TJRO - 7007131-33.2019.8.22.0007

1ª instância - 3ª Vara Civel de Cacoal

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO FERREIRA LIMA

CPF *39.***.*65-91

Advogados

LUIS FERREIRA CAVALCANTE

OAB: 2790/RO

CPF *45.***.*45-68

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0423-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2024 00:06

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2024 23:59.

  • 09/02/2024 08:10

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2024 11:51

    Juntada de Petição de outras peças

  • 02/02/2024 04:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 02/02/2024 04:43

    Publicado SENTENÇA em 02/02/2024.

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do processo: 7007131-33.2019.8.22.0007 REQUERENTE: FRANCISCO FERREIRA LIMA, CPF nº *39.***.*65-91, RUA F 830, - DE 20766 A 21046 - LADO PAR NOVO HORIZONTE - 76962-000 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: LUIS FERREIRA CAVALCANTE, OAB nº RO2790 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AVENIDA CAMPOS SALES, - DE 2986 A 3292 - LADO PAR OLARIA - 76801-246 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA   Trata-se de cumprimento de sentença de pagar quantia certa contra a fazenda pública.  Noticiado o depósito dos valores referentes às RPVs expedidas.

    Expedido alvará em favor do credor.

    Assim, comprovado o cumprimento da obrigação, extingo o cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Arquivem-se.

    Cacoal/RO, 1 de fevereiro de 2024.     Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

  • 01/02/2024 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 13:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/01/2024 10:11

    Conclusos para julgamento

  • 29/01/2024 16:49

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 19/01/2024 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

  • 19/01/2024 03:24

    Publicado INTIMAÇÃO em 19/01/2024.

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo : 7007131-33.2019.8.22.0007 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FRANCISCO FERREIRA LIMA Advogado do(a) REQUERENTE: LUIS FERREIRA CAVALCANTE - RO2790 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte EXEQUENTE intimada, por seu patrono, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, informando se há interesse no feito ou se a obrigação encontra-se satisfeita, sob pena de presunção da quitação da obrigação e arquivamento/extinção do feito.

  • 18/01/2024 07:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 18:58

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 15/12/2023 09:05

    Juntada de Petição de outras peças

  • 07/12/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 07/12/2023 00:48

    Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2023.

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo : 7007131-33.2019.8.22.0007 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS FERREIRA CAVALCANTE - RO2790 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto ao Banco do Brasil, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora.

  • 06/12/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 10:59

    Expedição de Alvará.

  • 01/12/2023 20:30

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 00:04

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2023 23:59.

  • 09/10/2023 16:45

    Juntada de Petição de outras peças

  • 09/10/2023 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

  • 09/10/2023 03:35

    Publicado DECISÃO em 09/10/2023.

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Cacoal - 3ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Endereço eletrônico: [email protected] Número do processo: 7007131-33.2019.8.22.0007 EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA LIMA, CPF nº *39.***.*65-91, RUA F 830, - DE 20766 A 21046 - LADO PAR NOVO HORIZONTE - 76962-000 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUIS FERREIRA CAVALCANTE, OAB nº RO2790 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL  ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO   1.

    Expedida a RPV complementar ID 95119256.  2.

    Parte autora intimada manifestou concordância com a expedição, requerido intimado manteve-se inerte. 3.

    RPVs assinadas e autuadas no TRF1ª Região,  SUSPENDO o processo até efetivo pagamento. 4.  Comprovado o pagamento junte-se o(s) ofício(s) e expeça-se alvará de levantamento. Após, conclusos para extinção.

    Cacoal/RO, 6 de outubro de 2023.   Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

  • 06/10/2023 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 08:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 05/10/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 19:57

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 00:28

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2023 23:59.

  • 28/08/2023 11:31

    Juntada de Petição de outras peças

  • 28/08/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 28/08/2023 00:03

    Publicado INTIMAÇÃO em 28/08/2023.

  • 25/08/2023 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 07:56

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

  • 16/08/2023 00:17

    Publicado DECISÃO em 16/08/2023.

  • 15/08/2023 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 08:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2023 05:23

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 05:10

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 00:07

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2023 23:59.

  • 26/06/2023 08:53

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2023 00:27

    Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2023.

  • 26/06/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/06/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 08:51

    Processo Desarquivado

  • 22/06/2023 08:51

    Juntada de acórdão

  • 01/02/2023 09:02

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2021 01:28

    Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2021.

  • 06/10/2021 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

  • 05/10/2021 12:33

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2021 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 12:41

    Expedição de Alvará.

  • 01/10/2021 07:57

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 07:57

    Processo Desarquivado

  • 24/09/2021 00:00

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2021 10:54

    Arquivado Provisoramente

  • 06/09/2021 17:37

    Juntada de Petição de recurso

  • 17/08/2021 00:51

    Publicado DECISÃO em 18/08/2021.

  • 17/08/2021 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/08/2021 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 10:06

    Outras Decisões

  • 10/08/2021 14:00

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 08:51

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2021 23:59:59.

  • 28/06/2021 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2021 01:31

    Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2021.

  • 28/06/2021 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/06/2021 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 07:48

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 00:09

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2021 23:59:59.

  • 19/04/2021 10:19

    Juntada de Petição de outras peças

  • 19/04/2021 00:21

    Publicado DECISÃO em 20/04/2021.

  • 19/04/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/04/2021 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 17:27

    Outras Decisões

  • 26/03/2021 08:52

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 07:30

    Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA LIMA em 23/03/2021 23:59:59.

  • 23/03/2021 16:58

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 15/03/2021 01:30

    Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2021.

  • 15/03/2021 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065 - lado ímpar, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 - Fone: (69) 34437623 Processo : 7007131-33.2019.8.22.0007 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS FERREIRA CAVALCANTE - RO2790 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO FINALIDADE: Fica a Parte Exequente, por via de seu(s) Advogado(os), INTIMADA para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o cumprimento da sentença com a apresentação dos cálculos para fins de expedição de RPVs, sob pena de arquivamento.

  • 11/03/2021 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 00:08

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2021 23:59:59.

  • 03/12/2020 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 10:23

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 03/12/2020 10:21

    Processo Desarquivado

  • 03/12/2020 10:20

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 10:53

    Arquivado Provisoriamente

  • 06/07/2020 10:52

    Processo Desarquivado

  • 03/07/2020 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2020 00:36

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/06/2020 23:59:59.

  • 10/06/2020 00:06

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2020 23:59:59.

  • 11/05/2020 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2020 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2020 11:32

    Arquivado Provisoriamente

  • 03/04/2020 11:32

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2020 11:22

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2020 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2020 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2020 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2020 00:31

    Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2020.

  • 10/03/2020 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/03/2020 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2020 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2020 10:00

    Juntada de Petição de outras peças

  • 03/03/2020 00:00

    Publicado SENTENÇA em 04/03/2020.

  • 03/03/2020 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/03/2020 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2020 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2020 15:11

    Julgado procedente o pedido

  • 10/02/2020 11:05

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2020 09:52

    Juntada de Petição de outras peças

  • 06/02/2020 09:28

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2020 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2020 01:32

    Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2020.

  • 28/01/2020 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/01/2020 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2020 19:46

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2019 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2019 13:44

    Decorrido prazo de Aguardando Laudo Pericial em 12/11/2019 23:59:59.

  • 13/11/2019 17:01

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2019 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2019 01:32

    Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2019.

  • 06/11/2019 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/11/2019 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2019 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2019 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2019 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2019 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 10:03

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 10/10/2019 10:03

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 13/09/2019 15:55

    Juntada de Petição de outras peças

  • 12/09/2019 00:22

    Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2019.

  • 12/09/2019 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/09/2019 00:20

    Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2019.

  • 12/09/2019 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/09/2019 14:41

    Juntada de Petição de outras peças

  • 11/09/2019 10:54

    Publicado DECISÃO em 13/09/2019.

  • 11/09/2019 10:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/09/2019 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2019 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2019 17:04

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2019 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2019 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2019 09:46

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2019 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2019 08:57

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/08/2019 08:57

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2019 15:10

    Juntada de Petição de outras peças

  • 21/08/2019 10:43

    Processo Desarquivado

  • 20/08/2019 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2019 00:30

    Publicado SENTENÇA em 15/08/2019.

  • 13/08/2019 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/08/2019 10:03

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2019 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2019 17:44

    Indeferida a petição inicial

  • 15/07/2019 15:16

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 15:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2019

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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