01/09/2025 00:00

Intimação

Página 1 4700122509867 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Fisica Tipo Beneficiario....: *08.***.*09-53 CPF/CNPJ Beneficiario: CECILIANA ALVES FERREIRA Beneficiario.........: DIAS FORTE - SOCIEDADE DE Titular Conta........: 00.000.125.172-4 Conta/Dv.............: MONTE RORAIMA Nome Agência.....: Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 27.08.2025 Calculado em.....: 5.195,35 Valor................: Total da conta Tipo Valor.......: 0002 Numero da Solicitacao: 4700122509868 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Juridica Tipo Beneficiario....: 35.***.***/0001-56 CPF/CNPJ Beneficiario: DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVO Beneficiario.........: DIAS FORTE - SOCIEDADE DE Titular Conta........: 00.000.125.172-4 Conta/Dv.............: MONTE RORAIMA Nome Agência.....: Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 27.08.2025 Calculado em.....: 519,53 Valor................: Total da conta Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 20/12/2025 22/08/2025 Data de Validade Data de Expedicao 84.***.***/0001-26 CPF/CNPJ Réu ESTADO DE RORAIMA CECILIANA ALVES FERREIRA Reu Autor 08136769620248230010 Numero do Processo 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20250822081153059777 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 002 Gravado em 22/08/2025 08:11 por SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA Finalizado em 27/08/2025 09:43 por KENNIA ELEN DE OLIVEIRA LIMA Assinado em 27/08/2025 12:27 por GUILHERME VERSIANI GUSMAO FONSECA Pago em 28/08/2025 08:47 por Banco do Brasil
29/08/2025 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
29/08/2025 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
29/08/2025 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2025 12:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
29/08/2025 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2025 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2025 12:43

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
22/08/2025 08:13

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO
15/08/2025 12:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
13/08/2025 10:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/08/2025 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
05/08/2025 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
05/08/2025 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2025 11:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
05/08/2025 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2025 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2025 09:31

Recebidos os autos
05/08/2025 09:31

Juntada de Certidão
28/07/2025 14:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
21/07/2025 09:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE CECILIANA ALVES FERREIRA
21/07/2025 09:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
18/07/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0813676-96.2024.8.23.0010.

Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a Ceciliana Alves Ferreira.

Representado(s) por THALES GARRIDO PINHO FORTE (OAB 776/RR).

Para ciência e eventuais providências cabíveis.
17/07/2025 09:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
17/07/2025 09:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
17/07/2025 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2025 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2025 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2025 16:06

Recebidos os autos
16/07/2025 16:06

TRANSITADO EM JULGADO
16/07/2025 16:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
16/07/2025 15:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
14/07/2025 11:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/07/2025 17:30

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
07/07/2025 00:00

Intimação

Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
06/07/2025 12:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/07/2025 12:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/07/2025 11:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/07/2025 11:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/07/2025 10:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/07/2025 10:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/07/2025 09:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/07/2025 09:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
04/07/2025 14:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
04/07/2025 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2025 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2025 13:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/07/2025 00:04

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
10/06/2025 11:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE CECILIANA ALVES FERREIRA
31/05/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/05/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2025 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 13:45

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
19/05/2025 10:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE CECILIANA ALVES FERREIRA
19/05/2025 10:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
04/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/04/2025 14:54

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
23/04/2025 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2025 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2025 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2025 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2025 10:26

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
23/04/2025 10:26

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
11/04/2025 12:23

Conclusos para despacho DE RELATOR
11/04/2025 12:23

Juntada de Certidão
11/04/2025 12:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/03/2025 08:59

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2025 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 11:54

Conclusos para despacho DE RELATOR
28/02/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 09:06

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
28/02/2025 09:06

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
28/02/2025 05:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
27/02/2025 13:27

DECLARADA SUSPEIÇÃO
26/02/2025 13:11

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
26/02/2025 13:11

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
26/02/2025 12:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
26/02/2025 12:25

DENEGADA A PREVENÇÃO
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0813676-96.2024.8.23.0010 Decisão Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2025 – 1ª Vara da Fazenda Pública – VR1VFP/TJRR, publicada em 20/02/2025.

Em análise aos autos, observo que o procedimento encontra-se em ordem, aguardando apenas decisão homologatória.

Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Ceciliana Alves Ferreira, em face do Estado de Roraima.

Decisão que fixou os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) - ep. 19.

Impugnação do ente executado rejeitada (ep. 33).

Atualização de cálculos pela contadoria judicial (ep. 38).

Manifestação da parte exequente pela homologação dos cálculos (ep. 46).

Em seguida, o ente executado comunicou que interpôs agravo de instrumento junto ao 2º grau (ep. 47). É o relatório.

Decido.

Pois bem.

Inicialmente, observo, em análise ao agravo de instrumento n.º 9000080-18.2025.8.23.0000, que este foi interposto apenas contra a fixação de honorários.

Ademais, verifico que o recebimento do referido recurso ocorreu sem efeito suspensivo.

Assim, uma vez que o ente executado concordou com os valores devidos ao exequente e que os cálculos estão de acordo com o determinado em sentença e acórdão, homologo o valor de R$ 5.116,89 (cinco mil e cento e dezesseis reais e oitenta e nove centavos), em favor da parte exequente Ceciliana Alves Ferreira.

Noutro giro, em que pese a mudança de entendimento desta Vara de Fazenda Pública, com base no entendimento consolidado pelo STJ, não são devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública quando não há impugnação, ainda que o crédito seja pago por meio de RPV, desde que o procedimento tenha sido distribuído após 1º/07/2024 (Tema 1.190, STJ).

Nesse contexto, observo que a demanda foi distribuída no dia 05/04/2024, de modo que o patrono faz jus aos honorários sucumbenciais.

Diante disso, não há razão para retratação, motivo pelo qual o agravo de instrumento será devidamente apreciado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, conforme o trâmite regular.

Por conseguinte, uma vez que não houve concessão de efeito suspensivo, homologo, ainda, o valor de R$ 511,69 (quinhentos e onze reais e sessenta e nove centavos), a título de honorários sucumbenciais fixados na fase de cumprimento de sentença, em favor da sociedade de advogados Dias Forte – Sociedade de Advogados, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 35.***.***/0001-56.

Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor ao Excelentíssimo Senhor Governador a fim de que, no prazo de 60 (sessenta dias), pague os valores homologados.

Encaminhe-se, para tanto, o cálculo, a decisão que o homologou, bem como o trânsito da decisão homologatória.

Inclua-se o representante judicial da parte exequente no polo ativo da ação.

Após, sobreste-se o andamento do feito enquanto se aguarda o pagamento, devendo o Cartório incluir o presente processo no cadastro de acompanhamento de pagamento de Requisição de Pequeno Valor, podendo ser levantada a suspensão a qualquer momento, por requerimento da parte ou por determinação do próprio juízo.

Com o pagamento, sem necessidade de nova conclusão, enviem-se os autos para a contadoria judicial com fim de elaboração de memorial dos cálculos para a apresentação das retenções tributárias (Resolução TJRR 35/2021, art. 41).

Não havendo a necessidade de retenção e/ou recolhimento de valores, certificar.

Apresentados os cálculos referentes ao recolhimento de tributos, intimem-se as partes e, não havendo impugnação pelas partes, determino, desde já, ao Cartório promover o respectivo recolhimento tributário, transferindo o saldo remanescente ao causídico exequente, tudo mediante o sistema SISCONDJ, comprovando-se nos autos.

Caso a parte não tenha apresentado os dados bancários, intime-se no momento oportuno.

Cumpridas todas as determinações acima, tornar os autos conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença, a fim do cumprimento do inciso II, do artigo 924 e, ainda, do artigo 925, todos do Código de Processo Civil.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
25/02/2025 12:02

Conclusos para despacho DE RELATOR
25/02/2025 11:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE CECILIANA ALVES FERREIRA
25/02/2025 11:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/02/2025 11:41

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
25/02/2025 11:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
25/02/2025 10:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/02/2025 10:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2025 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2025 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2025 10:32

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
02/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/01/2025 09:15

Conclusos para decisão
22/01/2025 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 08:54

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ
21/01/2025 08:54

Juntada de Certidão
21/01/2025 08:53

CANCELAMENTO DE CONCLUSÏ¿½O
21/01/2025 08:53

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE
21/01/2025 08:52

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
21/01/2025 08:51

Juntada de Certidão
21/01/2025 08:49

Recebidos os autos
19/01/2025 08:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/01/2025 08:55

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
09/01/2025 08:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/12/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/12/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/12/2024 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2024 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2024 11:10

Recebidos os autos
10/12/2024 11:10

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
06/12/2024 14:45

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
06/12/2024 13:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
06/12/2024 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2024 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2024 16:58

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
24/10/2024 11:44

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA
08/10/2024 10:00

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
08/10/2024 10:00

Juntada de CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA
08/10/2024 09:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/10/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/09/2024 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2024 13:27

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
25/09/2024 11:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/08/2024 17:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE CECILIANA ALVES FERREIRA
17/08/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/08/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/08/2024 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2024 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2024 12:13

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
17/07/2024 09:35

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO
01/07/2024 08:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE CECILIANA ALVES FERREIRA
28/06/2024 11:17

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
18/06/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/06/2024 09:27

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
11/06/2024 09:27

Distribuído por sorteio
11/06/2024 09:27

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE RECUSA DE PREVENÇÃO/DEPENDÊNCIA
09/06/2024 15:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
09/06/2024 15:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2024 18:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/06/2024 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2024 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2024 17:02

Declarada incompetência
05/04/2024 17:13

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/04/2024 17:13

Distribuído por sorteio
05/04/2024 17:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/04/2024 17:13

Distribuído por dependência
05/04/2024 17:13

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Pedido de juntada • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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