TJRR - 0851102-45.2024.8.23.0010
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 07:01
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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30/06/2025 09:19
RENÚNCIA DE PRAZO DE ANA PAULA DA SILVA MACEDO
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26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0851102-45.2024.8.23.0010 DECISÃO Considerando a nova determinação exarada em 20/03/2025 pela Vice-Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça de Roraima, constante dos autos do Recurso Especial na Apelação Cível nº 0827473-81.2020.8.23.0010, que, nos termos dos arts. 987, §1º e 1.036, §1º, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão de todos os feitos que versem sobre a mesma controvérsia jurídica tratada no IRDR n.º 4, até o julgamento do recurso especial interposto perante o Superior Tribunal de Justiça, determino a suspensão do presente feito, até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema controvertido.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Boa Vista, data constante no sistema.
CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI) -
25/06/2025 09:38
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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25/06/2025 09:36
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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21/06/2025 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/06/2025 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/06/2025 10:25
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
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21/06/2025 09:50
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
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10/06/2025 17:43
Conclusos para decisão
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09/06/2025 09:42
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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19/05/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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08/05/2025 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/05/2025 17:53
Juntada de Certidão
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08/05/2025 17:28
Juntada de Petição de contestação
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22/03/2025 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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11/03/2025 10:29
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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07/03/2025 12:25
CONCEDIDO O PEDIDO
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26/02/2025 10:40
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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11/02/2025 15:12
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
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29/12/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/12/2024 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/12/2024 11:10
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2024 15:31
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
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22/11/2024 08:43
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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21/11/2024 11:21
Distribuído por sorteio
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21/11/2024 11:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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21/11/2024 11:21
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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21/11/2024 11:21
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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