04/09/2025 13:53

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
03/09/2025 20:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
02/09/2025 14:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARACARAÍ - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 0 - Fórum Juiz Paulo Martins de Deus - Centro - Caracaraí/RR - CEP: 69.360-970 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800506-27.2024.8.23.0020 DECISÃO Defiro o pedido (ep. 55.1).

Intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as fichas financeiras atualizadas da parte exequente, referentes aos anos de 2022 a 2023, com fundamento no art. 438, I, do CPC.

Após, remetam-se os autos à contadoria judicial nos termos da decisão anterior (ep. 521).

Expedientes necessários.

Caracaraí, data constante no sistema.

NOÊMIA CARDOSO LEITE DE SOUSA Juíza de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
21/08/2025 18:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/08/2025 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2025 10:51

CONCEDIDO O PEDIDO
08/08/2025 10:32

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARACARAÍ - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 0 - Fórum Juiz Paulo Martins de Deus - Centro - Caracaraí/RR - CEP: 69.360-970 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800506-27.2024.8.23.0020 DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que após a fixação dos parâmetros para elaboração dos cálculos (eps. 13.1 e 39.1), a contadoria judicial apenas atualizou monetariamente as diferenças salariais apresentadas pela própria exequente, conforme memorial juntado no ep. 1.11.

No entanto, o memorial de cálculos apresentado pelo exequente (ep. 1.11) não possui clareza e não demonstra a forma de cálculo utilizada, razão pela qual foi rejeitado na decisão anterior (ep. 13.1).

Não houve demonstração do percentual utilizado para se aferir o “vencimento efetivo devido” - “VE-DEV”.

Ademais, conforme decisão dos eps. 13.1 e 39.1, a progressão horizontal incide somente a partir de 12/2017 e o termo final deve ser a data de fevereiro/2023; as três progressões verticais, por sua vez, incidem a partir de setembro/2014 (10%), setembro/2016 (14%) e setembro/2018 (18%), com termo final em fevereiro/2023.

A contadoria, em desacordo com a decisão judicial, lançou parcelas de janeiro/2016 a novembro/2022 (ep. 44.1).

Ante o exposto, remetam-se os autos novamente à contadoria judicial, para cálculo das progressões conforme decisão dos eps. 13.1 e 39.1, abstendo-se de utilizar a planilha apresentada pelo exequente (ep. 1.11), devendo ser utilizada como base de cálculo o salário efetivamente recebido pelo servidor, conforme fichas financeiras (ep. 1.3).

Contudo, antes de enviar o processo à contadoria, intime-se a exequente para apresentar as fichas financeiras atualizadas, referentes aos anos de 2022 a 2023, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos à contadoria judicial.

Com a juntada dos cálculos, intimem-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias para ciência, e venham os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Caracaraí, data constante no sistema.

NOÊMIA CARDOSO LEITE DE SOUSA Juíza de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
21/07/2025 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/07/2025 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2025 16:22

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
30/06/2025 12:30

Conclusos para decisão
13/06/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR
01/06/2025 13:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOMHARA MACEDO DE CARVALHO
28/05/2025 00:00

Intimação

Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO Processo: 0800506-27.2024.8.23.0020 Autor: JOMHARA MACEDO DE CARVALHO Réu: MUNICIPIO DE CARACARAI - RR I - PARTES Nome Principal corrigido Juros Moratórios Selic Total (R$) JOSE WILSON ARAUJO FERREIRA - RETROATIVO DAS PROGRESSÕES (HORIZONTAIS E VERTICAIS) 22.227,81 1.288,15 9.112,89 32.628,85 Total Partes -> 22.227,81 1.288,15 9.112,89 32.628,85 II - SUCUMBÊNCIAS Descrição Principal corrigido Juros/Selic Total (R$) Hon. adv. fixados sobre valor da condenação - 32.628,85 x 10,00% 2.222,78 1.040,11 3.262,89 Total de Sucumbências -> 3.262,89 III - TOTALIZAÇÃO Descrição Total (R$) SUBTOTAL DA CONTA (I + II) 35.891,74 TOTAL DA CONTA EM 05/2025 35.891,74 ATUALIZADO ATÉ MAIO/2025 BOA VISTA, 26 de maio de 2025 ________________________________________________ Cálculo elaborado por: WILLIAM P.

CARRAMILO JUNIOR TJRR - CONTADORIA Gere novamente este cálculo usando o identificador 4c8a34a5 - Página 1 de 6 Observações digitadas pelo usuário: CÁLCULO ELABORADO CF, JUNTADA DA FICHA FINANCEIRA EP. 1.3 (PERÍODO DA PROGRESSÃO HORIZONTAL DE 01/2016 A 09/2022 E PROGRESSÃO VERTICAL 09/2014 A 09/2022) - DECISÃO EP. 21 E DECISÃO EP. 39.

OBS: A FICHA FINANCEIRA JUNTADA NO EP. 1.3 VAI ATÉ O MES DE 09/2022.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA 10% - DECISÃO EP. 7.

CORREÇÃO E JUROS EM CONFORMIDADE C/ O TEMA 905 - STJ E TEMA 810 - STF. - Somente Selic a partir de 12/2021 (EC 113/21).

Critérios e parâmetros do cálculo Data de início dos juros moratórios: 10/2016 (de forma decrescente para parcelas com data posterior) Juros de mora: 6% a.a. até 07/2009 e Juros da Poupança.

Atualização pela Selic a partir de 12/2021 (cfe.

Manual de Cálculos da JF - Ed. 2022).

Critério de correção monetária das parcelas:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.

Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.

Outras Sucumbências: Não foram apuradas Honorários advocatícios (fixados sobre o valor da condenação) Percentual 10,00%.

Base de cálculo dos honorários de sucumbência: R$ 32.628,85 (somatório das parcelas vencidas até 05/2025 Súmula 111 STJ).

Critério de correção monetária dos honorários advocatícios:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.

Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.

O usuário informou que as parcelas se enquadram no conceito de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (Lei 7.713/88, Art. 12-A).

Versão: 3.40.1 Este programa foi desenvolvido a título de sugestão no intuito de possibilitar que o Autor apresente uma conta no momento do ajuizamento e/ou da execução do processo.

Contudo, salientamos que sempre prevalecerá o entendimento de cada Juízo nas questões pertinentes aos cálculos judiciais.

Pelo fato desse programa conter inúmeras opções de critérios de correção monetária e de juros moratórios, o usuário ficará inteiramente responsável pelas suas escolhas.

A simples utilização do programa não implica em certeza absoluta no seu resultado final e nem em aceitação compulsória por parte do Magistrado.

Versão: 3.40.1 Motor:5.14.0 Pro Gere novamente este cálculo usando o identificador 4c8a34a5 - Página 2 de 6 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais DEMONSTRATIVO DE PARCELAS Cálculo para: JOSE WILSON ARAUJO FERREIRA - RETROATIVO DAS PROGRESSÕES (HORIZONTAIS E VERTICAIS) # Data Principal (A) Coef.

Corr.

Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros % até 12/21 (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % a partir de 12/21 (F) Selic $ (G = (C + E) x F) Total (R$) (H = C + E + G) Obs. 1 01/16 85,83 1,352236 116,06 23,88 54,87 194,81 2 02/16 85,83 1,339909 115,00 23,66 54,37 193,03 3 03/16 85,83 1,321148 113,39 23,33 53,61 190,33 4 04/16 85,83 1,315492 112,91 23,23 53,38 189,52 5 05/16 85,83 1,308817 112,34 23,12 53,11 188,57 6 06/16 85,83 1,297657 111,38 22,92 52,66 186,96 7 07/16 85,83 1,292487 110,93 22,83 52,45 186,21 8 08/16 85,83 1,285545 110,34 22,70 52,16 185,20 9 09/16 85,83 1,279786 109,84 22,60 51,93 184,37 10 10/16 85,83 1,276849 109,59 22,55 51,81 183,95 11 11/16 85,83 1,274428 109,38 20,077000% 21,96 51,50 182,84 12 12/16 26,61 1,271123 33,82 19,577000% 6,62 15,86 56,30 13 12/16 85,83 1,271123 109,10 19,577000% 21,36 51,15 181,61 14 01/17 26,61 1,268712 33,76 19,077000% 6,44 15,76 55,96 15 02/17 26,61 1,264792 33,66 18,577000% 6,25 15,65 55,56 16 03/17 26,61 1,257998 33,48 18,077000% 6,05 15,50 55,03 17 04/17 26,61 1,256114 33,43 17,577000% 5,88 15,41 54,72 18 05/17 26,61 1,253482 33,36 17,077000% 5,70 15,32 54,38 19 06/17 26,61 1,250481 33,28 16,577000% 5,52 15,21 54,01 20 07/17 26,61 1,248483 33,22 16,077000% 5,34 15,12 53,68 21 08/17 26,61 1,250734 33,28 15,577000% 5,18 15,08 53,54 22 09/17 26,61 1,246372 33,17 15,077000% 5,00 14,97 53,14 23 10/17 26,61 1,245003 33,13 14,577000% 4,83 14,88 52,84 24 11/17 26,61 1,240784 33,02 14,108000% 4,66 14,77 52,45 25 12/17 26,61 1,236826 32,91 13,680700% 4,50 14,67 52,08 26 12/17 26,61 1,236826 32,91 13,680700% 4,50 14,67 52,08 27 01/18 145,27 1,232512 179,05 13,253400% 23,73 79,51 282,29 28 02/18 145,27 1,227724 178,35 12,854000% 22,93 78,92 280,20 29 03/18 145,27 1,223077 177,68 12,454600% 22,13 78,35 278,16 30 04/18 145,27 1,221855 177,50 12,069100% 21,42 78,00 276,92 31 05/18 145,27 1,219294 177,13 11,697600% 20,72 77,58 275,43 32 06/18 145,27 1,217590 176,88 11,326100% 20,03 77,21 274,12 33 07/18 145,27 1,204223 174,94 10,954600% 19,16 76,11 270,21 34 08/18 145,27 1,196565 173,82 10,583100% 18,40 75,37 267,59 Gere novamente este cálculo usando o identificador 4c8a34a5 - Página 3 de 6 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Cálculo para: JOSE WILSON ARAUJO FERREIRA - RETROATIVO DAS PROGRESSÕES (HORIZONTAIS E VERTICAIS) # Data Principal (A) Coef.

Corr.

Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros % até 12/21 (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % a partir de 12/21 (F) Selic $ (G = (C + E) x F) Total (R$) (H = C + E + G) Obs. 35 09/18 145,27 1,195011 173,60 10,211600% 17,73 75,02 266,35 36 10/18 145,27 1,193937 173,44 9,840100% 17,07 74,70 265,21 37 11/18 49,22 1,187052 58,43 9,468600% 5,53 25,08 89,04 38 12/18 49,22 1,184801 58,32 9,097100% 5,31 24,95 88,58 39 12/18 145,27 1,184801 172,12 9,097100% 15,66 73,63 261,41 40 01/19 90,26 1,186699 107,11 8,725600% 9,35 45,66 162,12 41 02/19 186,31 1,183150 220,43 8,354100% 18,41 93,65 332,49 42 03/19 186,31 1,179141 219,69 7,982600% 17,54 93,02 330,25 43 04/19 186,31 1,172808 218,51 7,611100% 16,63 92,20 327,34 44 05/19 186,31 1,164424 216,94 7,239600% 15,71 91,22 323,87 45 06/19 186,31 1,160362 216,19 6,868100% 14,85 90,59 321,63 46 07/19 186,31 1,159667 216,06 6,496600% 14,04 90,22 320,32 47 08/19 186,31 1,158624 215,86 6,125100% 13,22 89,82 318,90 48 09/19 186,31 1,157698 215,69 5,781700% 12,47 89,46 317,62 49 10/19 186,31 1,156657 215,50 5,438300% 11,72 89,09 316,31 50 11/19 186,31 1,155617 215,30 5,123000% 11,03 88,74 315,07 51 12/19 186,31 1,154001 215,00 4,835900% 10,40 88,38 313,78 52 12/19 186,31 1,154001 215,00 4,835900% 10,40 88,38 313,78 53 01/20 490,02 1,142010 559,61 4,548800% 25,46 229,41 814,48 54 02/20 490,02 1,133959 555,66 4,290000% 23,84 227,22 806,72 55 03/20 490,02 1,131470 554,44 4,031200% 22,35 226,16 802,95 56 04/20 490,02 1,131243 554,33 3,786600% 20,99 225,58 800,90 57 05/20 490,02 1,131357 554,39 3,570400% 19,79 225,14 799,32 58 06/20 490,02 1,138071 557,68 3,354200% 18,71 226,00 802,39 59 07/20 490,02 1,137844 557,57 3,180900% 17,74 225,58 800,89 60 08/20 490,02 1,134440 555,90 3,050600% 16,96 224,62 797,48 61 09/20 490,02 1,131837 554,62 2,920300% 16,20 223,82 794,64 62 10/20 490,02 1,126767 552,14 2,804400% 15,48 222,56 790,18 63 12/20 408,35 1,107304 452,17 2,572600% 11,63 181,86 645,66 64 01/21 490,02 1,095690 536,91 2,456700% 13,19 215,69 765,79 65 02/21 490,02 1,087210 532,75 2,340800% 12,47 213,78 759,00 66 03/21 490,02 1,082016 530,21 2,224900% 11,80 212,52 754,53 67 04/21 490,02 1,072046 525,32 2,109000% 11,08 210,32 746,72 68 05/21 490,02 1,065652 522,19 1,950000% 10,18 208,74 741,11 69 06/21 490,02 1,060984 519,90 1,791000% 9,31 207,50 736,71 70 07/21 490,02 1,052250 515,62 1,589100% 8,19 205,39 729,20 71 08/21 407,72 1,044728 425,96 1,344500% 5,73 169,27 600,96 72 09/21 407,72 1,035512 422,20 1,099900% 4,64 167,36 594,20 Gere novamente este cálculo usando o identificador 4c8a34a5 - Página 4 de 6 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Cálculo para: JOSE WILSON ARAUJO FERREIRA - RETROATIVO DAS PROGRESSÕES (HORIZONTAIS E VERTICAIS) # Data Principal (A) Coef.

Corr.

Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros % até 12/21 (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % a partir de 12/21 (F) Selic $ (G = (C + E) x F) Total (R$) (H = C + E + G) Obs. 73 11/21 407,72 1,011700 412,49 0,441200% 1,82 162,45 576,76 74 12/21 407,72 1,000000 407,72 0,000000% 0,00 159,87 567,59 75 12/21 407,72 1,000000 407,72 0,000000% 0,00 159,87 567,59 76 01/22 407,72 1,000000 407,72 0,000000% 0,00 38,4400% 156,73 564,45 77 02/22 407,72 1,000000 407,72 0,000000% 0,00 37,7100% 153,75 561,47 78 03/22 313,64 1,000000 313,64 0,000000% 0,00 36,9500% 115,89 429,53 79 04/22 271,15 1,000000 271,15 0,000000% 0,00 36,0200% 97,67 368,82 80 05/22 271,15 1,000000 271,15 0,000000% 0,00 35,1900% 95,42 366,57 81 06/22 271,15 1,000000 271,15 0,000000% 0,00 34,1600% 92,62 363,77 82 07/22 271,15 1,000000 271,15 0,000000% 0,00 33,1400% 89,86 361,01 83 08/22 271,15 1,000000 271,15 0,000000% 0,00 32,1100% 87,07 358,22 84 09/22 271,15 1,000000 271,15 0,000000% 0,00 30,9400% 83,89 355,04 85 09/14 72,29 1,527778 110,44 22,73 52,22 185,39 86 10/14 72,29 1,521843 110,01 22,64 52,01 184,66 87 11/14 45,91 1,514573 69,53 14,31 32,87 116,71 88 12/14 45,91 1,508839 69,27 14,25 32,75 116,27 89 12/14 45,91 1,508839 69,27 14,25 32,75 116,27 90 01/15 45,91 1,497013 68,73 14,14 32,49 115,36 91 02/15 45,91 1,483807 68,12 14,02 32,21 114,35 92 03/15 45,91 1,464332 67,23 13,83 31,78 112,84 93 04/15 45,91 1,446396 66,40 13,66 31,39 111,45 94 05/15 45,91 1,431084 65,70 13,52 31,06 110,28 95 06/15 45,91 1,422548 65,31 13,44 30,88 109,63 96 07/15 45,91 1,408603 64,67 13,31 30,58 108,56 97 08/15 45,91 1,400341 64,29 13,23 30,40 107,92 98 09/15 45,91 1,394346 64,01 13,17 30,26 107,44 99 10/15 45,91 1,388929 63,77 13,12 30,15 107,04 12/15 38,26 1,368192 52,35 10,77 24,75 87,87 Totais 19.737,83 22.227,81 1.288,15 9.112,89 32.628,85 Total para: JOSE WILSON ARAUJO FERREIRA - RETROATIVO DAS PROGRESSÕES (HORIZONTAIS E VERTICAIS) 32.628,85 DEMONSTRATIVO PARA FINS DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE-RRA (LEI 12.350/2010) Anos-calendário anteriores Ano-calendário atual (2025) Qtd.

Meses Valor Qtd.

Meses Valor R$ 32.628,85 0 R$ 0,00 Gere novamente este cálculo usando o identificador 4c8a34a5 - Página 5 de 6 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais DEMONSTRATIVO DE SUCUMBÊNCIAS Descrição Data Principal (A) Coef.

Corr.

Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Selic (D) Juros/Selic $ (E = C x D) Total (R$) (F = C + E) Hon. adv. fixados sobre valor da condenação - 32.628,85 x 10,00% 05/25 - - 2.222,78 - 1.040,11 3.262,89 Total de Sucumbências => 3.262,89 Gere novamente este cálculo usando o identificador 4c8a34a5 - Página 6 de 6 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais
27/05/2025 10:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/05/2025 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2025 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2025 10:45

Recebidos os autos
26/05/2025 10:45

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
30/04/2025 10:00

Juntada de EMAIL
24/03/2025 12:40

Juntada de EMAIL
06/02/2025 16:12

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
06/02/2025 08:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
05/02/2025 12:43

CONCEDIDO O PEDIDO
05/02/2025 08:52

Conclusos para decisão
04/02/2025 11:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/01/2025 23:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOMHARA MACEDO DE CARVALHO
25/01/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/01/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/01/2025 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2025 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2025 13:20

Recebidos os autos
10/01/2025 13:20

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
21/11/2024 15:39

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
04/11/2024 08:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
29/10/2024 19:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/10/2024 16:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR
07/10/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/09/2024 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2024 09:13

CONCEDIDO O PEDIDO
23/09/2024 09:51

Conclusos para decisão
16/09/2024 19:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/09/2024 17:02

Juntada de Petição de substabelecimento
26/08/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/08/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/08/2024 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2024 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2024 13:06

CONCEDIDO O PEDIDO
09/08/2024 10:09

Conclusos para decisão
07/08/2024 15:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/06/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2024 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2024 10:07

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
06/06/2024 10:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/06/2024 17:18

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
29/05/2024 07:02

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
04/05/2024 14:41

Distribuído por sorteio
04/05/2024 14:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/05/2024 14:41

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
04/05/2024 14:41

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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