12/05/2025 16:11

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 16:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2025
08/04/2025 11:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/04/2025 03:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/03/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ALMIR RENAN SALES DA SILVA
20/03/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MARIJONE FERREIRA CANCIO
22/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA CÍVEL ÚNICA DE RORAINÓPOLIS - 2º TITULAR - PROJUDI Av.

Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des.

José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo MARIJONE FERREIRA CÂNCIO RIBEIRO em face da decisão proferida no mov. 8.

Em suma, a embargante sustenta que houve omissão, em relação aos benefícios da justiça gratuita concedida à parte autora.

O embargado manifestou-se. É o relato.

Decido.

Conheço dos presentes embargos declaratórios, eis que opostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil.

Primeiramente, cabe esclarecer que o Recurso de Embargos de Declaração tem fundamentação vinculada e serve somente para esclarecer a decisão do Magistrado quando ocorrer alguma obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme art. 1.022 do CPC.

Revendo a decisão, o juízo entende que assiste razão à parte embargante, tendo ocorrido erro por omissão, como sustentado pelo recorrente, sendo cabível a utilização dos embargos de declaração para reexame de matéria já apreciada, fundamentada e decidida.

Assim, com fundamento no art. 494, II, do CPC, RECEBO e ACOLHO os presentes Embargos.

CHAMO O FEITO À ORDEM e REVEJO A SENTENÇA PROFERIDA NO MOV. 211, tão somente para declará-la quanto ao dispositivo final da sentença, para sanar o erro material, consistente.

Republique-se a decisão, devendo constar da errata que: Onde se lê: (…) Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa (art. 85, §§2 e 14, do CPC). (...) Leia-se: (…) Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa (art. 85, §§2 e 14, do CPC).

Contudo, em razão do benefício da justiça gratuita concedido em sede de agravo de instrumento nº 9001235-03.2018.8.23.0000, determino a suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais pelo período de 5 (cinco) anos arbitrados em desfavor da parte autora, assim como a suspensão da exigibilidade em relação as custas processuais. (…).

Mantendo a sentença quanto aos seus demais termos.

Intimem-se as partes.

Cumpram-se com os demais encargos já determinados na sentença proferida, e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Registre-se, vinculando-se ao ato aditado.

Local e data constante no sistema.

RAIMUNDO ANASTACIO Juiz de Direito
16/02/2025 05:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/02/2025 05:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/02/2025 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2025 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2025 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2025 12:02

Embargos de Declaração Acolhidos
30/01/2025 10:45

Conclusos para decisão
27/01/2025 15:26

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
27/01/2025 15:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/01/2025 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ALMIR RENAN SALES DA SILVA
22/01/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ALMIR RENAN SALES DA SILVA
17/12/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/12/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2024 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2024 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2024 18:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/12/2024 16:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/11/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/11/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/11/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/11/2024 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2024 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2024 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2024 13:28

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
22/08/2024 10:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
22/08/2024 10:08

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
09/08/2024 08:54

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
05/08/2024 14:25

Juntada de EMAIL
26/07/2024 16:08

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
03/07/2024 16:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
03/07/2024 16:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/06/2024 14:04

Expedição de Certidão
27/06/2024 21:11

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
19/04/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MARIJONE FERREIRA CANCIO
12/04/2024 08:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/04/2024 08:27

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
12/04/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2024 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2024 17:46

OUTRAS DECISÕES
08/03/2024 13:22

Juntada de EMAIL
29/02/2024 09:14

Conclusos para despacho
29/02/2024 09:12

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
18/02/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/01/2024 16:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
08/01/2024 20:35

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
07/12/2023 15:39

Conclusos para despacho
06/12/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ALMIR RENAN SALES DA SILVA
30/11/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ALMIR RENAN SALES DA SILVA
28/11/2023 21:30

Juntada de Petição de resposta
20/11/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/11/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/11/2023 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2023 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2023 09:34

Juntada de Petição de resposta
06/11/2023 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/11/2023 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/11/2023 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/11/2023 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/10/2023 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2023 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2023 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2023 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/10/2023 12:48

CONCEDIDO O PEDIDO
22/08/2023 11:50

CONCEDIDO O PEDIDO
22/08/2023 11:50

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA
17/08/2023 09:30

Expedição de Certidão - DIRETOR
16/08/2023 12:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/07/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ALMIR RENAN SALES DA SILVA
14/07/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ALMIR RENAN SALES DA SILVA
14/07/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ALMIR RENAN SALES DA SILVA
13/07/2023 20:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/07/2023 12:55

Conclusos para despacho
11/07/2023 10:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/07/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/07/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/07/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/07/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/07/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/07/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/07/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/07/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/07/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/07/2023 09:27

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
04/07/2023 09:22

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
27/06/2023 13:53

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
27/06/2023 12:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
26/06/2023 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2023 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2023 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2023 12:29

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
26/06/2023 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2023 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2023 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2023 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2023 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2023 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2023 13:33

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
22/06/2023 16:19

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
13/06/2023 09:53

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
29/05/2023 17:49

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
24/05/2023 18:38

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
14/03/2023 20:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/03/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MARIJONE FERREIRA CANCIO
06/03/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/03/2023 09:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/02/2023 10:09

Conclusos para decisão
22/02/2023 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2023 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2023 10:48

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
19/02/2023 18:10

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
29/01/2023 17:47

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
10/01/2023 10:14

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
27/12/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/12/2022 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 03:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/10/2022 16:47

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
13/10/2022 08:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/09/2022 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/09/2022 08:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/09/2022 20:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2022 20:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2022 22:05

OUTRAS DECISÕES
15/08/2022 09:59

Conclusos para decisão
09/08/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MARIJONE FERREIRA CANCIO
18/07/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/07/2022 07:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2022 22:28

Juntada de Petição de contestação
13/05/2022 09:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/05/2022 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 09:46

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
07/04/2022 00:02

PRAZO DECORRIDO
11/02/2022 09:40

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA
10/02/2022 10:45

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
17/01/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 15:03

Conclusos para decisão
13/01/2022 20:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/12/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2021 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 09:59

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
12/11/2021 09:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
10/10/2021 11:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
08/09/2021 15:12

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
23/08/2021 13:44

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 09:53

Conclusos para decisão
20/08/2021 11:09

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
20/08/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MARIJONE FERREIRA CANCIO
13/08/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/08/2021 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 09:54

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
02/08/2021 09:52

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
11/06/2021 10:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
10/05/2021 15:25

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
05/05/2021 08:14

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
05/05/2021 08:12

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
05/05/2021 08:10

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
28/04/2021 16:57

Juntada de COMPROVANTE
28/04/2021 16:56

Juntada de COMPROVANTE
28/04/2021 16:46

Juntada de COMPROVANTE
27/04/2021 15:20

RETORNO DE MANDADO
15/03/2021 16:12

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/03/2021 16:12

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/03/2021 16:03

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
10/02/2021 23:06

Expedição de Mandado
10/02/2021 22:58

Expedição de Mandado
10/02/2021 22:41

Expedição de Mandado
23/01/2021 06:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/12/2020 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MARIJONE FERREIRA CANCIO
09/12/2020 13:37

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
09/12/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/11/2020 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2020 16:32

CONCEDIDO O PEDIDO
26/11/2020 14:36

Conclusos para decisão
24/11/2020 21:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/11/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/10/2020 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2020 08:37

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
10/09/2020 00:14

RECEBIDA COMUNICAÇÃO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
02/09/2020 09:39

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
25/08/2020 14:48

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
24/08/2020 07:15

RECEBIDA COMUNICAÇÃO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
24/08/2020 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/08/2020 17:14

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
14/08/2020 19:29

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
14/08/2020 09:46

RETORNO DE MANDADO
13/08/2020 08:44

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
13/08/2020 08:15

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
12/08/2020 19:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2020 19:15

Expedição de Mandado
29/07/2020 17:06

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
28/07/2020 08:36

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 13:30

Conclusos para decisão
19/05/2020 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MARIJONE FERREIRA CANCIO
30/03/2020 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/03/2020 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2020 11:48

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO - TRE
12/11/2019 16:36

Recebidos os autos
12/11/2019 16:36

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
12/11/2019 16:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/10/2019 20:05

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
24/09/2019 08:11

Conclusos para despacho
23/09/2019 17:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/09/2019 10:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/09/2019 18:26

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
10/09/2019 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2019 11:00

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 18:05

Conclusos para despacho
06/09/2019 18:03

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
05/09/2019 14:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/05/2019 12:18

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
04/02/2019 17:14

Recebidos os autos
04/02/2019 17:14

TRANSITADO EM JULGADO
04/02/2019 17:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
01/12/2018 19:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/11/2018 10:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
21/11/2018 12:12

Não Concedida a Medida Liminar
14/11/2018 16:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/11/2018 09:36

Conclusos para despacho
08/11/2018 09:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
08/11/2018 09:35

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
06/11/2018 20:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2018 14:44

Juntada de ACÓRDÃO
06/11/2018 08:47

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
14/10/2018 21:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/10/2018 15:54

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO
10/10/2018 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2018 15:53

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 29/10/2018 08:00
10/10/2018 12:18

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
10/10/2018 12:18

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2018 10:13

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DESPACHO
17/09/2018 14:27

Conclusos para despacho DE RELATOR
14/09/2018 23:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/09/2018 17:15

Juntada de Petição de substabelecimento
11/09/2018 17:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/09/2018 08:33

PROCESSO SUSPENSO
31/08/2018 14:45

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
29/08/2018 19:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/08/2018 16:12

Conclusos para decisão
29/08/2018 13:56

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
29/08/2018 12:30

Juntada de Certidão
29/08/2018 12:21

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
29/08/2018 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2018 11:50

Concedida a Medida Liminar
27/08/2018 08:43

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
27/08/2018 08:43

Distribuído por sorteio
27/08/2018 08:39

Recebidos os autos
26/08/2018 20:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/08/2018 03:38

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
23/08/2018 08:53

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
22/08/2018 21:17

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/08/2018 21:17

Recebidos os autos
22/08/2018 21:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/08/2018 21:17

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
22/08/2018 21:17

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2019

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

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