29/01/2025 00:00

Intimação

Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: KARINE DE BACCO GEREMIA KARINE DE BACCO GEREMIA Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados.

Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e, ainda, que os documentos indicados no item F foram conferidos e anexados, quando existentes, ao Sistema de Gestão de Precatórios - SGP, em conformidade com o que dispõe o artigo 365 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e itens 2.9.7 a 2.9.7.2 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

A - Dados do Ofício Requisitório Ao: Desembargador-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 2ª VARA DA FAZENDA EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Do(a): Ofício Requisitório Judicial: 00900043/2025 CPF ou CNPJ: *24.***.*46-89 OAB: 92961- RIO_GRANDE_DO_SUL CPF: 248.214.608-9 Devedor: ESTADO DE RORAIMA Número da Ação: 0829005-61.2018.8.23.0010 Nome da Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Natureza da Obrigação (de acordo com a Tabela Única de Assuntos - TUA): Ente da Federação a que está vinculado: ESTADO DE RORAIMA A.1 - Dados do Processo de Origem Número dos Autos de Execução: 0829005-61.2018.8.23.0010 Data do ajuizamento do processo de execução:11/04/2023 Data da citação da Fazenda Pública opor Embargos à Execução:02/05/2023 Data do decurso do prazo para opor embargos ou trânsito em julgado deste:17/10/2024 Data da intimação das partes para manifestação acerca do cálculo que embasou a emissão do 30/09/2024 presente ofício requisitório: 4981Títulos de Crédito Data do trânsito em julgado da sentença/acórdão:02/09/2022 Data do ajuizamento do processo de conhecimento:25/10/2018 Data da publicação: Sentença: 13/05/2020 Acórdão: 23/07/2021 Tipo de execução: Judicial Ofício Requisitório: 00900043/2025 C.1 - Credor de Honorários Beneficiário: KARINE DE BACCO GEREMIA *24.***.*46-89 Valor Principal: Juros moratórios: Total: R$ 27.671,54 em 25/10/2023 R$ 1.798,65 em 25/10/2023 R$ 29.470,19 Não Maior de 60 anos na data da expedição do precatório: Data de nascimento:16/10/1990 Portador de doença grave descrita em lei: Não informado CPF: Natureza do crédito: Alimentar Valor Contr.

Previdenciária: Nº de Meses (RRA): Valor Dedução IR: Órgão Previdenciário: Valor Contr.

FGTS: KARINE DE BACCO GEREMIA *24.***.*46-89 29.470,19 25/10/2023 1.

Honorários monetários F - Resumo dos credores e valores requisitados NOME CPF ou CNPJ DATA-BASE VLR.

REQ. 29.470,19 VALOR TOTAL REQUISITADO R$ TIPO VLR.

H.C.

Ofício Requisitório: 00900043/2025 2 G - Arquivos anexados ao processo virtual pela Secretaria de origem, conforme art. 365 do RITJ e Seção 9 do Código de Normas, e/ou movimentações no Projudi. 1.

Procuração e substabelecimento; 2.a.

Sentença condenatória; 2.b.

Acórdão; 2.c.

Certidão de trânsito em julgado: movimentação 151.2; 4.

Petição inicial da execução; 5.

Certidão de citação da Fazenda Pública para opor Embargos à Execução: movimentação 0; 6.

Certidão do decurso de prazo para opor Embargos ou do trânsito em julgado da decisão que os rejeitou: movimentação 145; 8.

Acórdão nos Embargos: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 9.

Certidão de trânsito em julgado dos Embargos à Execução: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 10.

Conta de custas processuais, inclusive referentes à expedição do precatório, refletindo o valor requisitado a este título; 11.

Planilha de cálculo homologada pelo Juiz do valor a ser requisitado contendo o valor individualizado de cada credor, inclusive honorários sucumbenciais e contratuais, estes se houver destaque, com os valores do principal, juros e correção discriminados, bem como o percentual dos juros aplicados e o período de incidência; 12.

Planilha de cálculo dos valores originais; 13.

Certidão de intimação do representante do Ministério Público acerca dos cálculos ou decisão que reconheça a sua não intervenção, ou certidão nesse sentido: movimentação 0; 14.

Manifestação Ministerial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 15.

Decisão de destacamento de honorários contratuais: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 16.

Certidão de preclusão da decisão de destacamento de honorários contratuais: movimentação 0; 17.

Decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório; 18.

Certidão de preclusão da decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório: movimentação 145; 19.

Decisão que determinou a expedição do oficio requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso; 20.

Certidão de preclusão da decisão que determinou a expedição do ofício requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso: movimentação 145; 21.

Decisão de deferimento de pagamento preferencial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 22.

Certidão de preclusão da decisão de deferimento de pagamento preferencial: movimentação 0.

Assinado digitalmente BOA VISTA, em 24 de janeiro de 2025
26/09/2022 09:37

TRANSITADO EM JULGADO
26/09/2022 09:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
26/09/2022 09:29

Recebidos os autos
26/09/2022 09:29

Juntada de Certidão
26/09/2022 09:29

Recebidos os autos
26/03/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/03/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE FORJAS TAURUS S/A
18/03/2022 13:05

Recebidos os autos PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
18/03/2022 09:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
18/03/2022 09:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
15/03/2022 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2022 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 10:43

Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
14/03/2022 08:28

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
01/03/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2022 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2022 20:39

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
28/01/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE FORJAS TAURUS S/A
03/12/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/12/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/11/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE FORJAS TAURUS S/A
22/11/2021 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2021 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2021 11:50

Recurso Especial não admitido
25/10/2021 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/10/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE FORJAS TAURUS S/A
14/10/2021 14:26

Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
14/10/2021 10:08

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
28/09/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/09/2021 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2021 10:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
17/09/2021 10:27

Juntada de Certidão
16/09/2021 17:44

Juntada de Petição de recurso especial
25/08/2021 00:01

DECORRIDO PRAZO DE FORJAS TAURUS S/A
03/08/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/08/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/07/2021 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 10:42

Juntada de ACÓRDÃO
22/07/2021 11:01

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
12/07/2021 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/07/2021 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/07/2021 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2021 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2021 15:41

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 22/07/2021 09:00
01/07/2021 11:39

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
01/07/2021 11:39

Pedido de inclusão em pauta
29/06/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/06/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2021 09:18

Conclusos para despacho DE RELATOR
23/06/2021 09:18

DESVINCULAÇÃO REGIMENTAL
23/06/2021 09:18

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO
18/06/2021 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2021 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2021 10:22

RETIRADO DE PAUTA
04/06/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/06/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/05/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/05/2021 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 10:48

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 21/06/2021 08:00
24/05/2021 10:48

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
21/05/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/05/2021 16:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/05/2021 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2021 16:33

Juntada de Certidão
14/05/2021 16:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/05/2021 16:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/05/2021 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 15:14

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 24/05/2021 08:00
10/05/2021 15:14

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
07/05/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/04/2021 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 09:57

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 17/05/2021 08:00
26/04/2021 09:45

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
26/04/2021 09:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/03/2021 13:10

Conclusos para despacho DE RELATOR
12/03/2021 13:10

Juntada de Certidão
12/03/2021 12:50

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
12/01/2021 08:48

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
12/01/2021 08:48

Distribuído por sorteio
12/01/2021 08:03

Recebidos os autos
26/11/2020 20:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2021

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

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