TJSC - 5007887-60.2022.8.24.0025

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Gaspar

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JOSE CAETANO JUNIOR

CPF *12.***.*88-09

Advogados

ALEXANDRE GUERREIRO DOS SANTOS

OAB: 019428/SC

CPF *19.***.*85-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2024 14:08

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 19:04

    Baixa Definitiva

  • 05/06/2024 18:44

    Juntado(a)

  • 20/05/2024 11:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 14/05/2024 16:32

    Juntado(a)

  • 14/05/2024 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 12/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 02/05/2024 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 02/05/2024 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 02/05/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2024 14:16

    Decisão interlocutória

  • 29/04/2024 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 33,27

  • 22/04/2024 19:47

    Expedição de Alvará

  • 09/04/2024 11:58

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 04/04/2024 18:03

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2024 12:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123<br>Data do cumprimento: 23/03/2024

  • 11/03/2024 19:14

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE CAETANO JUNIOR - CONDENADO

  • 11/03/2024 13:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123<br>Oficial: LIVIA RIOS AGUIAR

  • 10/03/2024 18:40

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 15/02/2024 18:31

    Juntado(a)

  • 15/02/2024 18:30

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 05/02/2024 19:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118

  • 02/02/2024 12:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118<br>Oficial: ALINE COSTELLA

  • 02/02/2024 10:35

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 02/02/2024 10:22

    Juntado(a)

  • 02/02/2024 10:18

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2023 11:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/12/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2023 15:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/12/2023 15:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/12/2023 15:18

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 18/12/2023 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 18/12/2023 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 16/12/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2023 13:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CAETANO JUNIOR. Justiça gratuita: Deferida.

  • 16/12/2023 13:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 16/12/2023 13:37

    Transitado em Julgado - Data: 22/11/2023

  • 22/11/2023 14:44

    Recebidos os autos - TJSC -> GPRCR Número: 50078876020228240025

  • 22/08/2023 17:22

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50078876020228240025/TJSC

  • 03/05/2023 11:35

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - GPRCR -> TJSC

  • 02/05/2023 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 28/04/2023 19:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 26/04/2023 14:36

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007713-51.2022.8.24.0025/SC - ref. ao(s) evento(s): 47

  • 19/04/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

  • 19/04/2023 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 31/03/2023 22:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 31/03/2023 22:33

    Recebido o recurso de Apelação

  • 30/03/2023 18:48

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 07:55

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 21:56

    Recebida Ficha Individual ou Guia Recolhimento

  • 22/03/2023 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 16/03/2023 15:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77<br>Data do cumprimento: 14/03/2023

  • 14/03/2023 21:38

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE CAETANO JUNIOR - CONDENADO - PRESO

  • 14/03/2023 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 14/03/2023 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 10/03/2023 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 10/03/2023 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 10/03/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 10/03/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 14:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: NAIR HARDT

  • 10/03/2023 14:33

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 10/03/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 10/03/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 10/03/2023 13:41

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 03/03/2023 18:34

    Conclusos para julgamento

  • 03/03/2023 09:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 03/03/2023 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 24/02/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 21/02/2023 00:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/02/2023 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 17/02/2023 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 17/02/2023 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 17/02/2023 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 17/02/2023 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 15/02/2023 21:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/02/2023 21:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/02/2023 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 13/02/2023 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 08/02/2023 18:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 08/02/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 08/02/2023 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/02/2023 18:26

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 07/02/2023 13:23

    Despacho

  • 06/02/2023 15:49

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 06/02/2023 14:15. Refer. Evento 31

  • 06/02/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 17:09

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 16:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Motivo: Devolvido a pedido do Cartório.

  • 03/02/2023 16:49

    Expedição de Mandado - GPRCEMAN

  • 03/02/2023 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 03/02/2023 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 03/02/2023 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 03/02/2023 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 03/02/2023 13:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 03/02/2023 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 03/02/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 03/02/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/01/2023 18:06

    Expedição de ofício

  • 25/01/2023 18:06

    Expedição de ofício

  • 25/01/2023 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 25/01/2023 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 24/01/2023 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 24/01/2023 12:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 24/01/2023 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 24/01/2023 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 24/01/2023 10:51

    Não concedida a Liberdade provisória

  • 23/01/2023 16:51

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 06/02/2023 14:15

  • 18/01/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 10/01/2023 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 09/01/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 09/01/2023 13:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para decisão - 09/01/2023 09:59:33)

  • 19/12/2022 16:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 22

  • 19/12/2022 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 15/12/2022 22:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/12/2022 22:16

    Juntado(a)

  • 14/12/2022 14:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 13/12/2022

  • 12/12/2022 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 12/12/2022 13:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 12/12/2022 11:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA

  • 12/12/2022 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 12/12/2022 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 11/12/2022 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/12/2022 10:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/12/2022 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 11/12/2022 10:13

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 11/12/2022 10:09

    Juntado(a)

  • 07/12/2022 20:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 07/12/2022 20:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 07/12/2022 20:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/12/2022 20:00

    Recebida a denúncia

  • 05/12/2022 22:19

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 22:15

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE CAETANO JUNIOR - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 05/12/2022 22:14

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007713-51.2022.8.24.0025/SC - ref. ao(s) evento(s): 14, 25

  • 05/12/2022 22:13

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007713-51.2022.8.24.0025/SC - ref. ao(s) evento(s): 3

  • 05/12/2022 14:09

    Distribuído por dependência - Número: 50077135120228240025/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5028121-07.2023.8.24.0000

Roseli Baron Bauer

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Newton Dorneles Saratt

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/05/2023 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0301158-18.2015.8.24.0076

Bendo &Amp; Cia LTDA

Banco Safra S A

Advogado: Dayonara Bardini Vitto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/10/2015 09:15

Exibir Processo

Processo nº 5008010-84.2023.8.24.0005

Sociedade Avantis de Ensino e Escola de ...

Daniel Tamagno

Advogado: Juliana Antunes Ferreira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/05/2023 14:40

Exibir Processo

Processo nº 5005827-30.2020.8.24.0011

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Leandro Eccel

Advogado: Alan Marquezzan

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/02/2023 18:39

Exibir Processo

Processo nº 5007887-60.2022.8.24.0025

Jose Caetano Junior

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/05/2023 11:35

Exibir Processo