12/09/2025 00:25

Decorrido prazo de GEREMIAS LOURENCO MACHADO em 11/09/2025 23:59.
05/09/2025 09:28

Juntada de Certidão
21/08/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 06:56

Juntada de Petição de laudo pericial
21/08/2025 00:01

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE BASTIDA DE ANDRADE em 20/08/2025 23:59.
12/05/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 19:23

Decorrido prazo de GEREMIAS LOURENCO MACHADO em 06/05/2025 23:59.
09/05/2025 16:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2025 23:59.
24/04/2025 01:57

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2025 01:20

Publicado DECISÃO em 09/04/2025.
08/04/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 11:25

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2025 01:55

Publicado DESPACHO em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av.

João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected] .

Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701.

Processo n.: 7002430-10.2025.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 18.144,00 Parte autora: GEREMIAS LOURENCO MACHADO Advogado: REJANE MARIA DE MELO GODINHO, OAB nº RO1042 Parte requerida: I. -.

I.

N.

D.

S.

S.

Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Em que pese as argumentações expostas pela(s) parte(s) requerentes de que não possui(em) condições financeiras suficientes para arcar com o pagamento das custas processuais, não foram juntados aos autos documentos aptos para comprovar a alegada miserabilidade.

Nesse sentido, ressalta-se que para a concessão da gratuidade da justiça não basta a simples alegação de hipossuficiência.

A parte solicitante deverá trazer elementos objetivos que amparem o deferimento do pleito, uma vez que é relativa a presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo que busca ser beneficiário da gratuidade da justiça, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação.

Para tanto, a parte solicitante deverá trazer aos autos elementos objetivos que amparem o deferimento do pleito, tais como extratos bancários, cópia da CTPS, rendimentos mensais, declaração de imposto de renda/isenção de imposto de renda atualizada, certidões negativas fornecidas pelo IDARON, DETRAN, CARTÓRIO DE IMÓVEIS, etc., ou seja, documentos que o(s) solicitante(s) entenda(m) necessários ao convencimento do Juízo.

Salienta-se que deve o Juízo agir com máxima cautela para não conceder a justiça gratuita a pessoas que, aos olhos da lei, não possam ser consideradas hipossuficientes.

Seria irregular a concessão do benefício da gratuidade da justiça àqueles que não demonstram cabalmente a insuficiência financeira para o exercício do direito, embora com dificuldades (e dificuldade não é sinônimo de impossibilidade).

Dessa forma, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerente(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize(m) o recolhimento das custas iniciais ou, caso não possa(m) fazê-lo, em razão da alegada dificuldade financeira, que traga(m) aos autos elementos comprobatórios da situação de hipossuficiência econômica, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Decorrido o prazo in albis, façam os autos conclusos para extinção.

Havendo manifestação, façam conclusos em "Despacho Emendas".

Pratique-se o necessário.

Cumpra-se.

Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 26 de março de 2025.

Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito
26/03/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 20:53

Determinada a emenda à inicial
25/03/2025 17:14

Conclusos para decisão
25/03/2025 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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