado procedente o pedido
06/08/2025 09:40

Conclusos para julgamento
05/08/2025 00:16

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 07:44

Juntada de Petição de parecer
22/07/2025 22:51

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 01:20

Decorrido prazo de BERNARDINA FERREIRA BRAGA em 10/07/2025 23:59.
07/07/2025 09:08

Juntada de outras peças
23/06/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:31

Juntada de Certidão
16/06/2025 08:11

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
16/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/06/2025 02:45

Publicado DESPACHO em 16/06/2025.
14/06/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 08:02

Conclusos para despacho
04/06/2025 11:28

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
04/06/2025 11:27

Juntada de Petição de outras peças
19/05/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 01:23

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 11:48

Juntada de Certidão
29/04/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 08:16

Juntada de Certidão
23/04/2025 12:11

Juntada de Certidão
16/04/2025 12:14

Juntada de Certidão
15/04/2025 11:43

Juntada de Certidão
14/04/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:01

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2025 03:03

Publicado DESPACHO em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7011954-58.2025.8.22.0001 Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil REQUERENTE: BERNARDINA FERREIRA BRAGA, BECO ALTO PARAÍSO 131 PANAIR - 76801-356 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: JUSSIER COSTA FIRMINO, OAB nº RO3557 DESPACHO Vistos, 1.

Intime-se a autora, por intermédio do seu advogado, para, no prazo de quinze dias, emendar/complementar a inicial com a juntada dos seguintes documentos: Cópias de outros documentos do(a) autor(a) (certidão de batismo, carteira de vacinação, etc.), bem ainda, cópia dos documentos pessoais dos seus genitores e irmãos; Declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, que o(a) conheçam há bastante tempo e possam confirmar os fatos narrados na inicial, prestando declarações; Certidão de antecedentes de cível e criminal da Justiça Estadual e Federal. 2.

De igual forma, a autora deverá comparecer perante o IICC (Instituto de Identificação Civil e Criminal), localizado à Rua das flores nº 4384, Bairro Costa e Silva, nesta Capital, para coleta de suas impressões digitais e pesquisas onomásticas civil e criminal. 3.

Determino aos Ofícios de Notas e Registro Civil existentes na cidade de Porto Velho/RO o fornecimento, no prazo de dez dias, da cópia digitada da folha do livro e/ou cópia do assento de nascimento/casamento da requerente ou, se for o caso, a respectiva certidão negativa. 4.

Com a juntada de todos os documentos acima exigidos, independentemente de nova conclusão, remeta-se ao Ministério Público para manifestação, no prazo de dez dias. 5.

Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Cumpra-se.

A cópia serve de CARTA/MANDADO/OFÍCIO.

DESTINATÁRIO(S): IICC-RO - ENDEREÇO: RUA DAS FLORES, Nº 4384, BAIRRO COSTA E SILVA, PORTO VELHO/RO.

O trâmite processual poderá ser acessado no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.

Porto Velho, sexta-feira, 21 de março de 2025 Paula Carine Matos De Souza Juiz(a) de Direito
21/03/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 16:56

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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