TJRR - 0833173-33.2023.8.23.0010
1ª instância - 4ª Vara Civel
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:11
DECORRIDO PRAZO DE MAYARA CRISTINA LEITE ALMEIDA
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01/09/2025 10:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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25/08/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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24/08/2025 01:23
RENÚNCIA DE PRAZO DE JHONILSON LIRA FERNANDES
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22/08/2025 12:48
RENÚNCIA DE PRAZO DE EDNA OLIVEIRA SOUSA
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20/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO N.º 0833173-33.2023.8.23.0010 Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10:00h, nesta cidade de Boa Vista, Capital do Estado de Roraima, presentes o M.M.
Juíz Dr.
JARBAS LACERDA DE MIRANDA, titular desta Vara Cível, comigo, Escrevente nomeado.
A requerente, MAYARA CRISTINA LEITE ALMEIDA, compareceu à audiência acompanhada de seu advogado, Dr.
CHRISTIAN WENDEL GONÇALVES.
A parte requerida, EDNA OLIVEIRA SOUSA, esteve presente, assistida pela Defensora Pública, Drª JEANE MAGALHÃES XAUD.
Também esteve presente a parte requerida JHONILSON LIRA FERNANDES, representado pela Defensora Pública, Drª NICOLE FARIAS RODRIGUES.
Do que para constar, eu, Sabrina Sousa Maia, digito o presente termo.
Fórum Advogado Sobral Pinto – Praça do Centro Cívico, s/n.º - Centro – Boa Vista – Roraima – CEP 69301-380 Fone/Fax: 0xx(95) – 3198 – 4716 ----- e-mail: [email protected] Página 1 de 4 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aberta a audiência às 10h, o M.M.
Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível, conclamou as partes para uma composição amigável, quando então chegaram ao seguinte acordo: 1ª Cláusula: O requerido JHONILSON LIRA FERNANDES compromete-se a pagar à autora a quantia total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), da seguinte forma: pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de entrada, até o dia 20 de agosto de 2025, e o restante em 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) cada, com vencimento no dia 20 de cada mês, a partir de setembro de 2025. 2ª Cláusula: Os pagamentos deverão ser efetuados diretamente na conta bancária da autora, cujos dados serão disponibilizados em petição nos autos pelo advogado da mesma.
PROCESSO N.º 0833173-33.2023.8.23.0010 Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10:00h, nesta cidade de Boa Vista, Capital do Estado de Roraima, presentes o M.M.
Juíz Dr.
JARBAS LACERDA DE MIRANDA, titular desta Vara Cível, comigo, Escrevente nomeado.
A requerente, MAYARA CRISTINA LEITE ALMEIDA, compareceu à audiência acompanhada de seu advogado, Dr.
CHRISTIAN WENDEL GONÇALVES.
A parte requerida, EDNA OLIVEIRA SOUSA, esteve presente, assistida pela Defensora Pública, Drª JEANE MAGALHÃES XAUD.
Também esteve presente a parte requerida JHONILSON LIRA FERNANDES, representado pela Defensora Pública, Drª NICOLE FARIAS RODRIGUES.
Do que para constar, eu, Sabrina Sousa Maia, digito o presente termo.
Fórum Advogado Sobral Pinto – Praça do Centro Cívico, s/n.º - Centro – Boa Vista – Roraima – CEP 69301-380 Fone/Fax: 0xx(95) – 3198 – 4716 ----- e-mail: [email protected] Página 2 de 4 3ª Cláusula: Em caso de inadimplemento de qualquer das parcelas nos prazos ajustados, incidirá multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do acordo. 4ª Cláusula: Por força do acordo firmado, as partes requerem a homologação judicial e a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.
A pedido da Defensora Pública Drª.
JEANE MAGALHÃES XAUD, representante da requerida EDNA OLIVEIRA SOUSA, e com a anuência expressa da autora e do requerido JHONILSON LIRA FERNANDES, fica consignado nos autos que a Sra.
EDNA OLIVEIRA SOUSA não se encontrava presente no momento do acidente que originou a presente demanda, razão pela qual o Sr.
JHONILSON LIRA FERNANDES reconhece e assume integralmente a responsabilidade pelos fatos narrados na petição inicial.
O advogado da parte autora requereu o prazo de 24 (vinte e quatro) PROCESSO N.º 0833173-33.2023.8.23.0010 Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10:00h, nesta cidade de Boa Vista, Capital do Estado de Roraima, presentes o M.M.
Juíz Dr.
JARBAS LACERDA DE MIRANDA, titular desta Vara Cível, comigo, Escrevente nomeado.
A requerente, MAYARA CRISTINA LEITE ALMEIDA, compareceu à audiência acompanhada de seu advogado, Dr.
CHRISTIAN WENDEL GONÇALVES.
A parte requerida, EDNA OLIVEIRA SOUSA, esteve presente, assistida pela Defensora Pública, Drª JEANE MAGALHÃES XAUD.
Também esteve presente a parte requerida JHONILSON LIRA FERNANDES, representado pela Defensora Pública, Drª NICOLE FARIAS RODRIGUES.
Do que para constar, eu, Sabrina Sousa Maia, digito o presente termo.
Fórum Advogado Sobral Pinto – Praça do Centro Cívico, s/n.º - Centro – Boa Vista – Roraima – CEP 69301-380 Fone/Fax: 0xx(95) – 3198 – 4716 ----- e-mail: [email protected] Página 3 de 4 horas para a juntada do substabelecimento nos autos, o que foi deferido pelo MM.
Juiz.
A seguir, o Meritíssimo Magistrado Juiz de Direito foi proferiu a seguinte SENTENÇA: 1) O objeto da demanda trata-se de direito disponível; 2) Em razão disso, homologo o acordo realizado em audiência, para que surta os seus efeitos jurídicos, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b do Novo Código de Processo Civil; 3) Dou por publicada em audiência, ficam as partes intimadas; 4) Fica o advogado da parte autora intimado a juntar os dados bancários da autora, para fins de depósito, bem como o substabelecimento, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas; 5) Cumpra-se.
Nada mais havendo, eu ............. (S.S.M.) digito o presente termo, que vai assinado eletronicamente pelo MM.
Juiz de Direito, conforme disposto na Portaria CGJ n.º 06, de 19 de julho de 2019.
PROCESSO N.º 0833173-33.2023.8.23.0010 Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10:00h, nesta cidade de Boa Vista, Capital do Estado de Roraima, presentes o M.M.
Juíz Dr.
JARBAS LACERDA DE MIRANDA, titular desta Vara Cível, comigo, Escrevente nomeado.
A requerente, MAYARA CRISTINA LEITE ALMEIDA, compareceu à audiência acompanhada de seu advogado, Dr.
CHRISTIAN WENDEL GONÇALVES.
A parte requerida, EDNA OLIVEIRA SOUSA, esteve presente, assistida pela Defensora Pública, Drª JEANE MAGALHÃES XAUD.
Também esteve presente a parte requerida JHONILSON LIRA FERNANDES, representado pela Defensora Pública, Drª NICOLE FARIAS RODRIGUES.
Do que para constar, eu, Sabrina Sousa Maia, digito o presente termo.
Fórum Advogado Sobral Pinto – Praça do Centro Cívico, s/n.º - Centro – Boa Vista – Roraima – CEP 69301-380 Fone/Fax: 0xx(95) – 3198 – 4716 ----- e-mail: [email protected] Página 4 de 4 Boa Vista (RR), data constante no sistema. -
19/08/2025 16:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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19/08/2025 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2025 15:14
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
-
19/08/2025 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2025 15:14
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
-
19/08/2025 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/08/2025 15:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2025
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19/08/2025 10:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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19/08/2025 08:45
RENÚNCIA DE PRAZO DE MAYARA CRISTINA LEITE ALMEIDA
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14/08/2025 12:21
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
-
14/08/2025 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/08/2025 12:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/07/2025
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30/07/2025 09:54
RENÚNCIA DE PRAZO DE EDNA OLIVEIRA SOUSA
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25/07/2025 00:00
Intimação
PROCESSO N.º 0833173-33.2023.8.23.0010 Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10:00h, nesta cidade de Boa Vista, Capital do Estado de Roraima, presentes o M.M.
Juíz Dr.
JARBAS LACERDA DE MIRANDA, titular desta Vara Cível, comigo, Escrevente nomeado.
A requerente, MAYARA CRISTINA LEITE ALMEIDA, compareceu à audiência acompanhada de seu advogado, Dr.
CHRISTIAN WENDEL GONÇALVES.
A parte requerida, EDNA OLIVEIRA SOUSA, esteve presente, assistida pela Defensora Pública, Drª JEANE MAGALHÃES XAUD.
Também esteve presente a parte requerida JHONILSON LIRA FERNANDES, representado pela Defensora Pública, Drª NICOLE FARIAS RODRIGUES.
Do que para constar, eu, Sabrina Sousa Maia, digito o presente termo.
Fórum Advogado Sobral Pinto – Praça do Centro Cívico, s/n.º - Centro – Boa Vista – Roraima – CEP 69301-380 Fone/Fax: 0xx(95) – 3198 – 4716 ----- e-mail: [email protected] Página 1 de 4 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aberta a audiência às 10h, o M.M.
Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível, conclamou as partes para uma composição amigável, quando então chegaram ao seguinte acordo: 1ª Cláusula: O requerido JHONILSON LIRA FERNANDES compromete-se a pagar à autora a quantia total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), da seguinte forma: pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de entrada, até o dia 20 de agosto de 2025, e o restante em 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) cada, com vencimento no dia 20 de cada mês, a partir de setembro de 2025. 2ª Cláusula: Os pagamentos deverão ser efetuados diretamente na conta bancária da autora, cujos dados serão disponibilizados em petição nos autos pelo advogado da mesma.
PROCESSO N.º 0833173-33.2023.8.23.0010 Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10:00h, nesta cidade de Boa Vista, Capital do Estado de Roraima, presentes o M.M.
Juíz Dr.
JARBAS LACERDA DE MIRANDA, titular desta Vara Cível, comigo, Escrevente nomeado.
A requerente, MAYARA CRISTINA LEITE ALMEIDA, compareceu à audiência acompanhada de seu advogado, Dr.
CHRISTIAN WENDEL GONÇALVES.
A parte requerida, EDNA OLIVEIRA SOUSA, esteve presente, assistida pela Defensora Pública, Drª JEANE MAGALHÃES XAUD.
Também esteve presente a parte requerida JHONILSON LIRA FERNANDES, representado pela Defensora Pública, Drª NICOLE FARIAS RODRIGUES.
Do que para constar, eu, Sabrina Sousa Maia, digito o presente termo.
Fórum Advogado Sobral Pinto – Praça do Centro Cívico, s/n.º - Centro – Boa Vista – Roraima – CEP 69301-380 Fone/Fax: 0xx(95) – 3198 – 4716 ----- e-mail: [email protected] Página 2 de 4 3ª Cláusula: Em caso de inadimplemento de qualquer das parcelas nos prazos ajustados, incidirá multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do acordo. 4ª Cláusula: Por força do acordo firmado, as partes requerem a homologação judicial e a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.
A pedido da Defensora Pública Drª.
JEANE MAGALHÃES XAUD, representante da requerida EDNA OLIVEIRA SOUSA, e com a anuência expressa da autora e do requerido JHONILSON LIRA FERNANDES, fica consignado nos autos que a Sra.
EDNA OLIVEIRA SOUSA não se encontrava presente no momento do acidente que originou a presente demanda, razão pela qual o Sr.
JHONILSON LIRA FERNANDES reconhece e assume integralmente a responsabilidade pelos fatos narrados na petição inicial.
O advogado da parte autora requereu o prazo de 24 (vinte e quatro) PROCESSO N.º 0833173-33.2023.8.23.0010 Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10:00h, nesta cidade de Boa Vista, Capital do Estado de Roraima, presentes o M.M.
Juíz Dr.
JARBAS LACERDA DE MIRANDA, titular desta Vara Cível, comigo, Escrevente nomeado.
A requerente, MAYARA CRISTINA LEITE ALMEIDA, compareceu à audiência acompanhada de seu advogado, Dr.
CHRISTIAN WENDEL GONÇALVES.
A parte requerida, EDNA OLIVEIRA SOUSA, esteve presente, assistida pela Defensora Pública, Drª JEANE MAGALHÃES XAUD.
Também esteve presente a parte requerida JHONILSON LIRA FERNANDES, representado pela Defensora Pública, Drª NICOLE FARIAS RODRIGUES.
Do que para constar, eu, Sabrina Sousa Maia, digito o presente termo.
Fórum Advogado Sobral Pinto – Praça do Centro Cívico, s/n.º - Centro – Boa Vista – Roraima – CEP 69301-380 Fone/Fax: 0xx(95) – 3198 – 4716 ----- e-mail: [email protected] Página 3 de 4 horas para a juntada do substabelecimento nos autos, o que foi deferido pelo MM.
Juiz.
A seguir, o Meritíssimo Magistrado Juiz de Direito foi proferiu a seguinte SENTENÇA: 1) O objeto da demanda trata-se de direito disponível; 2) Em razão disso, homologo o acordo realizado em audiência, para que surta os seus efeitos jurídicos, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b do Novo Código de Processo Civil; 3) Dou por publicada em audiência, ficam as partes intimadas; 4) Fica o advogado da parte autora intimado a juntar os dados bancários da autora, para fins de depósito, bem como o substabelecimento, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas; 5) Cumpra-se.
Nada mais havendo, eu ............. (S.S.M.) digito o presente termo, que vai assinado eletronicamente pelo MM.
Juiz de Direito, conforme disposto na Portaria CGJ n.º 06, de 19 de julho de 2019.
PROCESSO N.º 0833173-33.2023.8.23.0010 Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10:00h, nesta cidade de Boa Vista, Capital do Estado de Roraima, presentes o M.M.
Juíz Dr.
JARBAS LACERDA DE MIRANDA, titular desta Vara Cível, comigo, Escrevente nomeado.
A requerente, MAYARA CRISTINA LEITE ALMEIDA, compareceu à audiência acompanhada de seu advogado, Dr.
CHRISTIAN WENDEL GONÇALVES.
A parte requerida, EDNA OLIVEIRA SOUSA, esteve presente, assistida pela Defensora Pública, Drª JEANE MAGALHÃES XAUD.
Também esteve presente a parte requerida JHONILSON LIRA FERNANDES, representado pela Defensora Pública, Drª NICOLE FARIAS RODRIGUES.
Do que para constar, eu, Sabrina Sousa Maia, digito o presente termo.
Fórum Advogado Sobral Pinto – Praça do Centro Cívico, s/n.º - Centro – Boa Vista – Roraima – CEP 69301-380 Fone/Fax: 0xx(95) – 3198 – 4716 ----- e-mail: [email protected] Página 4 de 4 Boa Vista (RR), data constante no sistema. -
24/07/2025 12:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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24/07/2025 11:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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24/07/2025 11:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2025 11:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2025 11:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/07/2025 10:58
Homologada a Transação
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24/07/2025 10:58
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO
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02/07/2025 00:04
PRAZO DECORRIDO
-
02/07/2025 00:04
PRAZO DECORRIDO
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09/06/2025 15:58
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
09/06/2025 15:58
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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06/06/2025 18:09
RETORNO DE MANDADO
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06/06/2025 15:14
RETORNO DE MANDADO
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06/06/2025 11:48
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
06/06/2025 11:48
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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06/06/2025 11:47
Expedição de Mandado
-
06/06/2025 11:44
Expedição de Mandado
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28/05/2025 12:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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26/05/2025 20:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 - ,- Fórum Adv.
Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] Processo: 0833173-33.2023.8.23.0010 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: : R$17.835,00 Autor(s) MAYARA CRISTINA LEITE ALMEIDA rua setentrional, 495 - jardim equatorial - BOA VISTA/RR Réu(s) EDNA OLIVEIRA SOUSA JHONILSON LIRA FERNANDES CERTIDÃO Certifico que, por determinação judicial a audiência de conciliação, instrução e julgamento anteriormente marcada para o dia 04 de junho de 2025, às 11h00min, será redesignada.
A nova audiência fica DESIGNADA para o dia 24 de julho de 2025, às 10h00min, a ser realizada por meio de videoconferência ou presencialmente na sala da 4ª Vara Cível, no Fórum Advogado Sobral Pinto.
Segue link: https://g.tjrr.jus.br/04vj Ficam as partes devidamente intimadas de que, na forma do artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil, o não comparecimento injustificado poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça.
Intime-se pessoalmente os requeridos, bem como suas testemunhas da audiência designada.
Deverá o Cartório atentar para o cumprimento do disposto no § 2º do artigo 186 do Código de Processo Civil quanto à necessidade de intimação pessoal da parte quando patrocinada pela honrada Defensoria Pública As testemunhas da parte autora, fica mantida a determinação para que as partes providenciem a intimação de suas testemunhas, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil.
Do que para constar subscrevo abaixo.
Boa Vista (RR), data constante do sistema. -
21/05/2025 10:17
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
21/05/2025 10:16
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
21/05/2025 09:34
RENÚNCIA DE PRAZO DE EDNA OLIVEIRA SOUSA
-
21/05/2025 09:17
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/05/2025 09:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2025 09:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2025 09:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2025 09:16
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REDESIGNADA
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21/05/2025 09:12
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
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03/05/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/04/2025 10:54
Juntada de OUTROS
-
28/04/2025 10:30
Juntada de OUTROS
-
22/04/2025 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2025 12:57
Juntada de COMPROVANTE
-
22/04/2025 12:56
Juntada de COMPROVANTE
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15/04/2025 15:56
RETORNO DE MANDADO
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15/04/2025 15:51
RETORNO DE MANDADO
-
07/04/2025 08:24
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
07/04/2025 08:23
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
06/04/2025 11:47
Expedição de Mandado
-
06/04/2025 11:45
Expedição de Mandado
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28/03/2025 11:55
RENÚNCIA DE PRAZO DE MAYARA CRISTINA LEITE ALMEIDA
-
22/03/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/03/2025 12:50
Juntada de OUTROS
-
13/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 - ,- Fórum Adv.
Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] Processo: 0833173-33.2023.8.23.0010 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: : R$17.835,00 Autor(s) MAYARA CRISTINA LEITE ALMEIDA rua setentrional, 495 - jardim equatorial - BOA VISTA/RR Réu(s) EDNA OLIVEIRA SOUSA Avenida São Joaquim, 759 - Doutor Sílvio Leite - BOA VISTA/RR - CEP: 69.314-342 JHONILSON LIRA FERNANDES Avenida São Joaquim, 759 - Doutor Sílvio Leite - BOA VISTA/RR - CEP: 69.314-342 DECISÃO DE SANEAMENTO DO PROCESSO I – RELATÓRIO: 01.
Em suma, trata-se de “ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos materiais e proposta pela(s) parte(s) requerente(s) MAYARA CRISTINA LEITE ALMEIDA em morais” desfavor da(s) parte(s) requerida(s) JHONILSON LIRA FERNANDES E EDNA OLIVEIRA SOUSA, todos as partes estão devidamente qualificadas nos autos. 02.
Assistência judiciária não concedida para a parte autora (EP 06) 03.
A parte requerida EDNA OLIVEIRA SOUSA, apresentou contestação (EP 23). 04.
Réplica (EP 28). 05.
O requerido JHONILSON LIRA apresentou defesa, conforme se verifica no EP 75. 06.
Especificação de provas (EP 86 e 87). 07. É o breve relato. .
DECIDO II – FUNDAMENTAÇÃO: 08.
Finda a fase postulatória, processa-se a fase de saneamento do feito e organização do processo, conforme insculpido no artigo 357 do Código de Processo Civil. 09.
Em atendimento ao inciso I, do supracitado artigo que nesta fase caberá à Magistrada resolver todas as questões processuais pendentes, o que passo a fazer neste momento. 10.
A requerida sustenta Preliminar da ilegitimidade passiva da requerida EDNA SOUSA. que não pode figurar no polo passivo, pois não estava presente no acidente e não contribuiu para sua ocorrência. 11.
No entanto, segundo precedentes do Superior Tribunal de Justiça, “o proprietário do veículo deve responder solidariamente pelos prejuízos causados pelo condutor em virtude de acidente de trânsito, pois a guarda jurídica do veículo pertence ao proprietário, sendo este o responsável, portanto, pelos atos ilícitos praticados por terceiro a quem a direção é confiada (teoria da responsabilidade civil sobre o fato da coisa)." Acórdão 1204087, 07043719820178070001, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, Terceira Turma Cível, data de julgamento: 18/9/2019, publicado no DJe: 1º/10/2019. 12.
Dessa forma, da demandada Edna Oliveira rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva Sousa rejeito a preliminar apresentada pela parte requerida, a matéria confunde-se com o mérito . e será nele juntamente dele apreciada. 13.
Não havendo mais questões pendentes para serem deliberadas, nesse momento processual, ficando apenas a delimitação probatória que o processo seguirá seu curso legal. 14.
O processo será devidamente saneado, através de audiência de conciliação, instrução e julgamento. 15.
Destaco que existe a plausibilidade na produção de prova oral pelas partes, para melhor esclarecimento dos fatos, o que desde já recebo o rol de testemunhas apresentados pelas partes. 16.
Fixados parcialmente os pontos incontroversos e controvertidos na(s) petição(ões) de especificação de provas, bem como na presente decisão, mas já afirmo que após a fase conciliação da AIJ permitirei os nobres procuradores de cada parte um momento para expor os seus próprios pontos incontroversos e controvertidos que depois de deliberados conduzirá todo o depoimento das partes e também das oitivas das testemunhas e apreciação das provas em Juízo. 17.
Destarte, imprescindível à produção de prova oral e oitiva das partes, faculto nova apresentação do rol de testemunhas, por meio de seus procuradores, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante dispõe o art. 357, §4º, CPC ou reafirmação das que foram apresentadas, com informação de telefones. 22.
O comparecimento das testemunhas à solenidade dar-se-á em estrito cumprimento ao que dispõe o art. 455, do CPC, salvo os casos descritos em lei e devidamente justificados poderão ser solicitadas as intimações pelo Juízo, por meio de oficial de justiça. 23.
Esclareço, ainda, que será tomado depoimento pessoal dos autores e da(s) parte(s) requerida(s), caso compareça(m) em Juízo, nos termos do artigo 385 do Código Fux. 24.
A distribuição do ônus da prova se dará na modalidade estática, ou seja, nos termos do art. 373, I e II, não sendo o caso de inversão em favor de nenhuma das partes.
III – DELIBERAÇÕES: 25.
Ante o exposto, , como determina o artigo 357 do Código DECLARO SANEADO O FEITO de Processo Civil. 26.
Diante das alegações e documentos apresentados, fixo como pontos controvertidos a serem dirimidos na instrução: a) Se o réu Jhonilson Lira Fernandes conduzia o veículo em alta velocidade e/ou sob efeito de álcool; b) A extensão dos danos materiais sofridos pela autora e a efetiva comprovação dos valores pleiteados; c) A existência e quantificação do dano moral alegado. 27.
Desde já também oportuno às partes a apresentação dos pedidos de esclarecimento ou que solicitem ajustes, no prazo de 05 dias, findo o qual a decisão ora proferida estará estabilizada (CPC, art. 357, §1º). 28.
Determino que seja designada a audiência de conciliação instrução e julgamento (AIJ), para a , link da audiência data de 04 de junho de 2025, às 11h, por meio de videoconferência , devendo ser ressaltado que em caso de não comparecimento poderá ser https://g.tjrr.jus.br/zgwd considerado ato atentatório a dignidade da justiça, nos termos do artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil. 29.
Intimem-se os requeridos, pessoalmente, bem como eventuais testemunhas arroladas, visto que são patrocinados pela honrada Defensoria Pública. 30.
Para se alcançar maior celeridade e agilidade na tramitação dos processos, nos termos do inciso XIV do Artigo 93 da Constituição Federal, determino [1] aos servidores do Cartório desta Vara para adotar os comandos e procedimentos ordinatórios, sem caráter decisório, objetivando a rápida solução da demanda e finalização da prestação jurisdicional, ainda que isso importe em outros atos de caráter conciliatório, administração e executórios, que deverão ser reduzidos a termo o Ato Ordinatório (Portaria Conjunta n.º 001/2016 - publicada no DJe n.º 5876) ou lavrada a respectiva certidão. 31.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Boa Vista/RR, data constante do sistema.
Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente) [1] XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004). -
12/03/2025 18:03
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
12/03/2025 09:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2025 09:15
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/03/2025 18:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/03/2025 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2025 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2025 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2025 11:21
OUTRAS DECISÕES
-
10/03/2025 13:33
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
-
05/02/2025 19:49
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
04/02/2025 12:39
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
03/02/2025 18:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2025 13:13
RENÚNCIA DE PRAZO DE JHONILSON LIRA FERNANDES
-
27/12/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/12/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/12/2024 13:59
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/12/2024 21:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2024 21:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2024 21:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2024 21:01
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/12/2024 21:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/12/2024 10:18
RENÚNCIA DE PRAZO DE EDNA OLIVEIRA SOUSA
-
13/12/2024 09:22
Juntada de Petição de contestação
-
03/12/2024 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/11/2024 09:41
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/11/2024 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2024 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2024 21:03
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
29/10/2024 11:34
Juntada de Petição de substabelecimento
-
25/10/2024 11:13
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
09/10/2024 11:55
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
07/10/2024 10:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/10/2024 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/09/2024 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2024 15:23
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 09:27
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
20/08/2024 10:04
RETORNO DE MANDADO
-
07/08/2024 09:46
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
07/08/2024 09:42
Expedição de Mandado
-
07/08/2024 09:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/08/2024 00:06
DECORRIDO PRAZO DE MAYARA CRISTINA LEITE ALMEIDA
-
13/07/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/07/2024 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2024 20:38
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
13/06/2024 12:35
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 11:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/05/2024 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2024 13:09
Juntada de COMPROVANTE
-
17/05/2024 12:21
RETORNO DE MANDADO
-
07/05/2024 00:06
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARCELO BARBOSA DOS SANTOS
-
03/05/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/04/2024 08:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2024 08:30
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/03/2024 08:04
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 10:47
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
20/02/2024 10:42
Expedição de Mandado
-
20/02/2024 10:36
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
20/02/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/02/2024 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2024 13:18
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/02/2024 11:33
Juntada de Petição de resposta
-
07/02/2024 11:22
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/02/2024 00:07
DECORRIDO PRAZO DE MAYARA CRISTINA LEITE ALMEIDA
-
01/02/2024 11:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2024 22:17
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2023 16:32
Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA
-
11/12/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/12/2023 08:59
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 09:47
Juntada de Petição de resposta
-
04/12/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/11/2023 09:04
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
-
29/11/2023 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2023 09:00
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 14:03
Juntada de Petição de contestação
-
22/11/2023 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2023 21:31
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
16/11/2023 10:48
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
16/11/2023 10:47
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
01/11/2023 00:07
DECORRIDO PRAZO DE EDNA OLIVEIRA SOUSA
-
17/10/2023 10:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/10/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/10/2023 16:36
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/10/2023 16:35
Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
-
02/10/2023 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2023 15:58
Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA
-
15/09/2023 10:49
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
-
15/09/2023 10:43
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
-
14/09/2023 09:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/09/2023 09:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/09/2023 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2023 19:52
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
-
12/09/2023 11:28
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
12/09/2023 11:28
Recebidos os autos
-
12/09/2023 11:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/09/2023 11:28
Distribuído por sorteio
-
12/09/2023 11:28
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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