01/08/2025 13:03

Baixa Definitiva
01/08/2025 13:01

Transitado em Julgado
01/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
21/07/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
17/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
16/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
16/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026610-13.2024.8.24.0008/SCAUTOR: JEAN RODRIGO MATOS DOS SANTOSADVOGADO(A): LAIS MONIQUE DOS SANTOS (OAB SE011922)RÉU: A.

ANGELONI & CIA.

LTDAADVOGADO(A): ALBERT ZILLI DOS SANTOS (OAB SC013379)SENTENÇAEx positis, rejeito os embargos de declaração opostos por , haja vista que a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Não vislumbrando, nos presentes embargos, hipótese de instrumento protelatório, deixo de aplicar o disposto no art. 1.026, §2º, do CPC.

Cumpra-se a decisão vergastada.

Publique-se.

Intimem-se.
15/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 13:23

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/07/2025 15:13

Conclusos para julgamento
09/07/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026610-13.2024.8.24.0008/SC RÉU: A.

ANGELONI & CIA.

LTDAADVOGADO(A): ALBERT ZILLI DOS SANTOS (OAB SC013379) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria deste Juízo de 12 de junho de 2020, fica a parte adversa intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos.
03/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
17/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026610-13.2024.8.24.0008/SCAUTOR: JEAN RODRIGO MATOS DOS SANTOSADVOGADO(A): LAIS MONIQUE DOS SANTOS (OAB SE011922)RÉU: A.

ANGELONI & CIA.

LTDAADVOGADO(A): ALBERT ZILLI DOS SANTOS (OAB SC013379)SENTENÇAEx positis, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente demanda, ajuizada por JEAN RODRIGO MATOS DOS SANTOS em face de A.

ANGELONI & CIA.

LTDA, o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC.? Cancelo eventual audiência designada.

Custas processuais e honorários advocatícios dispensados em primeiro grau de jurisdição, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé.

Esclareço que a interposição de recurso dependerá do recolhimento do preparo, da taxa de serviços judiciais e das custas, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, exceto quando a parte for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 e art. 7º da Resolução CM n. 3 de 11 de março de 2019).

Eventual gratuidade judiciária será analisada oportunamente, pela Turma Recursal, a quem compete o juízo de admissibilidade de eventual recurso, já que no primeiro grau de jurisdição é dispensado o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé.

Para recorrer as partes devem ser obrigatoriamente representadas por advogado(a) (art. 41, § 2°, da Lei n. 9.099/95). Na impossibilidade, a parte autora deve requerer assistência jurídica diretamente no Núcleo Regional da Defensoria Pública de Blumenau, conforme Deliberação CSDPESC n. 95/2023 e Portaria n. 2025/2023 (DOE n. 92 e 158); e a parte ré comprovar sua hipossuficiência financeira (contracheque, extrato de benefício previdenciário, declaração de imposto de renda acompanhada do recibo de entrega, declaração obtida junto ao DETRAN, certidão de registro de imóveis e etc), ciente de que serão observados os parâmetros adotados pela Defensoria Pública de Santa Catarina, sob pena de indeferimento do pedido.

Por fim, as intimações encaminhadas ao último endereço informado nos autos de ambas as partes serão reputadas válidas, nos termos do art. 19, § 2º, da Lei n. 9.099/95, o que autoriza o arquivamento do processo.

P.

R.

I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo.
16/06/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 14:13

Julgado improcedente o pedido
14/04/2025 16:41

Conclusos para julgamento
10/04/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/04/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/03/2025 13:58

Juntada de Petição
17/03/2025 19:22

Intimado em audiência
17/03/2025 18:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para BNU02JC01)
17/03/2025 18:38

Intimado em audiência
17/03/2025 18:33

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 34 - 17/03/2025 18:20. Refer. Evento 14
17/03/2025 18:32

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
14/03/2025 08:47

Juntada de Petição - A. ANGELONI & CIA. LTDA (SC013379 - ALBERT ZILLI DOS SANTOS)
12/02/2025 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
28/01/2025 17:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/01/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16, 18 e 19
25/01/2025 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 18 e 19
09/12/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/12/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/12/2024 08:34

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 34 - 17/03/2025 18:20
23/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 14:10

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BNU02JC01 para ESTCEJ01)
10/10/2024 14:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte A. ANGELONI & CIA. LTDA - EXCLUÍDA
10/10/2024 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: A. ANGELONI & CIA. LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
09/10/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 17:04

Determinada a citação
27/09/2024 16:35

Conclusos para decisão
26/09/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
23/09/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
16/09/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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