TJRS - 5153874-23.2021.8.21.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2023 17:04
Baixa Definitiva
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22/07/2023 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 110
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17/07/2023 11:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109
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14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110
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04/07/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2023 16:08
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2023 12:19
Conclusos para decisão/despacho
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28/06/2023 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 101
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18/06/2023 21:40
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 17/2023-DF
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14/06/2023 17:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100
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10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101
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31/05/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2023 14:04
Recebidos os autos - TJRS -> POA05FZFC Número: 51538742320218210001
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31/03/2023 15:41
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 51538742320218210001/TJRS
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13/12/2022 17:05
Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA05FZFC -> TJRS
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13/12/2022 15:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
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06/12/2022 18:48
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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03/12/2022 12:38
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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16/11/2022 17:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
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10/11/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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09/11/2022 13:12
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022
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08/11/2022 00:31
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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04/11/2022 09:20
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
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01/11/2022 16:38
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
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15/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
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05/10/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2022 14:00
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2022 18:49
Conclusos para decisão/despacho
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04/10/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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18/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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12/08/2022 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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12/08/2022 11:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
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08/08/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2022 14:17
Julgado improcedente o pedido
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08/08/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2022 13:19
Conclusos para julgamento
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12/07/2022 12:30
Conclusos para decisão/despacho
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12/07/2022 01:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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04/07/2022 16:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
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03/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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28/06/2022 10:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
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28/06/2022 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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23/06/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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23/06/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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23/06/2022 17:54
Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiência - 23/06/2022 15:30. Refer. Evento 54
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23/06/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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23/06/2022 16:08
Ato ordinatório praticado
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02/06/2022 07:05
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52
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31/05/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51
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24/05/2022 21:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
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23/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
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17/05/2022 15:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
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17/05/2022 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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13/05/2022 15:10
Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiência - 23/06/2022 15:30
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13/05/2022 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2022 13:47
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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13/05/2022 12:27
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2022 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2022 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2022 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2022 12:27
Conclusos para decisão/despacho
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11/05/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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25/04/2022 16:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
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15/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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12/04/2022 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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12/04/2022 09:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
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08/04/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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05/04/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2022 15:04
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2022 12:10
Conclusos para decisão/despacho
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02/04/2022 11:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
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24/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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16/03/2022 12:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
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16/03/2022 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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14/03/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2022 15:35
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2022 12:38
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2022 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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14/03/2022 11:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
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10/03/2022 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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09/03/2022 22:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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18/02/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18
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11/02/2022 09:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
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10/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
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31/01/2022 14:19
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2022 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2022 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2022 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2022 12:13
Conclusos para decisão/despacho
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24/01/2022 23:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
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23/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/01/2022 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/01/2022 18:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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25/12/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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20/12/2021 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/12/2021 14:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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15/12/2021 16:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/12/2021 16:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/12/2021 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2021 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2021 11:54
Conclusos para decisão/despacho
-
15/12/2021 10:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2021
Ultima Atualização
24/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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