30/06/2025 08:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE LEANDRO MOTA FEITOZA
30/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV - JZEF Nº 0802306-23/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0802306-23.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): LEANDRO MOTA FEITOZA (RG: 173377 SSP/RR e CPF/CNPJ: *50.***.*12-20) Advogado(a) - CPF/OAB: OAB315B-RR - CRISTIANE MONTE SANTANA, OAB2055N-RR - Liliane Cassiano Nicácio da Silva , OAB1659N-RR - Paulo Alves Andrade Júnior Executado(a): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador(a): PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA O(A) MM.

Juiz(a) de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR, no uso das atribuições legais, REQUISITA ao ente devedor (parte Executada) o pagamento do abaixo indicado, no prazo de 60 (sessenta) dias, em favor da(s) parte(s) Exequente(s) acima nominada(s), em cumprimento à decisão transitada em julgado nos autos em epígrafe, conforme as informações dos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) (total devido para cobrança): R$ 1.790,24 b) valor principal atualizado: R$ 1.790,24 c) data final da correção monetária e índice utilizado: conforme EP 41 d) valor de (incluído no valor global): --------- honorários sucumbenciais e) dados requeridos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: O pagamento deverá ser realizado mediante depósito judicial no Banco do Brasil.

A guia de depósito judicial poderá ser emitida pelo interessado na página www.tjrr.jus.br, no menu Serviços - Depósitos Judiciais.

Fica advertido o ente devedor que, em caso de ausência do depósito no prazo legal, será promovido o SEQUESTRO da quantia requisitada, independente de requerimento.

Cumpra-se.

Documento digitado por Artur Bonfim da Conceição.

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

Artur Bonfim da Conceição Diretor de Secretaria Por ordem do MM.

Juiz de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública (Art. 9º da Portaria 001/2021 – JESPFAZ) A Sua Excelência o(a) Senhor(a) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR
27/06/2025 15:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/06/2025 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025 12:09

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
09/06/2025 15:24

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/05/2025 16:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/04/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/04/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2025 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2025 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2025 15:48

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/04/2025 06:38

Recebidos os autos
15/04/2025 06:38

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
15/04/2025 06:31

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
24/03/2025 13:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
24/03/2025 13:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/03/2025 13:05

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
24/03/2025 13:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2025
17/03/2025 17:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0802306-23.2024.8.23.0010 SENTENÇA Trata-se de Ação de Cobrança movida por LEANDRO MOTA FEITOSA em desfavor do ESTADO DE RORAIMA, que visa o pagamento retroativo das progressões reconhecidas administrativamente.

Citado, o requerido apresentou contestação não se opondo ao pedido da parte requerente.

Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório.

Decido.

Considerando as informações que integram o presente feito, não se vislumbra a necessidade de produção de provas para sua análise de mérito, posto que a lide já se apresenta pronta para julgamento.

Estabelece o CPC no artigo 487, inciso III, alínea “a”, que se a parte reconhecer a procedência do pedido formulado na ação, o processo deve ser extinto com resolução do mérito.

ANTE O EXPOSTO, estando o presente caso enquadrado na hipótese acima exposta, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação feito pela parte requerida, tempo em que declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “a”, do CPC.

Sem custas (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 27 da Lei 12.153/09).

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Boa Vista, data constante do sistema CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
20/02/2025 13:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
20/02/2025 11:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/02/2025 11:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/02/2025 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2025 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2025 09:02

PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECONHECIMENTO PELO RÉU
17/01/2025 12:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/11/2024 10:54

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
18/11/2024 15:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/11/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/11/2024 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2024 10:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/09/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
04/09/2024 17:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
30/08/2024 14:11

CONCEDIDO O PEDIDO
15/07/2024 15:31

Conclusos para decisão
19/06/2024 14:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/06/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2024 07:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2024 11:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/03/2024 10:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE LEANDRO MOTA FEITOZA
18/03/2024 11:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
09/03/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/03/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/02/2024 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2024 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2024 11:29

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
26/02/2024 12:08

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
08/02/2024 09:15

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
24/01/2024 09:19

Distribuído por sorteio
24/01/2024 09:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/01/2024 09:19

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
24/01/2024 09:19

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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