TJSC - 5002063-55.2024.8.24.0024
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Fraiburgo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 15:19
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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17/07/2025 15:18
Juntada de Certidão
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17/07/2025 15:18
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOCEMAR DA ROSA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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17/07/2025 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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05/07/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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18/06/2025 02:40
Publicação de Edital - no dia 18/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/07/2025
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17/06/2025 02:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/07/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002063-55.2024.8.24.0024/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JOCEMAR DA ROSA EDITAL Nº 310077965230 JUIZ DO PROCESSO: ANDDRE UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITA Citando(a)(s): JOCEMAR DA ROSA, atualmente em local não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias.
Síntese da Denúncia: No dia 18 de julho de 2020, por volta das 9h, na residência particular localizada na Rua Merlose, Bairro Macieira, no Município e Comarca de Fraiburgo, o denunciado JOCEMAR DA ROSA, com vontade livre e consciente, com o propósito de assenhoreamento do patrimônio alheio, mediante grave ameaça consistente no emprego ostensivo de uma faca, subtraiu para si 1 (um) veículo VW/Gol 1.6, cor bege, placas MFI8F98, avaliado em R$ 24.808,00 (vinte e quatro mil, oitocentos e oito reais), de propriedade de Jacson Mauri Proêncio Martins, que estava em posse da vítima Lindomar Antônio Carlos de Oliveira.
Segundo consta, na data supramencionada, o denunciado abordou a vítima Lindomar na saída de casa e anunciou a ação delitiva mostrando a arma branca.
No momento, o denunciado quebrou o vidro do carro com a faca e encostou a arma na barriga da vítima, que saiu do veículo e entregou o bem para o denunciado.
Após o fato, no dia 19 de julho de 2020, a Polícia Rodoviária Federal abordou o denunciado no Município de Vacaria, estando ele em posse da res furtiva.
O bem foi recuperado com diversas avarias, tais como problemas na porta do motorista, no disco de freio e o vidro quebrado, sendo os danos causados pelo denunciado.
Assim agindo, o denunciado JOCEMAR DA ROSA incorreu nas sanções do artigo 157, §2º, inciso VII, do Código Penal..
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, com a advertência de que é o momento processual adequado para arguição de preliminares, alegações de teses defensivas, oferecimento de documentos e justificações, especificação de provas e arrolamento de testemunhas, conforme arts. 396 e 396-A do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
16/06/2025 13:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025
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16/06/2025 13:35
Expedição de Edital - citação
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13/06/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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13/06/2025 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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13/06/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 16:29
Despacho
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12/06/2025 17:47
Conclusos para decisão
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12/06/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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12/06/2025 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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10/06/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 17:42
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 15:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109
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05/06/2025 18:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: TIAGO DE RESENDE BAIMA
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05/06/2025 16:31
Expedição de Mandado - SJQCEMAN
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03/06/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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03/06/2025 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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03/06/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 10:33
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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02/06/2025 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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02/06/2025 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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28/05/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 14:56
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 13:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98
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26/05/2025 12:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: ARTHUR BERNARDON ZANELLA
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23/05/2025 14:49
Expedição de Mandado - FGOCEMAN
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23/05/2025 13:54
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOCEMAR DA ROSA - EXCLUÍDA
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23/05/2025 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOCEMAR DA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/05/2025 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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22/05/2025 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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22/05/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 17:43
Determinada a citação
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22/05/2025 17:01
Conclusos para decisão
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22/05/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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22/05/2025 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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19/05/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 19:01
Juntada de Petição
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15/05/2025 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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15/05/2025 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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14/05/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2025 19:02
Despacho
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14/05/2025 17:32
Conclusos para decisão
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14/05/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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14/05/2025 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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08/05/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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16/04/2025 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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14/04/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 16:23
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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08/04/2025 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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07/04/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 17:29
Expedição de ofício
-
04/04/2025 09:49
Despacho
-
03/04/2025 20:40
Conclusos para decisão
-
03/04/2025 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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03/04/2025 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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27/03/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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27/03/2025 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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27/03/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 12:00
Juntada de Certidão
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27/02/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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27/02/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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27/02/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/02/2025 12:52
Expedição de ofício
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26/02/2025 16:06
Despacho
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26/02/2025 15:14
Conclusos para decisão
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24/02/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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18/02/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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15/02/2025 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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05/02/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 16:18
Juntada de Certidão
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16/12/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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16/12/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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16/12/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 14:05
Expedição de ofício
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16/12/2024 12:47
Despacho
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13/12/2024 18:37
Conclusos para decisão
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14/11/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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14/11/2024 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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08/11/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
21/08/2024 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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13/08/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
13/08/2024 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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07/08/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 18:57
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
-
24/07/2024 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
24/07/2024 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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23/07/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 18:03
Decisão interlocutória
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22/07/2024 16:50
Conclusos para decisão
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22/07/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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22/07/2024 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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12/07/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/07/2024 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/07/2024 13:08
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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05/07/2024 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/07/2024 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/07/2024 14:43
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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05/07/2024 14:43
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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20/05/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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16/05/2024 11:07
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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14/05/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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19/04/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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19/04/2024 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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15/04/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 13:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
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12/04/2024 12:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: HAROLDO SOARES FRAGOSO
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11/04/2024 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/04/2024 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/04/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 16:57
Expedição de ofício
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11/04/2024 16:57
Expedição de Mandado - FGOCEMAN
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11/04/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2024 14:45
Recebida a denúncia
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11/04/2024 13:06
Conclusos para decisão
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11/04/2024 13:06
Distribuído por dependência - Número: 50008666520248240024/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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