TJRR - 0829005-61.2018.8.23.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Elaine Cristina Bianchi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2025 00:00
Intimação
Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: KARINE DE BACCO GEREMIA KARINE DE BACCO GEREMIA Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados.
Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e, ainda, que os documentos indicados no item F foram conferidos e anexados, quando existentes, ao Sistema de Gestão de Precatórios - SGP, em conformidade com o que dispõe o artigo 365 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e itens 2.9.7 a 2.9.7.2 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.
A - Dados do Ofício Requisitório Ao: Desembargador-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 2ª VARA DA FAZENDA EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Do(a): Ofício Requisitório Judicial: 00900043/2025 CPF ou CNPJ: *24.***.*46-89 OAB: 92961- RIO_GRANDE_DO_SUL CPF: 248.214.608-9 Devedor: ESTADO DE RORAIMA Número da Ação: 0829005-61.2018.8.23.0010 Nome da Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Natureza da Obrigação (de acordo com a Tabela Única de Assuntos - TUA): Ente da Federação a que está vinculado: ESTADO DE RORAIMA A.1 - Dados do Processo de Origem Número dos Autos de Execução: 0829005-61.2018.8.23.0010 Data do ajuizamento do processo de execução:11/04/2023 Data da citação da Fazenda Pública opor Embargos à Execução:02/05/2023 Data do decurso do prazo para opor embargos ou trânsito em julgado deste:17/10/2024 Data da intimação das partes para manifestação acerca do cálculo que embasou a emissão do 30/09/2024 presente ofício requisitório: 4981Títulos de Crédito Data do trânsito em julgado da sentença/acórdão:02/09/2022 Data do ajuizamento do processo de conhecimento:25/10/2018 Data da publicação: Sentença: 13/05/2020 Acórdão: 23/07/2021 Tipo de execução: Judicial Ofício Requisitório: 00900043/2025 C.1 - Credor de Honorários Beneficiário: KARINE DE BACCO GEREMIA *24.***.*46-89 Valor Principal: Juros moratórios: Total: R$ 27.671,54 em 25/10/2023 R$ 1.798,65 em 25/10/2023 R$ 29.470,19 Não Maior de 60 anos na data da expedição do precatório: Data de nascimento:16/10/1990 Portador de doença grave descrita em lei: Não informado CPF: Natureza do crédito: Alimentar Valor Contr.
Previdenciária: Nº de Meses (RRA): Valor Dedução IR: Órgão Previdenciário: Valor Contr.
FGTS: KARINE DE BACCO GEREMIA *24.***.*46-89 29.470,19 25/10/2023 1.
Honorários monetários F - Resumo dos credores e valores requisitados NOME CPF ou CNPJ DATA-BASE VLR.
REQ. 29.470,19 VALOR TOTAL REQUISITADO R$ TIPO VLR.
H.C.
Ofício Requisitório: 00900043/2025 2 G - Arquivos anexados ao processo virtual pela Secretaria de origem, conforme art. 365 do RITJ e Seção 9 do Código de Normas, e/ou movimentações no Projudi. 1.
Procuração e substabelecimento; 2.a.
Sentença condenatória; 2.b.
Acórdão; 2.c.
Certidão de trânsito em julgado: movimentação 151.2; 4.
Petição inicial da execução; 5.
Certidão de citação da Fazenda Pública para opor Embargos à Execução: movimentação 0; 6.
Certidão do decurso de prazo para opor Embargos ou do trânsito em julgado da decisão que os rejeitou: movimentação 145; 8.
Acórdão nos Embargos: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 9.
Certidão de trânsito em julgado dos Embargos à Execução: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 10.
Conta de custas processuais, inclusive referentes à expedição do precatório, refletindo o valor requisitado a este título; 11.
Planilha de cálculo homologada pelo Juiz do valor a ser requisitado contendo o valor individualizado de cada credor, inclusive honorários sucumbenciais e contratuais, estes se houver destaque, com os valores do principal, juros e correção discriminados, bem como o percentual dos juros aplicados e o período de incidência; 12.
Planilha de cálculo dos valores originais; 13.
Certidão de intimação do representante do Ministério Público acerca dos cálculos ou decisão que reconheça a sua não intervenção, ou certidão nesse sentido: movimentação 0; 14.
Manifestação Ministerial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 15.
Decisão de destacamento de honorários contratuais: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 16.
Certidão de preclusão da decisão de destacamento de honorários contratuais: movimentação 0; 17.
Decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório; 18.
Certidão de preclusão da decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório: movimentação 145; 19.
Decisão que determinou a expedição do oficio requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso; 20.
Certidão de preclusão da decisão que determinou a expedição do ofício requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso: movimentação 145; 21.
Decisão de deferimento de pagamento preferencial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 22.
Certidão de preclusão da decisão de deferimento de pagamento preferencial: movimentação 0.
Assinado digitalmente BOA VISTA, em 24 de janeiro de 2025 -
26/09/2022 09:37
TRANSITADO EM JULGADO
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26/09/2022 09:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
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26/09/2022 09:29
Recebidos os autos
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26/09/2022 09:29
Juntada de Certidão
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26/09/2022 09:29
Recebidos os autos
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26/03/2022 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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26/03/2022 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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25/03/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE FORJAS TAURUS S/A
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18/03/2022 13:05
Recebidos os autos PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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18/03/2022 09:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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18/03/2022 09:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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15/03/2022 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/03/2022 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/03/2022 14:04
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2022 10:43
Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
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14/03/2022 08:28
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
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01/03/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/02/2022 08:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/02/2022 20:39
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
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28/01/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE FORJAS TAURUS S/A
-
03/12/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/12/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/11/2021 00:04
DECORRIDO PRAZO DE FORJAS TAURUS S/A
-
22/11/2021 11:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/11/2021 11:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/11/2021 11:50
Recurso Especial não admitido
-
25/10/2021 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/10/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE FORJAS TAURUS S/A
-
14/10/2021 14:26
Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
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14/10/2021 10:08
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
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28/09/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/09/2021 12:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/09/2021 10:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
17/09/2021 10:27
Juntada de Certidão
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16/09/2021 17:44
Juntada de Petição de recurso especial
-
25/08/2021 00:01
DECORRIDO PRAZO DE FORJAS TAURUS S/A
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03/08/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/08/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/07/2021 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/07/2021 10:42
Juntada de ACÓRDÃO
-
22/07/2021 11:01
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
12/07/2021 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/07/2021 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/07/2021 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 15:41
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 22/07/2021 09:00
-
01/07/2021 11:39
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
-
01/07/2021 11:39
Pedido de inclusão em pauta
-
29/06/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/06/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/06/2021 09:18
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
23/06/2021 09:18
DESVINCULAÇÃO REGIMENTAL
-
23/06/2021 09:18
CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO
-
18/06/2021 10:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 10:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 10:22
RETIRADO DE PAUTA
-
04/06/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/06/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/05/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/05/2021 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 10:48
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 21/06/2021 08:00
-
24/05/2021 10:48
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
-
21/05/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/05/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/05/2021 16:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/05/2021 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2021 16:33
Juntada de Certidão
-
14/05/2021 16:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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14/05/2021 16:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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10/05/2021 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/05/2021 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/05/2021 15:14
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 24/05/2021 08:00
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10/05/2021 15:14
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
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07/05/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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07/05/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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26/04/2021 09:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/04/2021 09:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/04/2021 09:57
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 17/05/2021 08:00
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26/04/2021 09:45
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
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26/04/2021 09:45
Pedido de inclusão em pauta virtual
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12/03/2021 13:10
Conclusos para despacho DE RELATOR
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12/03/2021 13:10
Juntada de Certidão
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12/03/2021 12:50
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
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12/01/2021 08:48
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
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12/01/2021 08:48
Distribuído por sorteio
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12/01/2021 08:03
Recebidos os autos
-
26/11/2020 20:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2021
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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