TJRR - 0811488-33.2024.8.23.0010
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] SENTENÇA 1) Extrai(em)-se do(s) depósito(s) comprovado(s) nos autos que a parte executada deu quitação ao débito.
Em assim sendo, uma vez adimplida integralmente a dívida pelo(a) devedor(a), a extinção do processo pelo pagamento é medida que se impõe. 2) ANTE O EXPOSTO e, analisado tudo mais que dos autos consta, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. 3) Dada a preclusão recursal, esta sentença transita em julgado na presente data.
Certifique-se. 4) Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 24/6/2025.
MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024 -
26/06/2025 11:42
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
26/06/2025 09:46
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
26/06/2025 09:46
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
26/06/2025 09:23
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
25/06/2025 07:47
Arquivado Definitivamente
-
25/06/2025 07:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2025 07:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2025 07:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2025 07:46
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2025
-
25/06/2025 00:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
24/06/2025 18:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/06/2025 14:48
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
24/06/2025 14:47
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
-
30/05/2025 12:21
Recebidos os autos
-
30/05/2025 12:21
Juntada de Certidão
-
21/05/2025 10:07
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
20/05/2025 17:47
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
20/05/2025 17:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
22/03/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/03/2025 11:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/03/2025 11:38
RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
-
14/03/2025 11:38
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/03/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 337/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0811488-33.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CPF/CNPJ: 45.***.***/0001-78) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) , responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da , no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de R$ 1.432,77 (um , em virtude de decisão transitada em mil, quatrocentos e trinta e dois reais e setenta e sete centavos) julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 1.432,77 b) valor do principal: c) valor dos juros: d) data final da correção monetária: 01/02/2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 R$ 1.432,77 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.
Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 16 de janeiro de 2025.
Eu, Juscelino Lima Serventuário de Justiça, o , digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.
A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) -
12/03/2025 18:01
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
11/03/2025 10:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2025 10:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2025 03:55
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
-
10/03/2025 10:30
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
26/02/2025 13:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/02/2025 11:06
RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSÉ DE ARIBAMAR DOS SANTOS
-
25/02/2025 11:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/02/2025 00:00
Intimação
Página 1 1000129048199 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Fisica Tipo Beneficiario....: *18.***.*06-53 CPF/CNPJ Beneficiario: JOSE DE ARIBAMAR DOS SANTOS Beneficiario.........: JOSE DE ARIBAMAR DOS SANT Titular Conta........: 51 Variação Poupança: 00.510.005.871-0 Conta/Dv.............: CARACARAI Nome Agência.....: 1036 Agência..............: Cta Poupança Tipo Conta.......: Crédito Poupança BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 06.02.2025 Calculado em.....: 13.261,17 Valor................: Total da conta Tipo Valor.......: 0002 Numero da Solicitacao: 1000129048199 0001 Conta/Pcl Resgatada..: Juridica Tipo Beneficiario....: 3.491.063/0001-86 CPF/CNPJ Beneficiario: INSTITUITO DE PREVIDENCIA DO E Beneficiario.........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA Titular Conta........: 00.000.007.694-5 Conta/Dv.............: ESC SETOR PUBL Nome Agência.....: 3797 Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 06.02.2025 Calculado em.....: 1.539,50 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 06/06/2025 06/02/2025 Data de Validade Data de Expedicao 84.***.***/0001-26 CPF/CNPJ Réu ESTADO DE RORAIMA JOSE DE ARIBAMAR DOS SANTOS Reu Autor 08114883320248230010 Numero do Processo 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20250206110610050661 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 002 Gravado em 06/02/2025 11:06 por LOURIVAL SILVA DOS SANTOS Finalizado em 06/02/2025 11:51 por WEMERSON DE OLIVEIRA MEDEIROS Assinado em 09/02/2025 13:27 por MARCELO BATISTELA MOREIRA Pago em 11/02/2025 10:01 por Banco do Brasil -
20/02/2025 18:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
20/02/2025 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2025 16:13
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
-
05/02/2025 12:47
Recebidos os autos
-
05/02/2025 12:47
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
20/12/2024 09:23
RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSÉ DE ARIBAMAR DOS SANTOS
-
20/12/2024 09:23
RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
-
20/12/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/12/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/12/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/12/2024 15:12
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
09/12/2024 16:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
09/12/2024 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2024 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2024 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2024 16:26
OUTRAS DECISÕES
-
15/10/2024 09:02
Conclusos para decisão
-
14/10/2024 13:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/10/2024 17:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/10/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/10/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/09/2024 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2024 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2024 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2024 22:28
Recebidos os autos
-
24/09/2024 22:28
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
29/08/2024 14:11
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
29/08/2024 08:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
28/08/2024 13:25
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
22/08/2024 16:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/07/2024 16:18
RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSÉ DE ARIBAMAR DOS SANTOS
-
23/07/2024 16:17
RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
-
23/07/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/07/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/07/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/07/2024 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/07/2024 09:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2024 09:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2024 09:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2024 16:45
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
-
04/07/2024 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2024 10:32
OUTRAS DECISÕES
-
26/06/2024 11:51
Conclusos para decisão
-
25/06/2024 20:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/06/2024 14:19
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
12/06/2024 13:22
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
09/05/2024 12:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/04/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/04/2024 10:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2024 15:26
RECEBIMENTO NO CEJUSC
-
26/03/2024 15:26
REMESSA PARA O CEJUSC
-
26/03/2024 13:22
CONCEDIDO O PEDIDO
-
26/03/2024 12:22
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
26/03/2024 12:22
Distribuído por sorteio
-
26/03/2024 12:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/03/2024 12:22
Distribuído por dependência
-
26/03/2024 12:22
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2024
Ultima Atualização
08/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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