10/06/2025 21:04

Recebidos os autos
10/06/2025 21:04

Juntada de CIÊNCIA
10/06/2025 21:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RORAINÓPOLIS - 1º TITULAR - PROJUDI Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des.

José Lourenço - Centro - RORAINOPOLIS/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Processo: 0800176-85.2020.8.23.0047 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Resistência Data da Infração: : 01/02/2020 Autoridade(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA N/I, N/I - RORAINOPOLIS/RR Autor do Fato(s) DIOMAR DA SILVA DE SOUZA Vicinal 01, km 2,1, s/nº após a placa de 02km (loja Santa Rosa) - Zona Rural - RORAINOPOLIS/RR - Telefone: (95) 98418-5334 SENTENÇA Suspensão Condicional do Processo oferecida pelo Ministério Público em favor de DIOMAR DA SILVA DE SOUZA (mov.8.1).

Homologação (mov. 150.1).

Nos autos da execução, foi certificado o pagamento integral da prestação pecuniária (mov.86.1), no entanto, foi certificado o cumprimento parcial do comparecimento em juízo, conforme acordado entre as partes.

Após requerimento do Ministério Público, o benefício foi revogado (mov. 103.1 dos autos 0800113-55.2023.8.23.0047).

Nos presentes autos, o Ministério Público requereu a extinção da punibilidade (mov. 160.1).

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Ao compulsar os autos da execução, houve a certificação de que o AF pagou integralmente a prestação pecuniária e cumpriu parcialmente em relação ao comparecimento mensal.

Considerando a média gravidade da conduta, em consonância com o parecer ministerial, a finalidade do acordo firmado entre as partes foi alcançada, pois a obrigação principal foi integralmente cumprida e não há indícios de que o AF tenha voltado a delinquir Logo, a extinção da punibilidade é medida que se impõe.

Diante o exposto, cumprida a obrigação, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DIOMAR DA SILVA DE SOUZA pelos fatos noticiados nestes autos, com amparo no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95.

Sentença publicada e registrada no sistema Projudi.

Ciência ao MP e a Defesa do réu.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e as baixas necessárias.

Cumpra-se.

Rorainópolis, data e assinatura no sistema.

RUBERVAL BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz Substituto Respondendo pela Primeira Titularidade da Comarca de Rorainópolis
05/06/2025 16:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
05/06/2025 11:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIOMAR DA SILVA DE SOUZA
05/06/2025 11:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/06/2025 08:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/06/2025 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2025 17:23

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
12/05/2025 18:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/05/2025 18:30

Recebidos os autos
12/05/2025 18:30

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
12/05/2025 18:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
09/05/2025 09:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/05/2025 09:38

Juntada de OUTROS
09/05/2025 09:37

Processo Desarquivado
27/01/2023 11:29

Arquivado Definitivamente
27/01/2023 11:24

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS
26/01/2023 20:18

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO VEPEMA
26/01/2023 20:17

Juntada de COMPROVANTE
26/01/2023 20:14

Juntada de COMPROVANTE
26/01/2023 16:37

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
26/01/2023 16:37

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
18/01/2023 13:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/12/2022 14:24

Recebidos os autos
16/12/2022 14:24

Juntada de CIÊNCIA
14/12/2022 15:11

Juntada de EMAIL
13/12/2022 00:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
06/12/2022 11:34

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
02/12/2022 09:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
02/12/2022 09:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
02/12/2022 09:23

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
02/12/2022 09:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/11/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/11/2022 09:06

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
08/11/2022 20:05

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
08/11/2022 16:06

RETORNO DE MANDADO
08/11/2022 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2022 09:55

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
08/11/2022 09:54

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
29/10/2022 11:21

Recebidos os autos
29/10/2022 11:21

Juntada de CIÊNCIA
25/10/2022 16:40

Juntada de EMAIL
22/10/2022 00:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
14/10/2022 11:37

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
14/10/2022 09:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/10/2022 09:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/10/2022 14:22

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
11/10/2022 13:14

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/10/2022 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2022 09:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/10/2022 09:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
11/10/2022 09:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
11/10/2022 09:25

Expedição de Mandado
11/10/2022 09:19

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
11/10/2022 08:32

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
11/10/2022 08:31

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
10/10/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 11:10

Conclusos para despacho
26/09/2022 11:51

Juntada de EMAIL
26/08/2022 09:03

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
25/08/2022 16:23

RETORNO DE MANDADO
05/08/2022 11:46

Recebidos os autos
05/08/2022 11:46

Juntada de CIÊNCIA
05/08/2022 00:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
26/07/2022 15:31

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
26/07/2022 09:17

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
25/07/2022 12:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/07/2022 12:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/07/2022 12:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/07/2022 12:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
25/07/2022 12:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
25/07/2022 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2022 11:13

Expedição de Mandado
25/07/2022 11:00

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
25/05/2022 10:10

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
31/03/2022 14:57

CONCEDIDO O PEDIDO
29/03/2022 19:11

Conclusos para despacho
29/03/2022 13:56

Recebidos os autos
29/03/2022 13:56

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
29/03/2022 13:55

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
22/03/2022 20:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/03/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 13:57

Conclusos para despacho
14/03/2022 12:41

INSTRUÇÃO
20/02/2022 19:09

Recebidos os autos
20/02/2022 19:09

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
20/02/2022 19:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
10/02/2022 20:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/02/2022 20:34

Juntada de COMPROVANTE
10/02/2022 18:11

RETORNO DE MANDADO
07/02/2022 21:54

Recebidos os autos
07/02/2022 21:54

Juntada de CIÊNCIA
07/02/2022 00:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
31/01/2022 15:29

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
31/01/2022 11:21

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
31/01/2022 07:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIOMAR DA SILVA DE SOUZA
31/01/2022 07:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/01/2022 08:44

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/01/2022 08:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA
28/01/2022 08:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA
27/01/2022 13:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/01/2022 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022 13:23

Expedição de Mandado
27/01/2022 13:08

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
24/09/2021 13:01

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
30/08/2021 08:39

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 15:44

Conclusos para despacho
23/08/2021 15:58

Juntada de Certidão
16/08/2021 08:33

Juntada de COMPROVANTE
12/08/2021 13:21

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA
23/06/2021 11:22

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
23/06/2021 10:46

Juntada de JUNTADA DE EMAIL
18/06/2021 16:34

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
13/06/2021 11:10

Recebidos os autos
13/06/2021 11:10

Juntada de CIÊNCIA
13/06/2021 11:10

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
08/06/2021 18:15

Juntada de OUTROS
08/06/2021 18:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2021 21:35

Juntada de JUNTADA DE EMAIL
03/06/2021 21:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/06/2021 21:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2021 21:31

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
03/06/2021 21:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
03/06/2021 21:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
03/06/2021 20:56

Expedição de Mandado
03/06/2021 20:49

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
26/05/2021 09:54

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
12/05/2021 00:02

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
18/03/2021 18:22

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
14/03/2021 11:44

PROCESSO SUSPENSO
11/03/2021 13:48

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
11/03/2021 12:59

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA
11/03/2021 08:21

Conclusos para despacho
10/03/2021 00:15

Juntada de JUNTADA DE EMAIL
06/03/2021 11:46

Juntada de COMPROVANTE
04/03/2021 13:54

RETORNO DE MANDADO
04/03/2021 11:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/03/2021 11:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/03/2021 08:50

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
03/03/2021 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE PARA AUDIÊNCIA
03/03/2021 14:11

Recebidos os autos
03/03/2021 14:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/03/2021 14:09

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
03/03/2021 14:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
03/03/2021 14:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA
03/03/2021 13:56

Expedição de Mandado
03/03/2021 13:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/03/2021 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2021 13:50

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
23/09/2020 14:32

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
03/09/2020 16:45

CONCEDIDO O PEDIDO
01/09/2020 16:45

Conclusos para decisão
03/06/2020 17:35

Expedição de Certidão GERAL
03/06/2020 00:05

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
29/04/2020 19:49

Recebidos os autos
29/04/2020 19:49

Juntada de CIÊNCIA
29/04/2020 19:46

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
29/04/2020 15:58

PROCESSO SUSPENSO
29/04/2020 15:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/04/2020 10:44

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
04/03/2020 09:05

Conclusos para despacho
20/02/2020 15:39

Recebidos os autos
20/02/2020 15:39

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/02/2020 16:08

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
10/02/2020 17:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/02/2020 17:42

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC
07/02/2020 19:55

Recebidos os autos
07/02/2020 19:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/02/2020 19:55

Distribuído por sorteio
07/02/2020 19:55

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2020

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

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