TJSC - 5066887-26.2024.8.24.0023
1ª instância - Vara de Cumprimento de Sentenca Civeis e Execucoes Extrajudiciais da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2025 17:49
Decisão interlocutória
-
04/09/2025 14:13
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
-
16/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
07/08/2025 13:46
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
06/08/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
05/08/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
31/07/2025 16:13
Conclusos para decisão
-
31/07/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 51 e 59
-
29/07/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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28/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
-
25/07/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2025 17:39
Decisão interlocutória
-
25/07/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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24/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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24/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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23/07/2025 18:33
Conclusos para decisão
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23/07/2025 18:33
Juntada de Petição
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23/07/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 17:45
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 49
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23/07/2025 17:45
Despacho
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22/07/2025 12:41
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 12:41
Juntada de Petição
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14/07/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
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11/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
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11/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5066887-26.2024.8.24.0023/SC EXEQUENTE: ASSOCIACAO MUTUA DE AUTO REGULACAOADVOGADO(A): FABIANA CORREA SANT ANNA (OAB MG091351)EXECUTADO: JERUSA LORIMAR RODRIGUES DE LEMOSADVOGADO(A): FELIPE QUARESEMIN (OAB SC050058) DESPACHO/DECISÃO 1.
Revogo a sentença de evento 32.1. 2.
Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição de ev.39.1. -
10/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 13:44
Decisão interlocutória
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09/07/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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08/07/2025 09:35
Conclusos para decisão
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08/07/2025 09:35
Juntada de Petição
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02/07/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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01/07/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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01/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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01/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5066887-26.2024.8.24.0023/SCEXEQUENTE: ASSOCIACAO MUTUA DE AUTO REGULACAOADVOGADO(A): FABIANA CORREA SANT ANNA (OAB MG091351)EXECUTADO: JERUSA LORIMAR RODRIGUES DE LEMOSADVOGADO(A): FELIPE QUARESEMIN (OAB SC050058)SENTENÇA1.
Homologo o acordo e o termo aditivo celebrado entre as partes e extingo o processo (arts. 487, III, "b" e 924, II, do CPC). 2. A legislação (CPC e LC estadual n° 17.654/2018) não prevê isenção ou redução das custas processuais nas hipóteses de acordo nos processos de execução extrajudicial e cumprimentos de sentença, mas apenas nos processos de conhecimento (comum e especial).
Condeno as partes ao pagamento das custas processuais na proporção de 50% para cada, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC, atentando-se ao beneficiário da gratuidade da justiça, pois neste caso a exigibilidade está suspensa por força do art. 98, do CPC. 3.
As partes deverão informar os eventos das restrições pessoais e/ou patrimoniais ao requererem o cancelamento, a fim de cooperarem com o juízo para o célere e efetivo cumprimento do pedido (art. 6°, do CPC). Indicada ou não, e o cartório verificar a existência de restrição, determino a retirada/cancelamento.
O cartório não expedirá ofício para cancelar averbação no registro de imóveis, pois é ato e ônus das partes. 4. O cartório cumprirá os procedimentos habituais e baixará o processo. -
30/06/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/06/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 15:19
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença - Complementar ao evento nº 32
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30/06/2025 15:19
Homologada a Transação
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30/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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30/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5066887-26.2024.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50652487520218240023/SC)RELATOR: Alessandra MeneghettiEXEQUENTE: ASSOCIACAO MUTUA DE AUTO REGULACAOADVOGADO(A): FABIANA CORREA SANT ANNA (OAB MG091351)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 26/06/2025 - PETIÇÃO -
27/06/2025 12:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
-
27/06/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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18/06/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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17/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5066887-26.2024.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50652487520218240023/SC)RELATOR: Alessandra MeneghettiEXECUTADO: JERUSA LORIMAR RODRIGUES DE LEMOSADVOGADO(A): FELIPE QUARESEMIN (OAB SC050058)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 13/06/2025 - PETIÇÃO -
16/06/2025 16:38
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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16/06/2025 13:53
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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16/06/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 16:32
Conclusos para decisão
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13/06/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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06/06/2025 03:54
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
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05/06/2025 02:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
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04/06/2025 19:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
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04/06/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 15:15
Juntada de Petição
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13/02/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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13/01/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
04/11/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
29/10/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 12:49
Determinada a intimação
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27/10/2024 03:36
Conclusos para decisão
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22/10/2024 17:09
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5065248-75.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 112
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22/10/2024 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JERUSA LORIMAR RODRIGUES DE LEMOS. Justiça gratuita: Deferida.
-
10/10/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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13/09/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 17:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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