TJSC - 0302989-16.2018.8.24.0135

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ: 83.102.855/0001-50

J.S.G. CONSTRUCAO E REVITALIZACAO DE OBRAS LTDA - ME

CNPJ: 07.425.562/0001-26

Advogados

RODRIGO SABINO SOARES

OAB: 026463/PE

CPF *37.***.*76-78

MUNIQUE SOARES FELIX

OAB: 050999/SC

CPF *23.***.*82-87

MARCEL MAURICIO LAMEGO

OAB: 040391/SC

CPF *77.***.*49-59

JAQUELINE CELESTE CHAGAS CONSTANTINO

OAB: 062699/PR

CPF *47.***.*39-80

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2024 09:58

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NVG02CV0

  • 16/09/2024 09:57

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 13/09/2024 13:47

    Recebidos os autos do STJ

  • 08/05/2024 16:37

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0302989162018824013520240508163705

  • 08/05/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 29/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 24/04/2024 19:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 24/04/2024 19:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 19/04/2024 06:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2024 06:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2024 17:16

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 18/04/2024 17:16

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 17/04/2024 07:54

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 17/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 12/03/2024 08:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 12/03/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 11/03/2024 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 03/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 22/02/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 17:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 21/02/2024 17:28

    Recurso Especial não admitido

  • 01/02/2024 09:54

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 31/01/2024 19:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 07/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 27/11/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/11/2023 13:38

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 24/11/2023 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 23/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 28/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 18/10/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/10/2023 18:08

    Remetidos os Autos com acórdão - DRTS -> DRI

  • 17/10/2023 14:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRTS

  • 17/10/2023 14:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/10/2023 14:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 04/10/2023 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 28/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 14:00:00</b>

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302989-16.2018.8.24.0135/SC (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: J.S.G.

    CONSTRUCAO E REVITALIZACAO DE OBRAS LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO(A): JAQUELINE CELESTE CHAGAS CONSTANTINO (OAB PR062699) APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES PROCURADOR(A): MUNIQUE SOARES FELIX PROCURADOR(A): MARCEL MAURICIO LAMEGO APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de setembro de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 27/09/2023 11:33

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/09/2023

  • 27/09/2023 11:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 27/09/2023 11:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 81

  • 26/09/2023 15:22

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103

  • 25/09/2023 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 06/09/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2023 14:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

  • 05/09/2023 14:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/09/2023 14:02

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 14:00:00</b>

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302989-16.2018.8.24.0135/SC (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: J.S.G.

    CONSTRUCAO E REVITALIZACAO DE OBRAS LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO(A): JAQUELINE CELESTE CHAGAS CONSTANTINO (OAB PR062699) APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES PROCURADOR(A): MUNIQUE SOARES FELIX PROCURADOR(A): MARCEL MAURICIO LAMEGO APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de agosto de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 17/08/2023 11:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023

  • 17/08/2023 11:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/08/2023 11:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 87

  • 02/08/2023 20:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: J.S.G. CONSTRUCAO E REVITALIZACAO DE OBRAS LTDA - ME. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.

  • 02/08/2023 20:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 02/08/2023 20:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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