29/08/2025 00:09

DECORRIDO PRAZO DE FRANKENBERG MELO DA SILVA
22/08/2025 05:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE REGINA FACCA & ADVOGADOS ASSOCIADOS
22/08/2025 05:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE REGINA FACCA & ADVOGADOS ASSOCIADOS
20/08/2025 00:00

Intimação

Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
19/08/2025 13:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
19/08/2025 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2025 13:30

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
06/08/2025 10:18

Juntada de Certidão
04/08/2025 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
04/08/2025 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
04/08/2025 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2025 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2025 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2025 12:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
08/07/2025 03:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/07/2025 00:00

Intimação

Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
01/07/2025 13:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
01/07/2025 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2025 08:10

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO/DEPÓSITO
17/06/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE REGINA FACCA & ADVOGADOS ASSOCIADOS
09/06/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0814031-43.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Alienação Fiduciária) Classe Processual: DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento definitivo de sentença, para execução de honorários sucumbenciais, arbitrados em ação ordinária.

Desta forma, de plano, retifique-se a capa dos autos, fazendo constar o escritório de advocacia exequente no polo ativo e FRANKENBERG MELO DA SILVA no polo passivo da demanda.

Diante do requerimento protocolado pela parte exequente (EP 78), INTIME-SE a parte executada, na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para pagar o débito informado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), consoante art. 523, caput e §1º e §2º, do Código de Processo Civil.

Após o prazo a que se refere o art. 523, caput, do citado diploma, havendo requerimento da parte exequente, expeça-se a Certidão para Protesto Judicial, na forma estabelecida pelo art. 517 da legislação processual cível, inscrevendo o nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, por meio do SERASAJUD, bem como na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, por força do que dispõe o art. 782, §3°, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação, iniciar-se-á o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, conforme determinado pelo art. 525 do Código de Processo Civil.

A apresentação de defesa pelo executado, frise-se, não impedirá a prática de atos executivos, incluídos os expropriatórios, exceto se, a requerimento do devedor, que deverá garantir o juízo com caução ou depósito suficiente, for pleiteado a concessão do efeito suspensivo, momento no qual também deverá indicar com relevância a fumaça do bom direito e o perigo de dano para obstar o prosseguimento da execução, como assevera o diploma processual (art. 525, §6, CPC).

Mais: em não havendo o pagamento voluntário, INTIME-SE a parte exequente para juntada de novo demonstrativo discriminado e atualizado do débito, com acréscimo da multa e dos honorários legais (art. 523, caput e §1º, do Código de Processo Civil).

Apresentado os cálculos, em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 do Código de Processo Civil, promova-se a penhora on-line de dinheiro e ativos financeiros da parte executada, através do SISBAJUD, com repetição programada por 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, e art. 854 da mesma legislação.

Frutífera a diligência, INTIME-SE a parte executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do Código de Processo Civil.

Em caso de insucesso da medida preferencial, AUTORIZO, desde que haja pedido do credor, o manejo dos sistemas de consulta patrimonial RENAJUD, INFOJUD, essa limitada as duas últimas declarações de imposto de renda da parte executada, SNIPER e CCS-BACEN, com o fito de localizar bens passíveis de penhora daquele devedor.

Os resultados das pesquisas autorizadas somente poderão ser acessados pelas partes.

Portanto, obtidos quaisquer dados que assim se apresentem, ANOTE-SE o sigilo médio no respectivo movimento de juntada dos extratos com elas alcançados.

Ato contínuo, concluídas as consultas acima delimitadas, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito executório, indicando bens passíveis de penhora da parte executada e/ou requerer que mais entender de direito, ficando ciente da possibilidade de suspensão do processo em caso de inércia (art. 921, III, CPC).

Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, Roraima.

Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito
06/06/2025 14:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/06/2025 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 11:01

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
06/06/2025 11:00

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
06/06/2025 10:18

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
21/05/2025 07:39

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/05/2025 07:10

Distribuído por sorteio
21/05/2025 07:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/05/2025 10:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/05/2025 10:31

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/05/2025 10:29

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
20/05/2025 10:28

Processo Desarquivado
30/04/2025 03:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/07/2024 13:06

Juntada de Petição de resposta
10/07/2024 13:03

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
09/05/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 12:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2024
08/05/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE FRANKENBERG MELO DA SILVA
15/04/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/04/2024 15:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
09/04/2024 15:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/04/2024 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2024 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2024 17:55

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
01/02/2024 11:46

Conclusos para decisão
01/02/2024 11:46

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA REALIZADA
28/01/2024 10:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/12/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
13/12/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE FRANKENBERG MELO DA SILVA
05/12/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/11/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE FRANKENBERG MELO DA SILVA
29/11/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
28/11/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/11/2023 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2023 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2023 14:28

Expedição de Certidão
23/11/2023 14:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/11/2023 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2023 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2023 10:14

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA DESIGNADA
15/11/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE FRANKENBERG MELO DA SILVA
13/11/2023 14:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/11/2023 15:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/10/2023 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2023 20:36

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 09:07

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
26/10/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
19/10/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE FRANKENBERG MELO DA SILVA
18/10/2023 09:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/09/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/09/2023 11:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/09/2023 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2023 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2023 11:57

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
16/09/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
02/09/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE FRANKENBERG MELO DA SILVA
23/08/2023 09:33

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
21/08/2023 15:05

Juntada de Petição de impugnação à contestação
21/08/2023 13:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/08/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/08/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/07/2023 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2023 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2023 08:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/07/2023 00:09

DECORRIDO PRAZO DE FRANKENBERG MELO DA SILVA
26/07/2023 15:17

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
08/07/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/06/2023 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2023 10:43

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
27/06/2023 09:29

Juntada de Petição de contestação
24/06/2023 00:09

DECORRIDO PRAZO DE FRANKENBERG MELO DA SILVA
20/06/2023 16:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/06/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2023 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE FRANKENBERG MELO DA SILVA
02/06/2023 08:45

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
01/06/2023 13:54

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
29/05/2023 14:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2023 19:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 13:49

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
24/05/2023 12:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/05/2023 08:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/05/2023 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 14:37

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/04/2023 14:37

Recebidos os autos
28/04/2023 14:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/04/2023 14:37

Distribuído por sorteio
28/04/2023 14:37

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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