09/08/2024 13:46

Baixa Definitiva
25/07/2024 18:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
02/07/2024 17:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 02/07/2024 17:46:08)
02/07/2024 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/07/2024 17:42

Juntada de peças digitalizadas
01/07/2024 17:32

Recebidos os autos - TJRS -> POA03CRFC Número: 51299654920218210001/TJRS
25/04/2024 18:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 51299654920218210001/TJRS
10/07/2023 16:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA03CRFC -> TJRS
10/07/2023 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
22/06/2023 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/06/2023 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113
22/06/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
20/06/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 09:40

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 09:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108
20/06/2023 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
12/06/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2023 18:31

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
27/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/03/2023 Prazo do edital: 29/05/2023 Prazo de citação/intimação: 05/06/2023
27/03/2023 00:00

Edital

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5129965-49.2021.8.21.0001/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: JOSE HENRIQUE ROLIM VIEIRA Local: Porto Alegre Data: 24/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*23-46 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CRIMINAL Prazo do Edital: 60 (sessenta) dias 3ª Vara Criminal do Foro Central - Comarca de Porto Alegre Prazo de 60 (sessenta) dias. Processo: 51299654920218210001. Autora: Justiça Pública.

Réu: José Henrique Rolim Vieira.

Objeto: Intimação do réu Jose Henrique Rolim Vieira, nascido em 25/07/1995, filho de Tania Regina da Silva Rolim e de Luis Henrique Vieira, CPF *59.***.*10-34, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença proferida em 09/09/2022, que julgou parcialmente procedente a denúncia ao efeito de condenar o réu, já qualificado, como incurso nas sanções do artigo 129, caput, do Código Penal à pena de 06 (seis) meses de detenção em regime aberto, com a concessão de sursis, nos termos do artigo 77 daquele diploma, suspendendo a pena por 2 anos, mediante o cumprimento das seguintes condições: a) durante o primeiro ano da suspensão, a prestação serviços à comunidade ou a entidades públicas, por 180 horas, em entidade fixada pelo juízo da execução e, b) pelo período de 02 anos, a apresentação mensal em juízo, justificando suas atividades e mantendo endereço e telefone atualizados e absolver da imputação quanto ao delito previsto no artigo 157, caput, do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal., bem como do prazo de cinco (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo.

Porto Alegre, 24 de Março de 2023.

Servidor: Adão Furtado, téc. judiciário.

Juiz: Sidinei José Brzuska.
24/03/2023 18:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2023
24/03/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 14:12

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2023 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
24/03/2023 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100
17/03/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/03/2023 10:43

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 97
06/02/2023 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97
06/02/2023 14:54

Expedição de Mandado - CM0003
05/02/2023 00:30

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 94
11/11/2022 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94
11/11/2022 13:59

Expedição de Mandado - CM0039
11/11/2022 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
31/10/2022 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
31/10/2022 08:18

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 22:37

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2022 22:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Conclusos para decisão/despacho - 26/10/2022 12:12:39)
25/10/2022 16:07

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JOSE HENRIQUE ROLIM VIEIRA Data: 19/09/2022
25/10/2022 15:40

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 83
26/09/2022 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
26/09/2022 13:00

Expedição de Mandado - Prioridade - 26/10/2022 - CM0003
24/09/2022 21:25

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 80
12/09/2022 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
12/09/2022 17:05

Expedição de Mandado - CM0003
11/09/2022 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
11/09/2022 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/09/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2022 14:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE HENRIQUE ROLIM VIEIRA - CONDENADO
09/09/2022 08:31

Julgado procedente em parte o pedido
29/08/2022 11:36

Conclusos para julgamento
26/08/2022 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
26/08/2022 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/08/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
19/08/2022 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/08/2022 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/08/2022 18:54

Juntada de peças digitalizadas
18/08/2022 18:50

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Audiências Webex - 18/08/2022 17:00. Refer. Evento 14
18/08/2022 12:40

Juntada de Certidão
17/08/2022 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
16/08/2022 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/08/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
15/08/2022 21:58

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 40
12/08/2022 14:51

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 38
07/08/2022 01:24

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 42
04/08/2022 11:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 04/08/2022 11:52:42)
03/08/2022 19:21

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 36
31/07/2022 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
31/07/2022 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/07/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/07/2022 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
27/07/2022 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/07/2022 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
26/07/2022 18:14

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 44
26/07/2022 18:00

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 46
19/07/2022 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
19/07/2022 16:44

Expedição de Mandado - Prioridade - 15/08/2022 - CM0001
19/07/2022 16:44

Expedição de Mandado - Prioridade - 15/08/2022 - CM0001
19/07/2022 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
19/07/2022 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
19/07/2022 16:44

Expedição de Mandado - Prioridade - 15/08/2022 - CM0052
19/07/2022 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
19/07/2022 16:43

Expedição de Mandado - Prioridade - 15/08/2022 - CM0001
19/07/2022 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
19/07/2022 16:43

Expedição de Mandado - Prioridade - 15/08/2022 - CM0001
19/07/2022 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
19/07/2022 16:43

Expedição de Mandado - CM0073
15/07/2022 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 30 e 33
12/07/2022 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/07/2022 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
11/07/2022 18:34

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 25
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/06/2022 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/06/2022 10:25

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 27
27/06/2022 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
27/06/2022 16:00

Expedição de Mandado - Prioridade - 15/08/2022 - CM0001
27/06/2022 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
27/06/2022 16:00

Expedição de Mandado - Prioridade - 15/08/2022 - CM0001
27/06/2022 15:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE HENRIQUE ROLIM VIEIRA - DENUNCIADO
23/11/2021 09:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
19/11/2021 10:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
19/11/2021 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/11/2021 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
19/11/2021 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/11/2021 16:41

Expedição de Mandado - Prioridade - 13/12/2021 - CM0001
18/11/2021 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
18/11/2021 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/11/2021 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/11/2021 15:47

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Audiências Webex - 18/08/2022 17:00
17/11/2021 16:37

Outras decisões
17/11/2021 16:16

Juntada de peças digitalizadas
16/11/2021 13:01

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2021 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
16/11/2021 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/11/2021 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2021 13:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
05/11/2021 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
05/11/2021 14:15

Expedição de Mandado - Prioridade - 29/11/2021 - CM0001
05/11/2021 14:14

Juntada de peças digitalizadas
05/11/2021 13:47

Recebida a denúncia
04/11/2021 12:02

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2021 08:46

Distribuído por dependência - Número: 51275474120218210001/RS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROMOÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006664-90.2020.8.21.0004

Machine Locacao de Maquinas Eireli

Niplan Engenharia S.A.

Advogado: Luiz Vicente de Carvalho

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 22/12/2020 22:07

Exibir Processo

Processo nº 5000134-91.2015.8.21.0086

Santa Rita Logistic LTDA

Importbeer Distribuidora de Bebidas LTDA...

Advogado: Tais da Silva Borges

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 07/10/2020 09:46

Exibir Processo

Processo nº 5010470-89.2021.8.21.0072

Vagner Baltazar de Souza

Oi Movel S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Ederson dos Santos Reis

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 17/05/2023 14:02

Exibir Processo

Processo nº 5129965-49.2021.8.21.0001

Jose Henrique Rolim Vieira

Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...

Advogado: Marisa Lara Adami da Silva

2ª instância - TJRO

Ajuizamento: 13/10/2023 18:47

Exibir Processo

Processo nº 5000897-85.2009.8.21.0027

Municipio de Santa Maria / Rs

Joao Muller

Advogado: Cristiano Vieira Heerdt

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 13/01/2021 08:30

Exibir Processo