26/06/2025 14:16

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais
26/06/2025 14:16

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais
24/06/2025 16:14

Despacho
13/06/2025 14:00

Conclusos para despacho
12/06/2025 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSURBA13 para IUP0101)
12/06/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 142
12/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143
11/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143
11/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008818-44.2020.8.24.0054/SC EXEQUENTE: TRITON FOMENTO COMERCIAL LTDA.ADVOGADO(A): RAFAEL TAMBOSI (OAB SC045845)EXECUTADO: JOENILVA RIQUETA DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCIANA LEHMKUHL MACHADO DOS SANTOS (OAB SC026026)ADVOGADO(A): DJONATAN HASSE (OAB SC039208)ADVOGADO(A): JOSE DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC047457)EXECUTADO: JOENILVA RIQUETA DOS SANTOS *12.***.*85-15ADVOGADO(A): DJONATAN HASSE (OAB SC039208)ADVOGADO(A): LUCIANA LEHMKUHL MACHADO DOS SANTOS (OAB SC026026)ADVOGADO(A): JOSE DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC047457) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizado(a) por TRITON FOMENTO COMERCIAL LTDA. contra JOENILVA RIQUETA DOS SANTOS e JOENILVA RIQUETA DOS SANTOS *12.***.*85-15, em que a celeuma em debate não envolve atividade típica de factoring. Conforme art. 2º, § 1º, da Resolução TJ n. 2, de 17 de março de 20211, este juízo não detém competência para analisar matéria puramente civil.

No caso concreto, embora a autora desempenhe atividade de factoring, o pedido principal do feito não se relaciona com a atividade-fim da empresa.

Nesse sentido, observa-se que a autora moveu demanda lastreada em títulos recebidos em razão de transação negocial que realizou com terceiro. Assim, a causa de pedir e os pedidos formulados pela demandante não estão relacionados à operação de factoring desempenhada, já que o contrato relacionado não é um contrato de Factoring (no qual há inclusão de aplicação de juros e demais encargos, o que justificaria a competência do Juízo Bancário para processar e julgar o feito), mas sim mero Contrato de Cessão de Direitos Creditórios.

Nesse sentido: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE O JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CHAPECÓ (SUSCITANTE) E 8º JUÍZO DA UNIDADE ESTADUAL DE DIREITO BANCÁRIO (SUSCITADO).

AÇÃO MONITÓRIA MOVIDA POR EMPRESA DE FACTORING.

CHEQUES PRESCRITOS RECEBIDOS EM RAZÃO DE RELAÇÃO NEGOCIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES.

CAUSA DE PEDIR QUE NÃO SE RELACIONA COM A ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA DE FOMENTO MERCANTIL.

MATÉRIA ALHEIA À COMPETÊNCIA DA UNIDADE DE DIREITO BANCÁRIO.

APLICABILIDADE DO ART. 2º, §1º DA RESOLUÇÃO TJ N. 02/2021, COM A REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO TJ N. 12/2022.

CONFLITO IMPROCEDENTE. Não se tratando de atividade-fim de empresa de factoring, ação execucional de cheque por ela movida, por ostentar natureza eminentemente civil, deve ser processada por vara cível e não pela unidade bancária da comarca. (TJSC, Conflito de Competência n. 2008.026879-2, da Capital, rel.

João Henrique Blasi, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-07-2008). (TJSC, Conflito de competência cível (Recursos Delegados) n. 5049596-19.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Altamiro de Oliveira, Câmara de Recursos Delegados, j. 05-10-2023).

Com efeito, considerando que a controvérsia da presente demanda trata de questões afetas ao direito cambiário que não se relacionam com a atividade-fim desempenhada pela empresa de fomento mercantil autora, conclui-se que a matéria refoge à competência da Unidade Estadual de Direito Bancário. 2. Nesses termos, DECLINO da competência para analisar o caso deste feito e do apenso. 3. REDISTRIBUA-SE o feito a uma das Varas Cíveis da Comarca.

Intime-se e cumpra-se. 1. § 1º Excluem-se da competência em razão da matéria definida no inciso I do caput deste artigo, as ações de natureza tipicamente civil.
10/06/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
10/06/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
10/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 15:08

Terminativa - Declarada incompetência
09/06/2025 18:30

Conclusos para decisão
15/05/2025 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
15/05/2025 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
14/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 16:49

Despacho
28/01/2025 16:45

Conclusos para decisão
19/12/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
19/12/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
18/12/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
01/11/2024 15:26

Juntada de Ordem Cumprida - (JOENILVA RIQUETA DOS SANTOS *12.***.*85-15)
01/11/2024 15:26

Juntada de Ordem Cumprida - (JOENILVA RIQUETA DOS SANTOS)
01/11/2024 14:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
01/11/2024 14:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
25/09/2024 16:08

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:08

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
15/08/2024 19:36

Decisão interlocutória
12/08/2024 15:36

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/08/2024 15:36

Juntada de Petição
14/06/2023 19:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/06/2023 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
09/06/2023 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
05/06/2023 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 09:04

Juntada de peças digitalizadas
17/04/2023 20:47

Confirmada a comunicação eletrônica
05/04/2023 01:56

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
05/04/2023 01:56

Juntada de Ordem Cumprida - (JOENILVA RIQUETA DOS SANTOS *12.***.*85-15)
05/04/2023 01:56

Juntada de Ordem Cumprida - (JOENILVA RIQUETA DOS SANTOS)
05/04/2023 01:46

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
05/04/2023 01:46

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
03/03/2023 05:17

Juntada de Certidão
03/03/2023 05:17

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
27/10/2022 17:25

Decisão interlocutória
13/10/2022 12:36

Conclusos para decisão
13/10/2022 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
13/10/2022 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
11/10/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 12:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/06/2022
17/06/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/05/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
24/05/2022 15:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50270831720228240930
29/04/2022 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
29/04/2022 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
27/04/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/04/2022 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/04/2022 Prazo do edital: 26/05/2022 Prazo de citação/intimação: 17/06/2022
26/04/2022 16:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2022
26/04/2022 16:54

Expedição de Edital - citação
25/04/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2022 18:37

Determinada a citação
22/03/2022 16:06

Conclusos para decisão
11/12/2021 16:36

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:05:04). Refer. Evento 82
11/12/2021 16:36

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 20:05:04). Refer. Evento 81
06/12/2021 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
06/12/2021 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
12/09/2021 20:07

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de RSL01BA01 para FNSURBA13) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021
20/08/2021 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
20/08/2021 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
18/08/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
12/08/2021 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 21:06

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 15:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70
30/07/2021 15:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
22/07/2021 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69 Oficial: VALMIR MARTINI
22/07/2021 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70 Oficial: VALMIR MARTINI
22/07/2021 13:43

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
22/07/2021 13:43

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
22/07/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
16/07/2021 16:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1951589, Subguia 1151884 - Boleto pago (1/1) - R$ 9,96
14/07/2021 14:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1951589, Subguia 1151884
14/07/2021 14:21

Juntada - Guia Gerada - TRITON FOMENTO COMERCIAL LTDA. - Guia 1951589 - R$ 9,96
14/07/2021 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/07/2021 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 13:24

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 16:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1914342, Subguia 1133746 - Boleto pago (1/1) - R$ 9,96
07/07/2021 11:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1914342, Subguia 1133746
07/07/2021 11:20

Juntada - Guia Gerada - TRITON FOMENTO COMERCIAL LTDA. - Guia 1914342 - R$ 9,96
06/07/2021 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/07/2021 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 22:26

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 12:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 52
08/06/2021 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/06/2021 16:54

Relatório de pesquisa de endereço
08/06/2021 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 16:53

Juntada de Certidão
04/06/2021 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/06/2021 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2021 18:09

Decisão interlocutória
13/02/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
19/11/2020 13:37

Juntada de Petição
18/11/2020 15:36

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2020 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
09/11/2020 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 21/12/2020 até 06/01/2021 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
20/10/2020 16:15

Juntada de Petição
14/10/2020 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/10/2020 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2020 13:24

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 19:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
06/10/2020 12:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
06/10/2020 12:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
02/10/2020 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: RONEI FERNANDES (por substituição em 05/10/2020 12:40:55)
02/10/2020 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32 Oficial: RONEI FERNANDES
02/10/2020 13:35

Expedição de Mandado - TBCCEMAN
02/10/2020 13:35

Expedição de Mandado - TBCCEMAN
30/09/2020 10:04

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 82,84
28/09/2020 17:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
28/09/2020 17:03

Juntada - Guia Gerada - TRITON FOMENTO COMERCIAL LTDA. Guia nº 763.558 - R$ 79,84
28/09/2020 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
28/09/2020 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2020 13:43

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 11:11

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 82,84
18/09/2020 09:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
18/09/2020 09:08

Juntada - Guia Gerada - TRITON FOMENTO COMERCIAL LTDA. Guia nº 727.855 - R$ 79,84
18/09/2020 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/09/2020 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
09/09/2020 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2020 19:13

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
01/09/2020 08:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
29/08/2020 10:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
24/08/2020 11:07

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 1.604,61
17/08/2020 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: ANDRE LUIS WOLF DE OLIVEIRA
17/08/2020 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: ANDRE LUIS WOLF DE OLIVEIRA
17/08/2020 16:43

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
17/08/2020 16:43

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
12/08/2020 12:54

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 20,08
11/08/2020 09:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
10/08/2020 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/08/2020 15:24

Determinada a citação
07/08/2020 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/08/2020 14:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
07/08/2020 14:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
07/08/2020 14:47

Juntada - Guia Gerada - TRITON FOMENTO COMERCIAL LTDA. Guia nº 578.921 - R$ 17,08
07/08/2020 14:46

Juntada - Guia Gerada - TRITON FOMENTO COMERCIAL LTDA. Guia nº 578.912 - R$ 1.601,61
07/08/2020 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00