12/09/2025 15:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 51005895520248240930/TJSC
22/07/2025 21:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
15/07/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
10/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
09/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
08/07/2025 18:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
08/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/07/2025 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 69 (07/07/2025 13:23:22). Guia: 10731390 Situação: Baixado.
07/07/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
07/07/2025 13:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10731390, Subguia 5606812 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
25/06/2025 17:41

Link para pagamento - Guia: 10731390, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5606812&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5606812</a>
25/06/2025 17:41

Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO S.A. - Guia 10731390 - R$ 685,36
17/06/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
16/06/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
16/06/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5100589-55.2024.8.24.0930/SCAUTOR: JOEL FARIASADVOGADO(A): JULIA WILLEMANN (OAB SC061079)ADVOGADO(A): JULIA GABRIELA WARMLING PEREIRA (OAB SC048024)RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB PR019937)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes os pedidos para: - Afastar a capitalização de juros em periodicidade diária; - Limitar os juros de mora em 1% a.m. e 12% a.a., vedada capitalização e sobreposição sobre outros encargos moratórios. - Determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários, estes arbitrados em R$ 1.500,00 (art. 85, § 8º-A, do CPC).

Os honorários serão atualizados pelo INPC, do arbitramento, e acrescidos de juros simples de 1% a.m., do trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
14/06/2025 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2025 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2025 22:47

Julgado improcedente o pedido
10/06/2025 14:48

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
06/06/2025 18:51

Conclusos para decisão
05/06/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
30/05/2025 03:33

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
29/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5100589-55.2024.8.24.0930/SC AUTOR: JOEL FARIASADVOGADO(A): JULIA WILLEMANN (OAB SC061079)ADVOGADO(A): JULIA GABRIELA WARMLING PEREIRA (OAB SC048024) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a petição/documentos apresentados pela parte contrária.
28/05/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:41

Despacho
28/05/2025 15:20

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
24/03/2025 16:24

Conclusos para julgamento
21/03/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/02/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/02/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/01/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/01/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 18:31

Convertido o Julgamento em Diligência
23/01/2025 12:23

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
23/01/2025 04:09

Conclusos para julgamento
23/01/2025 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
22/01/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/01/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/01/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/01/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAU UNIBANCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
15/01/2025 14:14

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *22.***.*97-00
15/01/2025 14:14

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
15/01/2025 12:54

Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Práticas Abusivas (Direito Bancário)
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
25/11/2024 11:11

Juntada de Petição
18/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/11/2024 20:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 18:14

Juntada de Petição
05/11/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/11/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/11/2024 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 20:19

Determinada a citação
28/10/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
28/10/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/10/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/10/2024 09:05

Conclusos para decisão
28/10/2024 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9109781, Subguia 4676630 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 319,98
25/10/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:29

Link para pagamento - Guia: 9109781, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4676630&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4676630</a>
25/10/2024 15:29

Juntada - Guia Gerada - JOEL FARIAS - Guia 9109781 - R$ 319,98
25/10/2024 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOEL FARIAS. Justiça gratuita: Indeferida.
25/10/2024 15:29

Decisão interlocutória
04/10/2024 02:23

Conclusos para decisão
03/10/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/10/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/09/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 20:22

Decisão interlocutória
23/09/2024 14:00

Conclusos para decisão
23/09/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOEL FARIAS. Justiça gratuita: Requerida.
23/09/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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