TJSC - 5000390-26.2022.8.24.0047

1ª instância - 1º Juizo do Nucleo 4.0 de Justica Tributaria

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PAPANDUVA/SC

CNPJ: 83.102.533/0001-01

Advogados

DIONATHAN CESAR MACHADO

OAB: 049111/SC

CPF *83.***.*28-08

CEZAR VILICHINSKI

OAB: 053587/SC

CPF *56.***.*65-90

Polo Passivo

Partes

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS VARELA

CNPJ: 17.300.777/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 89 Parte Isenta

  • 04/06/2025 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 22/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 12/04/2025 08:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/04/2025 08:22

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 12/04/2025 04:22

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 10/03/2025 06:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2025 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 20:01

    Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de PPVUN01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

  • 29/01/2025 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 27/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 17/12/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2024 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 08/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 28/11/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 01/10/2024 19:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

  • 27/08/2024 16:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 21/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 11/07/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2024 17:39

    Despacho

  • 03/07/2024 15:43

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 18/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 08/05/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 15:45

    Despacho

  • 07/05/2024 15:39

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 11/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 01/04/2024 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 19:17

    Juntado(a)

  • 25/03/2024 14:21

    Juntado(a)

  • 13/11/2023 18:40

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> PPVUN

  • 13/11/2023 18:40

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS VARELA)

  • 13/11/2023 17:46

    Remetidos os Autos - PPVUN -> FNSCONV

  • 30/10/2023 18:33

    Decisão interlocutória

  • 20/10/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 04/10/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 27/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 11/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/08/2023 02:00:54, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/10/2023

  • 11/08/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000390-26.2022.8.24.0047/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PAPANDUVA/SC EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS VARELA EDITAL Nº 310047161288 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS VARELA, CNPJ: 17.***.***/0001-74 Autos 5000390-26.2022.8.24.0047 VALOR DO DÉBITO: R$ 2.555,50 + acréscimos legais a serem calculados, DATA DO CÁLCULO: 23/02/2023 CDA 123/2022.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez,  na forma da lei.    

  • 10/08/2023 18:26

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2023

  • 10/08/2023 18:23

    Expedição de Edital - citação

  • 07/08/2023 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 16/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 06/07/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 12:52

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

  • 24/03/2023 17:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: DIRCEU ZATTAR

  • 24/03/2023 17:20

    Expedição de Mandado - PPVCEMAN

  • 21/03/2023 09:13

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5231762, Subguia 2738182 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

  • 17/03/2023 10:29

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5231762, Subguia 2738182

  • 17/03/2023 10:29

    Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PAPANDUVA/SC - Guia 5231762 - R$ 13,89

  • 17/03/2023 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 27/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 17/02/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 07/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 27/09/2022 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 03/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 24/08/2022 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 16:13

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 13:52

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 08/08/2022 17:46

    Despacho

  • 01/08/2022 17:06

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 01/08/2022 16:00

    Juntada de Petição

  • 11/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 01/07/2022 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 14:22

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

  • 26/05/2022 14:12

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 19/05/2022 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 13/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 03/05/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2022 17:44

    Determinada a citação

  • 28/04/2022 14:51

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 13/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 03/03/2022 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/03/2022 15:22

    Determinada a intimação

  • 02/03/2022 18:03

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 20:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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